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RESUMO DO CASO:
O renomado advogado criminalista Ércio Quaresma Firpe abandonou o plenário do Tribunal do Júri após seis dias de julgamento na Justiça Federal de Maringá (PR), apontando diversas irregularidades processuais. Entre as nulidades alegadas estavam a quebra da incomunicabilidade das testemunhas, jurados dormindo durante o julgamento e a voz de prisão dada pelo juiz a um membro da defesa por suposta filmagem dos jurados.
Quaresma destacou ainda que o juiz presidente, em seu primeiro júri, cometeu erros graves, como a falta de organização para recepcionar testemunhas e a imposição de um defensor ao réu, contrariando o direito de escolha do acusado, previsto no art. 263 do CPP.
Diante das violações, Quaresma impetrou um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que reconheceu as irregularidades e anulou o júri, garantindo que o julgamento seja realizado novamente em conformidade com as normas legais.