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Direitoasclaras_ao
Приєднався 25 січ 2024
Mentoria Jurídica
Direitos - para os exercer, tem de conhecê-los!
Obrigações - para as cumprir, tem de entendê-las!
@direitoasclaras_ao
📧direitoasclaras.ao@gmail.com
Direitos - para os exercer, tem de conhecê-los!
Obrigações - para as cumprir, tem de entendê-las!
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DESEMPREGADO E SEM DINHEIRO?
Concorrência desleal vs proibição de trabalhar.
O legislador encontrou uma solução para tornar possível as empresas protegerem os seus processos e segredos. Mas era preciso que os Trabalhadores também tivessem uma protecção que os possibilitasse a proverem pelo sustento da família.
A restrição da liberdade de trabalho deve obedecer aos requisitos legais.
#segredosdosucesso #compensação
O legislador encontrou uma solução para tornar possível as empresas protegerem os seus processos e segredos. Mas era preciso que os Trabalhadores também tivessem uma protecção que os possibilitasse a proverem pelo sustento da família.
A restrição da liberdade de trabalho deve obedecer aos requisitos legais.
#segredosdosucesso #compensação
Переглядів: 107
Відео
FERIADOS!!! TÃO ESPERADOS, NÃO?
Переглядів 99День тому
Bem a propósito...logo a seguir ao nosso feriado (final de semana longo) do dia da Independência, vamos falar dos feriados e pontes? O gozo é facultativo? A Entidade Empregadora pode "obrigar-nos a trabalhar"? Conta nos comentários como a tua empresa trata os feriados e pontes. Segue-nos nas nossas redes sociais, para teres acesso a conteúdos extras (conteúdo escrito). #feriados #pontes #angola
PODES PARTICIPAR NAS PRIVATIZAÇÕES PROMOVIDAS PELO ESTADO
Переглядів 11321 день тому
Recentemente, a privatização parcial da ENSA foi aprovada, gerando expectativas sobre a venda de outras empresas como o Standard Bank e a Unitel. Neste vídeo exploramos o conceito de privatização, conforme definido na Lei 10/19. A privatização pode ocorrer através da venda de acções de uma empresa pública ou pela alienação de bens do Estado, por exemplo. O processo envolve etapas como a decisão...
Privilégios dos Funcionários Públicos?
Переглядів 111Місяць тому
A Lei de Bases da Função Pública traz alguma soluções diferentes das que constam na Lei Geral do Trabalho. Enquanto esta última é aplicada à generalidade dos Trabalhadores, aquela Lei de Bases é aplicável apenas aos funcionários públicos. Dias extras de férias a cada 10 anos de trabalho e regimes de indemnizações diferentes, são algumas das diferenças. Segue-nos no instagram para conteúdos escr...
Já foste "vítima" de Assédio Sexual?
Переглядів 98Місяць тому
O assédio sexual é um tema complexo e delicado, amplamente discutido, mas muitas vezes mal compreendido, especialmente no âmbito legal. Neste vídeo, trazemos uma análise direta sobre como a lei aborda esse tipo de conduta, focando nas diferenças entre as legislações de diversos países. Queres saber como isso afeta o ambiente de trabalho e o que realmente constitui assédio? #assediosexual #respe...
As tuas perguntas sobre o regime de férias!
Переглядів 2832 місяці тому
Quem marca as férias? O que acontece se for impedido de goza férias? E se a Entidade Empregadora não pagar o subsídio de Férias? Estou e sou receptiva a perguntas, sugestões dos seguidores e procure sempre responder cada uma delas. No vídeo de hoje, respondo a questões referentes às férias, tal como regidas pela Lei Geral do Trabalho. Acompanha-nos no Instagram @Direitoasclaras_ao para teres ac...
Que empresas são obrigadas a pagar o salário mínimo nacional?
Переглядів 4212 місяці тому
O Decreto Presidencial n.º 152/24, publicado em 17 de julho de 2024 define que, o salário mínimo nacional para a maioria dos trabalhadores será de 70 mil kwanzas, a partir de 16 de setembro de 2024 (60 dias após a publicação), aumentando para 100 mil kwanzas após 12 meses, em setembro de 2025. Há excepções para microempresas e startups, onde o salário mínimo é de 50 mil kwanzas. O decreto també...
Subsídio de Maternidade
Переглядів 1432 місяці тому
Já falamos da licença de maternidade e afirmamos que a Mulher parturiente tem direito a um subsídio de maternidade. Precisamos entender como é pago este subsídio e em que condições. Siga-nos no instagram @direitoasclaras_ao para conteúdos exclusivos.
Arrendamento Urbano
Переглядів 1113 місяці тому
O sonho da casa própria nem sempre é realizado... ou por falta de condições ou, até mesmo, por opção. O número de imóveis arrendados é elevado e o legislador não podia deixar a matéria sem regulamentação. Siga-nos nas redes sociais.
Cessação do Contrato de Trabalho Pelo Trabalhador
Переглядів 2583 місяці тому
Assim como o legislador regula as condições e requisitos a respeitar por uma Entidade Empregadora que queira fazer cessar um contrato de trabalho, a Lei Geral do Trabalho também regula as formas lícitas do próprio Trabalhador terminar o vínculo laboral. Acompanha o "Direito às Claras" no instagram e no TikTok
IRT - imposto sobre o Rendimento do Trabalho
Переглядів 3713 місяці тому
No video de hoje, fazemos uma análise dos pressupostos do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), com enfoque nos rendimentos da Categoria A, ou seja, rendimentos de trabalho por conta de outrém. Link simulador AGT simuladortributario.minfin.gov.ao/simulador/irt Acompanha-nos nas outras redes sociais, para teres acesso ao conteúdo completo @direitoasclaras_ao
Protecção de Maternidade
Переглядів 974 місяці тому
Muito embora a gravidez não seja uma doença, a Mulher grávida precisa de cuidados adicionais. Alguns casos mais dos que outros, mas o legislador entendeu e previu formas de protecção da Mulher durante a gravidez e no período logo após o parto.
Contrato de Estágio
Переглядів 1314 місяці тому
A entrada para o mercado de trabalho é, invariavelmente, um desafio para a maioria dos jovens. Saídos de universidades, cursos técnicos ou até mesmo sem frequência em nenhum destes, defrontam-se com um ambiente saturado de profissionais experientes no desemprego, a lutar pelas mesmas vagas. Em muitos casos, os estagiários acabam por aceitar estágios com condições precárias e até contrárias à le...
Fecho de Contas
Переглядів 3504 місяці тому
O contrato de trabalho pode terminar de várias formas. Embora o Trabalhador tenha sempre direito aos créditos laborais, compensações e indemnizações só são pagas nos casos especificamente regulados pelo legislador.
Propinas e taxas escolares | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 2244 місяці тому
Arriscamo-nos a dizer que todos os anos os encarregados de educação são confrontados com aumentos nas despesas com educação dos seus filhos. Muitos são obrigados a transferir os filhos para novas escolas, pode não conseguir suportar os valores das propinas e taxas impostas. O legislador fixa os critérios a respeitar nos ajustes das propinas. É imperativo que estes sejam respeitados e, se não fo...
Pré-aviso em caso de não renovação de contrato | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 3624 місяці тому
Pré-aviso em caso de não renovação de contrato | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Licença Sem Remuneração | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 2295 місяців тому
Licença Sem Remuneração | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Pensão de Alimentos - Filhos Menores | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 2075 місяців тому
Pensão de Alimentos - Filhos Menores | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Indemnizações e Descontos Lícitos no Salário | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 3335 місяців тому
Indemnizações e Descontos Lícitos no Salário | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Trabalho Extraordinário | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 2195 місяців тому
Trabalho Extraordinário | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Horário de Trabalho | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 4806 місяців тому
Horário de Trabalho | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Abandono De Trabalho | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 2256 місяців тому
Abandono De Trabalho | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Teletrabalho | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 1106 місяців тому
Teletrabalho | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Licença de Maternidade e Paternidade | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 2426 місяців тому
Licença de Maternidade e Paternidade | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Novas medidas decorrentes do Orçamento do Estado 2024 | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 1187 місяців тому
Novas medidas decorrentes do Orçamento do Estado 2024 | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Igualdade do Género e Não Discriminação | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 1277 місяців тому
Igualdade do Género e Não Discriminação | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Faltas por Acidente, Doença ou Assistência | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 4997 місяців тому
Faltas por Acidente, Doença ou Assistência | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Regime de Contratação para Trabalhadores Expatriados | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 3867 місяців тому
Regime de Contratação para Trabalhadores Expatriados | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Medidas Disciplinares | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Переглядів 1,7 тис.7 місяців тому
Medidas Disciplinares | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
E se o trabalhador não tiver nem um mês de contrato, e deseja se desligar da empresa? Obgd
Tudo está claro como Direitos as claras, é incrível assistir.👌
@@manuelmatamba2858wauuu fico super feliz em saber que está a ser útil🙌🏽
A melhor🎉🎉🎉🎉
Por favor precioso de um esclarecimento, acerca de remuneração de férias. Dentro da temática de férias é possível eu ser remunerado pelas férias que eu não gozei. Pode ser por iniciativa própria ou da entidade patronal? João Cativa.
cada dia aprendendo sobre a materia de trabalho... obrigada👌✌👏
@@luziacalunda3534 obrigada por subscrever o canal 🙌🏽
Ainda no âmbito da LGT, seria interessante um vídeo sobre o contrato de comissão de serviço.
@@osvaldodejesusmanuelkinang4515 obrigada pela sugestão. Vamos incluir nos nossos roteiros.🙌🏽
Excelente conteúdo.
@@osvaldodejesusmanuelkinang4515 🙌🏽🥰
Grande Canal
@@jhacobwisher8418 obrigada por subscrever 🙌🏽
👏👏👏💪👏👍
@@NestorSeque 🙌🏽
Eu gostaria que falasse também sobre como funciona o contrato de trabalho por tempo determinado
@@LembelinoQuintas-f6m na pagina do instagram tem um video sobre o assunto. Um dos primeiros da pagina. Alguma questao especifica?
Maravilha.
@@silvioantonio7689 🙌🏽
Muito mas muito importante e poderosa esta informação. Pensoque foi mas uma formação do que passagem de informação. Muito obrigado!
@@silvioantonio7689 obrigada 🙌🏽🙌🏽🙌🏽🙌🏽fico feliz em saber que estou a ajudar
@@Direitoasclaras_ao muito mesmo. E tenho estado a partilha estas informações com os meus familiares leigos no assunto que têm reclamado sobre tudo isto.
Excelente, tem me ajudado bastante.
@@celsiasicato1620 obrigada por subscrever o canal 🥰
Maravilha❤
Boa noite doutora! Dra como é que se interpreta os artigos 308 e 311 no caso de trabalharmos com um base de 500.000 akz com um ano e seis meses de trabalho.agradecia.
E uma empresa com um funcionário deve pagar 70mil? Venho pelo tiltok.
@@neusafernando9726 se só tem um trabalhador enquadra se no conceito de microempresa e deve pagar, no minimo, 50 mol kwqnzas (como referi no video).
Doutora no quesito de falta de aviso prévio por parte do trabalhador a compensação ou indemnização lhe será tirado do salário de base ou no salário líquido?
O INSS não é retirado ao salário bruto juntos dos subsídios?
❤❤❤❤
Excelente reflexão, Dra. Zaida. Parabéns!👏🏾👏🏾👌🏽
@@ruibarromeu7209 obrigada por subscrever o canal🙌🏽
Muito bom Dr Zaida !👏👏 Tenho aprendido muito com os seus conteúdos. 💪 Estudo economia, mas agora sei uma gotinha de direito por causa da senhora.😂😂 Fã número 1 do "Direto às claras". Dr, Podia por favor, abordar o que o Direito diz sobre: O ESTATUTO ESTUDANTE TRABALHADOR NA EMPRESA, DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR E VICE VERSA!
@@NestorSeque obrigada por subscrever o canal. Siga-nos tambem no instagram para ter acesso a conteudos escritos que não vem para o youtube. Obrigada pela sugestão…vou incluir nos roteiros o tema🙌🏽
@Direitoasclaras_ao Feito com sucesso.
Mais uma subscrita. Advogada Estagiária e já apaixonada pela maneira como explana o Direito Laboral! Obrigada 🙏🏻
@@nairasebastiao9070 que bom!!! Fico feliz em saber que estou a ajudar. Boa sorte na carreira, Cara Colega🙌🏽
Muito esclarecedor, Dra!!
@@jussarabarros8781 obrigada!!! 🙌🏽🙌🏽🙌🏽
Muito útil estes conhecimentos. Não pare minha kota.
@@silvioantonio7689 obrigada por subscrever o canal 🙌🏽nao deixe de seguir o instagram tb para poder ter acesso ao conteudo escrito.
muito bom
@@JoãoDomingosPascoal obrigada por subscrever o canal🙌🏽
Dra. Zaida muito obrigada pelo esclarecimento . Gostava de saber se o valor pago a trabalhadora que a entidade vai pagar deve ser feito a Retençao de imposto?
@@MarianaD.ManuelJaracassaJaraca a remuneração está sim sujeita aos impostos legais. 🙌🏽
@@Direitoasclaras_aomuito✍️ obrigada
Muito bem esclarecido. Muito grata😊 Mas surgiu uma questão: A remuneração dos 3 meses paga a trabalhadora deve ser descontado os impostos?
E quanto aos contratos de trabalhos verbais, a lei préve isso?
Wau, estava a procura de matéria como essa.
@@joserodrigues-ny4tf 🥰🙌🏽
Pode um colaborador ser suspenso do serviço sem a devida acusação?e a vir a ser verdade quanto tempo pode esta suspensão decorrer?
@@elisabethcastro6148 existe a suspensão preventiva, que deve ser comunicada com a convocatória para a entrevista (e nesta deve sim constar os factos de que o trabalhador é acusado e não perde o direito ao salário base) e existe a medida disciplinar de suspensão com perda parcial de remuneração (ssta deve resultar de um processo disciplinar me que seja aplicada esta medida).
@@elisabethcastro6148 a preventiva pode manter-se até que a decisão do processo disciplinar seja tomada. A punitiva pode ir até 30 dias.
A autorização estipulada no número 3 do Decreto referido, tem haver com a autorização para pagar o salário de 50.000,kzs, definido no número 2 do mesmo diploma legal.
@@OsmarFernandes-bm1cy não é essa a minha interpretação.
Este decreto se aplica também a colaboradores?
@@pugliesenunes7038 a que refere quando fala em Colaboradores? Se quer referir se a Prestadores de serviços, não.
@@Direitoasclaras_ao me refiro a prestadores de serviço e trabalhadores liberais (garimpeiros)
@@pugliesenunes7038 não se aplica a prestadores de serviço. Simplificando, aplica-se a todos os trabalhadores que tenham um vincula laboral com determinada entidade patronal.
@@Direitoasclaras_ao muito obrigado pelo esclarecimento ❤
Vim pelo Euclides Francisco (Dinheiro Limpo)
@@juliobarbosa4879 o Euclides é meu bom amigo. 🥰obrigada
❤❤Tenho aprendido muito sobre direito com este canal. 👍👏
@@NestorSeque muito obrigada 🙌🏽🙌🏽
Muito esclarecedor, Dra. Obrigado por compartilhar da sua experiência e conhecimento.🙌🏿
Grata por subscrever o canal 🙌🏽
Muito obrigada pelo esclarecimento. Todavia tenho uma dúvida, Dra. Em relação as férias vencidas e não gozadas, estas são acompanhadas do respectivo subsidio?
🙏🏿✨
🙌🏽
E por outra,apos a audiência o decisão da entidade empregadora deve ser me informado em quanto tempo?caso eu pretenta recorrer quais os passos a seguir e no meu caso sentimos que a nossa entidade empregadora deu nos a suspensão com receio de que todas as unidades hoteleiras do grupo fizessem a greve,pois ate aquela data não havia resposta do caderno reinvidocativo,e houve a presença das forças polícias,pediram que entregassemos as chaves de cacifo,tirassemos todos os pertences,como aparelhos de serviço e chip e sinceramente tudo isto é necessário tratando se de um processo disciplinar?podemos ir a algum órgão reportar tal situação?
Eu e um grupo de colegas fomos suspensos,mas no entanto quando fomos convocados pra receber as convocatorias queriam que assinassemos as cartas de demissão;o que recusamos.Mas no entanto a data da convocatória eu fui e não tive acesso a informação relativa aos factos de que era acusada e tive de dizer que eu não me recordava de nada. Respondi audiência,mas pedi que me apresentassem as provas e somente deram me as informações das horas e dos dias,não é permissivel no momento da audiência apresentarem as provas?
Fantástico 👌🏿
@@mumuila777 🙌🏽🙌🏽🙌🏽
Obrigada
@@ameliarosakongolodeazevedo2585 obrigada por subscrever o canal 🙌🏽
👏🙌
@@jhacobwisher8418 🙌🏽🙌🏽🙌🏽
🙏🏼😇Amei o vídeo
@@antoniotchingombe2218 obrigada por subscrever o canal 🙌🏽
Até que em fim... Muito bem Sra. Faneca!!! Um canal excelente, assuntos interessantes!!! Este canal é uma verdadeira utilidade publica. É este tipo de canais que mais Angola precisa! Bem Haja Jeová te abençoe grandemente!
@@jonilsonjoao9946 obrigada por subscrever e pelas palavras 🙌🏽
Dra. será que uma Micro empresa também pode recorrer para comprovar que não tem condições para pagar os salários mínimos designados para elas (os 50 mil Kzs)?? Obrigado pela aula!
É o que na verdade a lei vem dizer no número 3. Porque a regra é 70.000 kzs, porém para se fazer cumprir a exceção tem de cumprir requisitos, isto mediante a solicitação de autorização no órgão competente, conforme frisado
Precisava dessa aula!!🙌🏿
Fico feliz em saber que foi útil 🙌🏽
TOP!!🙌🏿
🙌🏽🙌🏽🙌🏽
Muito bem explanado. Gostaria de saber como calcular o valor exato que parturiente a de receber com o subsídio de maternidade, em função da média do seu salário base?
Foi muito fácil entender a explicação muito obrigada dra.🤝🤝🤝
@@bernadanadia3040 obrigada por subscrever o canal. 🙌🏽
Caso o pai tenha 2 filhos próprios e 1 da sua actual esposa como é feita a divisão?
@@GilsonAveleira não se trata de fazer uma divisão entre filhos. Devem ser atendidas as necessidades das crianças e a capacidade financeira de cada progenitor. 🙌🏽