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Prezados, como proceder no caso do juiz não tá querendo se manifestar sobre o descumprimento do PRJ, ele não quer convolar em falência, já falamos com ele pelo atendimento on LINE, mas ele não quer despachar, inacreditável, o magistrado fez um "embargos de gaveta" sabendo que a recuperanda não pagou o credor trabalhista, de acidente de trabalho

ALGUÉM é alguma pessoa, uma pessoa só ja era para ser atendida pela lei.

A Perturbação do Sossego ocorre repetidamente SIM ! E só quem sofre ou já sofreu com isso sabe o mal que causa a saúde. Sou prova viva disso e conheço várias pessoas que sofrem com Perturbação do Sossego. Pergunto o que são a sudorese, taquicardia, tremedeira, boca seca, ansia, dor no abdomen, a ansiedade, o panico, a depressão... geradas pela Perturbação do Sossego ? Vai me dizer que é frescura ? Tudo isso leva a pressão alta, diabetes, disturbios do sono, alteraçôes hormônais... Como é que não causa doença aos humanos ?

Professor, boa noite. O professor saberia dizer de algum histórico ou julgado desse crime cumulado com outros delitos como a quebra da medida protetiva, no contexto de crimes contra à mulher?

Art. 264. Arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar: Pena - detenção, de um a seis meses. Parágrafo único - Se do fato resulta lesão corporal, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; se resulta morte, a pena é a do art. 121, § 3º, aumentada de um terço.

Explicação top ❤

Mesmo na maria da penha vias de fato seria cabivel retratacao ?

MUITO BEM EXPLICADO, PARABENS!!

Bom dia parabéns pela aula. Alguma indicação de advogado para ação de perturbação do sossego em Sao Paulo capital ? Grato Renato

Moço o senhor atende no Rio de Janeiro?

No caso de falências, há prazo decadencial de três anos, contados da decretação da falência, para habilitações e pedidos de reserva de crédito (art. 10, § 10). Essa regra é válida para as falências decretadas após a vigência da lei. foi mudado. espero que faça um video atualizando o assunto. gostei muito do video.

Se é de ALGUÉM, então não é ALHEIOS! NÃO É COLETIVO! TIVE CAUSA GANHA PELO JUIZ QUE ENTENDEU QUE A CAUSA NÃO ENVOLVE MAIS DE UMA PESSOA, VISTO QUE EU, A RELATORA, SEM TESTEMUNHAS, EU NÃO ERA OBRIGADA A SUPORTAR O TANTO DE BARULHO QUE OS OUTROS TOLERAM!!!!

Qual a diferença entre crime de incêndio e crime de homicídio?

Ótima aula professor, tenho uma avaliação amanhã e essa aula me deu uma ótima revisão

Fui atrás de testemunha ninguém quer ir com medo. Como eu vou conseguir isso sozinha todos sabem do barulho mas ninguém da a cara so eu.

Assim um caso complicado vai variando de lugar para lugar e varia de outros aos redores também. Aqui tem uma escola da 1 a 8 série e um Posto de Saúde em frente onde moro até ai faz parte e o entra e sai das crianças da escola . Más a partir da 18:30 até 7:00 horas do dia seguinte em dias normais barulho urbano quase que Zero. Então fins de semana e feriados também. Más o problema se um morador aqui ligar um rádio que não tem um barulho urbano fica até que infernal mesmo colocando nível 50 dB. Isso varia a área altura de muros e etc também. Vai de cada cidadão que se tem perto da educação e assim vai. Se não mudar certas leis para dar um ajuste nisso ai a situação se complica também. Ai que esses noção vão se criando mais barulho e farras como exemplo esse malditos bloquinhos de carnaval e trios elétricos em locais onde não poderia ter também . Antigamente era somente em Sambogramos e Salões em clubes . Más alguns imbecis foram criando coisas para ajudar piorar mais ainda e veiaram som mais potentes .

saudacoes gremistas!

E no caso, for dois advogados sócios de um mesmo escritório, onde um defende a autora da ação e o outro defende a parte requerida do processo? Isso é crime ?

O CONDOMÍNIO PODE FAZER UM REGIMENTO INTERNO COM OS SEGUINTES HORÁRIOS : DAS 08:00 HORAS ATÉ AS 18:00 HORAS OU EXISTE UM HORÁRIO POR LEI ESTABELECIDO ?

Perturbação de susego Som alto preciso de um advogado penal

Sou estudante de Direito e tenho uma dúvida: no caso de vias de fato (contravenção penal) e lesão corporal leve, ambas tem a possibilidade a uma transação penal?

210milhoes mulher pulava janela para fazer as transferências

Doutor mas pra isso tem que ser feito os exames e outra coisa a doença acumulativa de agressões psicológica física ameaças e outros 10anoa

Não se esqueça tambem de dizer doutor, de que a pertubação sonora, é ou foi utilizada como forma de se "arrancar" nos interrogados, confições desejadas, por isso sim, ela é objeto de tortura a quem esta lhe submetido.

Artigo 42

Excelente aula! Seria maravilhoso o senhor continuar publicando aulas no UA-cam!

Vibração de ar condicionado, todos os dias.

muito bom, com objetividade

OBRIGADO PELO GRANDE VÍDEO DR ASTECRUZ

Excelente explicação. A filha que agride o pai está sugeito ao paragrafo 9º? Não cabendo lei 9099?

Eu lamento que a atitude somente configure algo pouco mais que uma perturbação, de vez que crimes são cometidos tanto por sujeitos ativos quanto passivos. Basta você reclamar da bagunça e é prontamente espancado ou assassinado por elementos com alto nível de álcool no sangue e também outras drogas. Deveria isto sair da LCP e tornar-se um verdadeiro crime. Nos meus 50 anos, nunca vi uma viatura chegar para atender a minha demanda, bem como demandas alheias, porque é de se supor que um "menor potencial ofensivo" não merece atenção da autoridade policial. Na infância, vi meu pai solicitar muitas vezes a presença de uma autoridade no local. E isso nunca acontecia. É semântica. Atualmente, estamos enfrentando dois vizinhos da frente, abomináveis e inteiramente incursos nos incisos I e III da LCP, artigo 42. Nenhum vizinho se dispôs a lutar ao nosso lado. É assim que a violência acha espaço. Um cidadão que se sente desamparado pela lei e pela autoridade, entende que deve recorrer a ela para tentar se proteger e punir os contraventores, que são abusados, gostam de provocar quando sabem que estamos adoecendo mentalmente por causa de sua conduta, qual seja: montar cabaré na garagem de suas casas, com um aparelho de som alto e ininterrupto que às vezes dura até 24 horas ou mais (nós aqui tivemos de suportar um fim de semana assim). Isto posto, condeno a covardia dos outros vizinhos que fingem não ser incomodados e lastimo a suavidade com que o Direito trata determinados indivíduos dados à chalaça, à selvageria, à intemperança diabólica.

Boa tarde meu jovem o que devo fazer nesse caso tenho uma vizinha QUE TEM 5 CRIANÇAS PEQUENAS E FAZEM MUITO BARULHO NO APTO ATE HORAS DA NOITE TIPO BRINCNADO DE PATINETE NO AP, UM BARULHO INFERNAL PRA MIM QUE ACORDO. MUITO CEDO PRA TRABALHAR JA TENTEI CONVERSA E NADA ADIANTOU O QUE DEVO FAZE DENTRO DA lei

BRINCAR NA RUA, FAZER A RUA DE ÁREA DE LAZER, TAMBÉM É CRIME. Sim, a rua é pública, mas não é área de lazer Quantos de nós nunca jogamos bola, andamos de bicicleta, pulamos com pula-pula, andamos com perna-de-pau e entre outras brincadeiras que, há tempos atrás, não tinham perigo de serem praticadas no “meio da rua”. Pois é, os tempos mudaram, os anos passaram e estas brincadeiras se tornaram perigosas ao serem praticadas no “meio da rua”. Ora, anos atrás não tinha tanto movimento e tráfego de veículos como hoje, e respeitávamos quando um veículo estava passando, retirando, por exemplo, as traves do jogo de futebol e facilitando a passagem do veículo que se aproximava. Fato que hoje não se vê. Em outros tempos, também não havia muitos locais próprios para “prática” de esportes e brincadeiras, mas hoje está tudo diferente, existem campos de futebol, centros esportivos nos bairros, pistas de caminhada e ciclovia (em Sorocaba/SP), clubes de esportes e outros locais específicos para prática de esportes e brincadeiras que proporcionam segurança e contam com profissionais de educação física para ensinarem as regras e a prática correta dos esportes, seja futebol, basquete, vôlei e outros, bem como, há monitores para assistirem às brincadeiras como outrora eram praticadas. Mas aí vem a pergunta - por que ir jogar bola no “campinho” e não na frente de casa ou da casa do Fulano? Ora, a resposta é simples, porque o “campinho” fica meio longe (p. ex. 3 quadras!) e lá tem aquele professor que não deixa jogarmos do nosso jeito, com nossas “regras”, nossas “gritarias”, nossa “falta de educação”, nossa “falta de respeito”, nossas “brigas”, etc. Então vejamos, se ir ao “campinho” é aprender, concluímos que hoje ninguém quer aprender, e sim fazer do jeito que acha estar certo. Mas, pensam errado aqueles que assim entendem, pois é nos “campinhos”, por exemplo, que vão os “olheiros” de clubes, e não na rua, pois sabem que, aqueles que estão no “campinho”, aceitam a disciplina e respeitam o que lhe é ensinado e, estes sim, podem ser, futuramente, jogadores profissionais que teriam grandes conquistas. Mas, o que tudo isto tem a ver com o mundo jurídico? Simples, até agora todos lembraram de sua infância e estão vendo como seus filhos e filhas agem, brincando inocentemente no “meio da rua”. Alguém já parou para pensar se uma criança ou adolescente for atropelado no “meio da rua”, quem será o verdadeiro culpado? Será quem estava jogando bola ou o motorista do carro ou o motoqueiro? Com certeza, será o coitado do condutor do veículo! Vamos analisar um exemplo: Um grupo está jogando bola no “meio da rua”, com uma de suas traves colocada a 10 ou 15 metros da esquina, ocorre que, em determinado momento, um carro faz a curva, em velocidade normal da via (50 Km/h), e um jovem está correndo na contra-mão de direção para pegar a bola, indo de frente ao veículo, ocasionando seu atropelamento e, mais tarde, seu falecimento. Quem é o verdadeiro culpado? O jovem que jogava bola no “meio da rua” e corria na conta-mão de direção ou o motorista que trafegava com seu veículo na rua que, por sinal, é a via própria para veículos - ou alguém já viu um carro trafegar na calçada, que é lugar de pedestre? Sem sombra de dúvida que o motorista do veículo será responsabilizado e responderá por homicídio culposo, além de, conforme for, ser também responsabilizado civilmente, tendo que pagar uma indenização à família do jovem morto. Onde estamos? Brasil! Sim, eu sei e você sabe! Mas será que está correto? No meu entender não, pois a rua não foi feita para prática de esportes e brincadeiras, a qual tem lugar certo, como dito acima. Não obstante, a culpa é do jovem que faleceu e de seus pais que não lhe ensinaram que na rua não se brinca; ou seja, como diz o velho ditado, “quem brinca com fogo acaba se queimando”. Agora, figure o mesmo exemplo dado acima, mas desta vez o jovem é atropelado e morto por um veículo que está fugindo da polícia, no entanto, ele pára e a perseguição acaba. E vem a pergunta: quem é o culpado? De novo, o jovem , pois não deveria estar brincando na rua. Troque, no primeiro exemplo, o carro por uma viatura da polícia, do resgate ou do bombeiro, que faz a curva em alta velocidade para atender uma ocorrência naquela rua e, por fim, acaba matando um jovem ou uma criança atropelada. Mais uma vez é culpa do jovem ou da criança, pois não deveria estar no “meio da rua” correndo atrás de bola. Ora, se o jovem ou a criança estivesse praticando tal esporte em local apropriado, mesmo seguindo algumas regras, ele seria atropelado? Não, só se por muita sorte e ironia do destino um avião caísse em sua cabeça! Mamães, papais e responsáveis, vamos cuidar de nossos pupilos, zelem, ensinem, estimulem, eduquem e pensem no futuro deles, pois acidentes acontecem e, se podemos prevenir, por que deixá-los à mercê? Não os deixem no “meio da rua”. Contudo, acho que a legislação deveria mudar e passar a punir, não o motorista ou motoqueiro, mas os pais que, por desleixo ou capricho, deixam seus filhos soltos igual passarinho para fazerem o que querem e como querem. Que futuro terá nosso país com pais que largam seus filhos “a Deus dará”, e o governo há anos vem dizendo que o futuro do país são os jovens. Mas que jovens? Pense nisso! Autor: Otto Luiz Del Ben Júnior

Caro dr. Boa tarde, alteração de profissão é crime?

Boa noite. A promotora aqui sempre diz nao afetar a coletividade, o que fazer entao,na esfera penal,suportar calafo?

Boa noite,essa lei não se aplica para autistas?

Boa noite! Quando a casa perturbada por vizinhos tiver idoso doente morando aumenta a pena?

Como lhe dar com isso.

Doutor temos uma situação de venda de um bebê cujo houve negociação entre as enfermeiras e as pessoas envolvidas no processo.

Bom dia Professor, Dizem que o direito individual indisponível são os direitos fundamentais do caput do art. 5º da CF/88: Vida, igualdade, liberdade, segurança..., outros já associam o direito individual indisponível aos relacionados as normas cogentes e de interesse público ou social. O que realmente caracteriza/identifica o direito individual indisponível?

Professor Alex, gostei do vídeo. Fiquei com uma dúvida acerca do valor da causa: eu devo considerar o valor da causa como o montante do ativo ou do passivo? Devo mencionar o valor da causa na peça ou não? Li alguns julgados que permitem a estimativa do valor da causa no pedido de autofalência, já que o requerente não almeja uma satisfação econômica propriamente dita, mas somente deseja o encerramento judicial de suas atividades empresariais. Desde já, agradeço a sua atenção e disponibilidade! Abraços.

Resido em uma residência germinada. E na casa do lado tem uma vizinha que não trabalha. E ela nos afronta diariamente. E bate madeira na parede todos os dias. E liga som alto nas músicas de fank Por esse motivo coloquei minha residência a venda. Sobrevivemos um verdadeiro inferno aqui.

Excelente explicação.

Obridado pelo video e pela sinopse.

Cool!

Olá Professor, está bem explicado! 😊

Grande Professor! 🎉❤

Beleza!! 😊❤

Obrigada professor! ❤

Olha, apesar do artigo falar "perturbar alguém", a jusriprudência só reconhece a contravenção de perturbação do sossego alheio caso tenha sido atingida uma coletividade de pessoas. Portanto, não basta apenas que uma pessoa reclame que o vizinho de cima arrastou móveis de madrugada, como dito neste vídeo. Se fosse assim, nossa justiça estaria abarrotada de processos oriundos de festas de aniversários e mudanças.