Direitoasclaras_ao
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DESEMPREGADO E SEM DINHEIRO?
Concorrência desleal vs proibição de trabalhar.
O legislador encontrou uma solução para tornar possível as empresas protegerem os seus processos e segredos. Mas era preciso que os Trabalhadores também tivessem uma protecção que os possibilitasse a proverem pelo sustento da família.
A restrição da liberdade de trabalho deve obedecer aos requisitos legais.
#segredosdosucesso #compensação
Переглядів: 107

Відео

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Переглядів 99День тому
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No video de hoje, fazemos uma análise dos pressupostos do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), com enfoque nos rendimentos da Categoria A, ou seja, rendimentos de trabalho por conta de outrém. Link simulador AGT simuladortributario.minfin.gov.ao/simulador/irt Acompanha-nos nas outras redes sociais, para teres acesso ao conteúdo completo @direitoasclaras_ao
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КОМЕНТАРІ

  • @epralaqueeuvou01
    @epralaqueeuvou01 18 годин тому

    E se o trabalhador não tiver nem um mês de contrato, e deseja se desligar da empresa? Obgd

  • @manuelmatamba2858
    @manuelmatamba2858 3 дні тому

    Tudo está claro como Direitos as claras, é incrível assistir.👌

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao День тому

      @@manuelmatamba2858wauuu fico super feliz em saber que está a ser útil🙌🏽

  • @conceicaoramos6328
    @conceicaoramos6328 4 дні тому

    A melhor🎉🎉🎉🎉

  • @JoãoPintoCativa
    @JoãoPintoCativa 5 днів тому

    Por favor precioso de um esclarecimento, acerca de remuneração de férias. Dentro da temática de férias é possível eu ser remunerado pelas férias que eu não gozei. Pode ser por iniciativa própria ou da entidade patronal? João Cativa.

  • @luziacalunda3534
    @luziacalunda3534 5 днів тому

    cada dia aprendendo sobre a materia de trabalho... obrigada👌✌👏

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 5 днів тому

      @@luziacalunda3534 obrigada por subscrever o canal 🙌🏽

  • @osvaldodejesusmanuelkinang4515
    @osvaldodejesusmanuelkinang4515 5 днів тому

    Ainda no âmbito da LGT, seria interessante um vídeo sobre o contrato de comissão de serviço.

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 5 днів тому

      @@osvaldodejesusmanuelkinang4515 obrigada pela sugestão. Vamos incluir nos nossos roteiros.🙌🏽

  • @osvaldodejesusmanuelkinang4515
    @osvaldodejesusmanuelkinang4515 5 днів тому

    Excelente conteúdo.

  • @jhacobwisher8418
    @jhacobwisher8418 5 днів тому

    Grande Canal

  • @NestorSeque
    @NestorSeque 11 днів тому

    👏👏👏💪👏👍

  • @LembelinoQuintas-f6m
    @LembelinoQuintas-f6m 11 днів тому

    Eu gostaria que falasse também sobre como funciona o contrato de trabalho por tempo determinado

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 11 днів тому

      @@LembelinoQuintas-f6m na pagina do instagram tem um video sobre o assunto. Um dos primeiros da pagina. Alguma questao especifica?

  • @silvioantonio7689
    @silvioantonio7689 12 днів тому

    Maravilha.

  • @silvioantonio7689
    @silvioantonio7689 12 днів тому

    Muito mas muito importante e poderosa esta informação. Pensoque foi mas uma formação do que passagem de informação. Muito obrigado!

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 12 днів тому

      @@silvioantonio7689 obrigada 🙌🏽🙌🏽🙌🏽🙌🏽fico feliz em saber que estou a ajudar

    • @silvioantonio7689
      @silvioantonio7689 12 днів тому

      @@Direitoasclaras_ao muito mesmo. E tenho estado a partilha estas informações com os meus familiares leigos no assunto que têm reclamado sobre tudo isto.

  • @celsiasicato1620
    @celsiasicato1620 12 днів тому

    Excelente, tem me ajudado bastante.

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 12 днів тому

      @@celsiasicato1620 obrigada por subscrever o canal 🥰

  • @jacobcustodio2187
    @jacobcustodio2187 14 днів тому

    Maravilha❤

  • @afonsodiogo6283
    @afonsodiogo6283 15 днів тому

    Boa noite doutora! Dra como é que se interpreta os artigos 308 e 311 no caso de trabalharmos com um base de 500.000 akz com um ano e seis meses de trabalho.agradecia.

  • @neusafernando9726
    @neusafernando9726 16 днів тому

    E uma empresa com um funcionário deve pagar 70mil? Venho pelo tiltok.

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 16 днів тому

      @@neusafernando9726 se só tem um trabalhador enquadra se no conceito de microempresa e deve pagar, no minimo, 50 mol kwqnzas (como referi no video).

  • @NemetonGroup
    @NemetonGroup 18 днів тому

    Doutora no quesito de falta de aviso prévio por parte do trabalhador a compensação ou indemnização lhe será tirado do salário de base ou no salário líquido?

  • @LembelinoQuintas-f6m
    @LembelinoQuintas-f6m 21 день тому

    O INSS não é retirado ao salário bruto juntos dos subsídios?

  • @brunocadetefarmhouseinacio8890
    @brunocadetefarmhouseinacio8890 21 день тому

    ❤❤❤❤

  • @ruibarromeu7209
    @ruibarromeu7209 24 дні тому

    Excelente reflexão, Dra. Zaida. Parabéns!👏🏾👏🏾👌🏽

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 23 дні тому

      @@ruibarromeu7209 obrigada por subscrever o canal🙌🏽

  • @NestorSeque
    @NestorSeque 24 дні тому

    Muito bom Dr Zaida !👏👏 Tenho aprendido muito com os seus conteúdos. 💪 Estudo economia, mas agora sei uma gotinha de direito por causa da senhora.😂😂 Fã número 1 do "Direto às claras". Dr, Podia por favor, abordar o que o Direito diz sobre: O ESTATUTO ESTUDANTE TRABALHADOR NA EMPRESA, DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR E VICE VERSA!

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 24 дні тому

      @@NestorSeque obrigada por subscrever o canal. Siga-nos tambem no instagram para ter acesso a conteudos escritos que não vem para o youtube. Obrigada pela sugestão…vou incluir nos roteiros o tema🙌🏽

    • @NestorSeque
      @NestorSeque 24 дні тому

      @Direitoasclaras_ao Feito com sucesso.

  • @nairasebastiao9070
    @nairasebastiao9070 27 днів тому

    Mais uma subscrita. Advogada Estagiária e já apaixonada pela maneira como explana o Direito Laboral! Obrigada 🙏🏻

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 27 днів тому

      @@nairasebastiao9070 que bom!!! Fico feliz em saber que estou a ajudar. Boa sorte na carreira, Cara Colega🙌🏽

  • @jussarabarros8781
    @jussarabarros8781 27 днів тому

    Muito esclarecedor, Dra!!

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 27 днів тому

      @@jussarabarros8781 obrigada!!! 🙌🏽🙌🏽🙌🏽

  • @silvioantonio7689
    @silvioantonio7689 Місяць тому

    Muito útil estes conhecimentos. Não pare minha kota.

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 27 днів тому

      @@silvioantonio7689 obrigada por subscrever o canal 🙌🏽nao deixe de seguir o instagram tb para poder ter acesso ao conteudo escrito.

  • @JoãoDomingosPascoal
    @JoãoDomingosPascoal Місяць тому

    muito bom

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao Місяць тому

      @@JoãoDomingosPascoal obrigada por subscrever o canal🙌🏽

  • @MarianaD.ManuelJaracassaJaraca
    @MarianaD.ManuelJaracassaJaraca Місяць тому

    Dra. Zaida muito obrigada pelo esclarecimento . Gostava de saber se o valor pago a trabalhadora que a entidade vai pagar deve ser feito a Retençao de imposto?

  • @MarianaD.ManuelJaracassaJaraca
    @MarianaD.ManuelJaracassaJaraca Місяць тому

    Muito bem esclarecido. Muito grata😊 Mas surgiu uma questão: A remuneração dos 3 meses paga a trabalhadora deve ser descontado os impostos?

  • @moisesmugiba2594
    @moisesmugiba2594 Місяць тому

    E quanto aos contratos de trabalhos verbais, a lei préve isso?

  • @joserodrigues-ny4tf
    @joserodrigues-ny4tf Місяць тому

    Wau, estava a procura de matéria como essa.

  • @elisabethcastro6148
    @elisabethcastro6148 Місяць тому

    Pode um colaborador ser suspenso do serviço sem a devida acusação?e a vir a ser verdade quanto tempo pode esta suspensão decorrer?

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao Місяць тому

      @@elisabethcastro6148 existe a suspensão preventiva, que deve ser comunicada com a convocatória para a entrevista (e nesta deve sim constar os factos de que o trabalhador é acusado e não perde o direito ao salário base) e existe a medida disciplinar de suspensão com perda parcial de remuneração (ssta deve resultar de um processo disciplinar me que seja aplicada esta medida).

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao Місяць тому

      @@elisabethcastro6148 a preventiva pode manter-se até que a decisão do processo disciplinar seja tomada. A punitiva pode ir até 30 dias.

  • @OsmarFernandes-bm1cy
    @OsmarFernandes-bm1cy Місяць тому

    A autorização estipulada no número 3 do Decreto referido, tem haver com a autorização para pagar o salário de 50.000,kzs, definido no número 2 do mesmo diploma legal.

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao Місяць тому

      @@OsmarFernandes-bm1cy não é essa a minha interpretação.

  • @pugliesenunes7038
    @pugliesenunes7038 Місяць тому

    Este decreto se aplica também a colaboradores?

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao Місяць тому

      @@pugliesenunes7038 a que refere quando fala em Colaboradores? Se quer referir se a Prestadores de serviços, não.

    • @pugliesenunes7038
      @pugliesenunes7038 Місяць тому

      @@Direitoasclaras_ao me refiro a prestadores de serviço e trabalhadores liberais (garimpeiros)

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao Місяць тому

      @@pugliesenunes7038 não se aplica a prestadores de serviço. Simplificando, aplica-se a todos os trabalhadores que tenham um vincula laboral com determinada entidade patronal.

    • @pugliesenunes7038
      @pugliesenunes7038 Місяць тому

      @@Direitoasclaras_ao muito obrigado pelo esclarecimento ❤

  • @juliobarbosa4879
    @juliobarbosa4879 Місяць тому

    Vim pelo Euclides Francisco (Dinheiro Limpo)

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 11 днів тому

      @@juliobarbosa4879 o Euclides é meu bom amigo. 🥰obrigada

  • @NestorSeque
    @NestorSeque Місяць тому

    ❤❤Tenho aprendido muito sobre direito com este canal. 👍👏

  •  Місяць тому

    Muito esclarecedor, Dra. Obrigado por compartilhar da sua experiência e conhecimento.🙌🏿

  • @filipalidador4707
    @filipalidador4707 Місяць тому

    Muito obrigada pelo esclarecimento. Todavia tenho uma dúvida, Dra. Em relação as férias vencidas e não gozadas, estas são acompanhadas do respectivo subsidio?

  •  Місяць тому

    🙏🏿✨

  • @elisabethcastro6148
    @elisabethcastro6148 Місяць тому

    E por outra,apos a audiência o decisão da entidade empregadora deve ser me informado em quanto tempo?caso eu pretenta recorrer quais os passos a seguir e no meu caso sentimos que a nossa entidade empregadora deu nos a suspensão com receio de que todas as unidades hoteleiras do grupo fizessem a greve,pois ate aquela data não havia resposta do caderno reinvidocativo,e houve a presença das forças polícias,pediram que entregassemos as chaves de cacifo,tirassemos todos os pertences,como aparelhos de serviço e chip e sinceramente tudo isto é necessário tratando se de um processo disciplinar?podemos ir a algum órgão reportar tal situação?

  • @elisabethcastro6148
    @elisabethcastro6148 Місяць тому

    Eu e um grupo de colegas fomos suspensos,mas no entanto quando fomos convocados pra receber as convocatorias queriam que assinassemos as cartas de demissão;o que recusamos.Mas no entanto a data da convocatória eu fui e não tive acesso a informação relativa aos factos de que era acusada e tive de dizer que eu não me recordava de nada. Respondi audiência,mas pedi que me apresentassem as provas e somente deram me as informações das horas e dos dias,não é permissivel no momento da audiência apresentarem as provas?

  • @mumuila777
    @mumuila777 2 місяці тому

    Fantástico 👌🏿

  • @ameliarosakongolodeazevedo2585
    @ameliarosakongolodeazevedo2585 2 місяці тому

    Obrigada

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 2 місяці тому

      @@ameliarosakongolodeazevedo2585 obrigada por subscrever o canal 🙌🏽

  • @jhacobwisher8418
    @jhacobwisher8418 2 місяці тому

    👏🙌

  • @antoniotchingombe2218
    @antoniotchingombe2218 2 місяці тому

    🙏🏼😇Amei o vídeo

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 2 місяці тому

      @@antoniotchingombe2218 obrigada por subscrever o canal 🙌🏽

  • @jonilsonjoao9946
    @jonilsonjoao9946 2 місяці тому

    Até que em fim... Muito bem Sra. Faneca!!! Um canal excelente, assuntos interessantes!!! Este canal é uma verdadeira utilidade publica. É este tipo de canais que mais Angola precisa! Bem Haja Jeová te abençoe grandemente!

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 2 місяці тому

      @@jonilsonjoao9946 obrigada por subscrever e pelas palavras 🙌🏽

  •  2 місяці тому

    Dra. será que uma Micro empresa também pode recorrer para comprovar que não tem condições para pagar os salários mínimos designados para elas (os 50 mil Kzs)?? Obrigado pela aula!

    • @OsmarFernandes-bm1cy
      @OsmarFernandes-bm1cy Місяць тому

      É o que na verdade a lei vem dizer no número 3. Porque a regra é 70.000 kzs, porém para se fazer cumprir a exceção tem de cumprir requisitos, isto mediante a solicitação de autorização no órgão competente, conforme frisado

  •  2 місяці тому

    Precisava dessa aula!!🙌🏿

  •  2 місяці тому

    TOP!!🙌🏿

  • @ariadnekassela5480
    @ariadnekassela5480 2 місяці тому

    Muito bem explanado. Gostaria de saber como calcular o valor exato que parturiente a de receber com o subsídio de maternidade, em função da média do seu salário base?

  • @bernadanadia3040
    @bernadanadia3040 2 місяці тому

    Foi muito fácil entender a explicação muito obrigada dra.🤝🤝🤝

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 2 місяці тому

      @@bernadanadia3040 obrigada por subscrever o canal. 🙌🏽

  • @GilsonAveleira
    @GilsonAveleira 2 місяці тому

    Caso o pai tenha 2 filhos próprios e 1 da sua actual esposa como é feita a divisão?

    • @Direitoasclaras_ao
      @Direitoasclaras_ao 2 місяці тому

      @@GilsonAveleira não se trata de fazer uma divisão entre filhos. Devem ser atendidas as necessidades das crianças e a capacidade financeira de cada progenitor. 🙌🏽