Gabriel Inácio Pires
Gabriel Inácio Pires
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INTEGRALIDADE E PARIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Integralidade e Paridade 🧑‍⚖️💼
Os servidores públicos aposentados têm direito à integralidade , recebimento do último salário da ativa, e à paridade , com reajustes iguais a quem está na ativa, quando atendem aos requisitos de cada regra de aposentadoria.
#DireitosDoServidor #Aposentadoria
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Відео

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - APLICAÇÃO IMEDIATA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Переглядів 312 місяці тому
Nesse vídeo, vou falar sobre os impactos imediatos da Reforma da Previdência com a Emenda Constitucional 103/2019 para os servidores públicos. Essa Emenda Constitucional foi introduzida para alterar vários dispositivos legais sobre aposentadoria e inserir novas regras de aposentadoria. #servidorpublico #direitopublico #aposentadoria #direito
PERGUNTA SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO INSS E APOSENTADORIA NO MUNICÍPIO - VEJA A RESPOSTA
Переглядів 212 місяці тому
Neste vídeo, respondo a uma pergunta formulada ao nosso escritório sobre um caso concreto de um servidor que deseja se aposentar. Assista ao vídeo até o final. #direito #servidorpublico #direitopublico #aposentadoria #inss #rpps #rgps
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS - SERVIDOR PÚBLICO
Переглядів 892 місяці тому
Nesse vídeo abordamos os principais pontos da aposentadoria por invalidez para os entes federativos (estados e municípios) que ainda não fizeram a reforma previdenciária. E que suas regras de aposentadoria segue as mesmas estabelecidas anteriormente a Emenda Constitucional 103/2019. Siga-me no Instagram para saber mais sobre previdência: 👇🏻 @gabrielinaciopires #direito #servidorpublico #aposent...
SERVIDOR PÚBLICO - 1 ANO DE CONTRIBUIÇÃO EXTRA, REDUZ 1 ANO NA IDADE - PARIDADE (REGRA DE TRANSIÇÃO)
Переглядів 513 місяці тому
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição está com previsão constitucional na Emenda Constitucional n° 47 de 05 de julho de 2005. Essa regra é uma regra de transição, para servidores que não possui aposentadoria especial, válida somente para servidores que já estava no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998. Os servidores públicos que estão abrangidos pelo regime próprio de previ...
SERVIDOR PÚBLICO - REGRA DE TRANSIÇÃO - APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PARIDADE
Переглядів 843 місяці тому
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição está com previsão constitucional na Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003. Essa regra é uma regra de transição, válida somente para servidores que já estava no serviço público ante de 31 de dezembro de 2003. Os servidores públicos que estão abrangidos pelo regime próprio de previdência, tem direito as regras abordadas no video, ded...
SERVIDOR PÚBLICO - REGRAS DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Переглядів 694 місяці тому
Aposentadoria por idade está com previsão constitucional no artigo 40, § 1°. inciso III, alínea a, com redação dada pela emenda constitucional n° 20 de 1998. Os servidores públicos que estão abrangidos pelo regime próprio de previdência, tem direito as regras abrangidas no video, dede que o seu ente federativo ainda não realizou a reforma previdenciária, ou seja, não mudou a lei que disciplina ...
SERVIDOR PÚBLICO - REGRAS DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA POR IDADE
Переглядів 454 місяці тому
Aposentadoria por idade está com previsão constitucional no artigo 40, § 1°. inciso III, alínea b. Os servidores públicos que estão abrangidos pelo regime próprio de previdência, tem direito as regras abrangidas no video, dede que o seu ente federativo ainda não realizou a reforma previdenciária, ou seja, não mudou a lei que disciplina sobre o plano de beneficio previdenciário. #previdencia #se...
SERVIDOR PÚBLICO - REGRAS DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Переглядів 1685 місяців тому
Aposentadoria por invalidez está prevista na Constituição Federal em seu artigo 40, §1°, inciso I, qual seja o artigo que disciplina sobre o regime previdenciário dos servidores públicos. Os servidores públicos que estão abrangidos pelo regime próprio de previdência, tem direito as regras abrangidas no video, dede que o seu ente federativo ainda não realizou a reforma previdenciária, ou seja, n...
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS
Переглядів 1015 місяців тому
Esse é o rol de doenças prevista na Lei 7.713 de 1988, para Aposentados: - Acidente em serviço - Percebidos pelos portadores de moléstia profissional - Tuberculose ativa - Alienação mental - Esclerose múltipla - Neoplasia maligna - Cegueira - Hanseníase - Paralisia irreversível e incapacitante - Cardiopatia grave - Doença de parkinson - Espondiloartrose anquilosante - Nefropatia grave - Hepatop...
ABONO DE PERMANÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Переглядів 1945 місяців тому
Neste vídeo, exploramos detalhadamente o abono de permanência para servidores públicos abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social. Você vai entender: - O que é o abono de permanência e como ele funciona. - Quem tem direito a esse benefício. - Os principais benefícios de optar pelo abono de permanência. - O passo a passo para solicitar o abono. Se você é servidor público e já atingiu o...
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS - FORMA E TIPO DE CÁLCULO - APOSENTADORIA
Переглядів 1346 місяців тому
Seja muito bem vindo a mais um video em nosso canal, nosso assunto de hoje é Forma de Cálculo e Tipo de Cálculo para sua aposentadoria, entenda como funciona esses dois institutos jurídicos do direito previdenciário para o servidor público. #direitopublico #previdencia #aposentadoria #servidorpúblico
CANAL SOBRE DIREITO PÚBLICO (PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO) - GABRIEL INÁCIO PIRES ADVOGADO
Переглядів 986 місяців тому
CANAL SOBRE DIREITO PÚBLICO (PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO) - GABRIEL INÁCIO PIRES ADVOGADO

КОМЕНТАРІ

  • @mariateofilamarques5006
    @mariateofilamarques5006 4 дні тому

    Gostei

  • @valdirluizalmeida4257
    @valdirluizalmeida4257 15 днів тому

    E quem na época era contratado. Só depois prestou concurso público TB entra?

  • @andrefjoao1
    @andrefjoao1 Місяць тому

    Dr. Qual seu contato para uma consulta?

  • @andrefjoao1
    @andrefjoao1 Місяць тому

    Dr. Qual seu contato, para uma consulta? Obrigado.

  • @erivaldosilva1013
    @erivaldosilva1013 2 місяці тому

    👏👏👏👏

  • @erivaldosilva1013
    @erivaldosilva1013 2 місяці тому

    👏👏👏👏

  • @erivaldosilva1013
    @erivaldosilva1013 2 місяці тому

    👏👏👏👏👏

  • @erivaldosilva1013
    @erivaldosilva1013 3 місяці тому

    Eu aposentei por essa regra da Emenda constitucional.

  • @lourdesparaunaprev7805
    @lourdesparaunaprev7805 4 місяці тому

    Muito importante seus vídeos! Parabéns

  • @erivaldosilva1013
    @erivaldosilva1013 4 місяці тому

    👏👏👏👏👏

  • @denisebezerra8635
    @denisebezerra8635 5 місяців тому

    Bom dia! Gostaria de saber quais são as doenças previstas em nossa legislação?

    • @GabrielInacioPires
      @GabrielInacioPires 5 місяців тому

      Olá, que satisfação em receber seu comentário! Aqui estão algumas doenças que podem gerar o direito a aposentadoria por invalidez. Acidente em serviço, moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, outras doenças com base em conclusão da medicina especializada. Uma observação importante é que o seu empregador seja Estado ou Município, pode estabelecer algumas doenças que talvez não mencionei, dessa forma necessitaria de uma analise jurídica da legislação específica.

    • @denisebezerra8635
      @denisebezerra8635 5 місяців тому

      @@GabrielInacioPires obrigado

  • @erivaldosilva1013
    @erivaldosilva1013 5 місяців тому

    👏👏👏👏

  • @andersonnovaes3283
    @andersonnovaes3283 6 місяців тому

    Excelente dr. Gabriel

  • @geonesbrito3105
    @geonesbrito3105 6 місяців тому

    👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

  • @flaviacatiussesilvacatiuss4547
    @flaviacatiussesilvacatiuss4547 6 місяців тому

    Muito Esclarecedor

  • @erivaldosilva1013
    @erivaldosilva1013 6 місяців тому

    Muito bom esclarecimento.

  • @erivaldosilva1013
    @erivaldosilva1013 6 місяців тому

    Agora em Junho estarei aposentando, o meu caso enquadrado na emenda 47

    • @GabrielInacioPires
      @GabrielInacioPires 6 місяців тому

      Obrigado meu amigo Erivaldo, em breve publicarei um vídeo falando sobre os benefícios ao servidor público, que essa Emenda Constitucional trouxe.

  • @erivaldosilva1013
    @erivaldosilva1013 6 місяців тому

    👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

  • @oluaansouza
    @oluaansouza 6 місяців тому

    gostei do seu vídeo e boa sorte ! vc quer uma mãozinha nas edições ? eu trabalho com isso

  • @wedjamaheiro0203
    @wedjamaheiro0203 6 місяців тому

    Parabéns ,boa sorte

  • @lourdesparaunaprev7805
    @lourdesparaunaprev7805 6 місяців тому

    Parabéns pela iniciativa, desejo sucesso!!! Tudo que fala de RPPS é muito interessante e valioso.