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Mattozo & Freitas
Brazil
Приєднався 5 жов 2023
Atos administrativos: O erro que pode anular seu concurso público!
Você sabia que um erro nos atos administrativos pode levar à anulação de um concurso público? 😱 Neste vídeo, vamos explicar o que são os atos administrativos, como eles funcionam e quais falhas podem comprometer a validade do seu concurso.
⚖ Entenda os principais erros cometidos pela administração pública e como a justiça pode intervir em casos de irregularidades. Se você está se preparando para um concurso ou já foi aprovado, este conteúdo é essencial para garantir seus direitos!
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Boa tarde. Sou contratada a agente de endêmicas a 12 anos no meu contrato está escrito contrato temporário toda vez que muda de prefeito eles ameaça de demissão e somos 30 contratados .o prefeito fez um concurso e colocou 1 vaga imediata e 13 de cadastro reservas e passei na posição 8 e a prefeitura convocou so 1 da vaga imediata eu continuo contratada e o concurso so falta 3 meses para vencer eu tenho direito a entrar na justiça?
So falta apenas 1 disciplina para mim, e fiz o enade.. acredito estar na iminência de ser chamado.. o que devo fazer?
Estou concorrendo a uma vaga no concurso de BM MG e descobri uma ceratocone grau I no exame médico, porém não tenho perda nenhuma de acuidade visual. Acredito que serei reprovado no exame médico e no recurso administrativo, pois ceratocone consta no edital como uma condição para inaptidão. Queria verificar a possibilidade de recurso judicial com vocês.
Para entrar com a ação de preterição é necessário que o concurso esteja no fim? Pois foi aprovado fora das vagas,mas tem muitos terceirizados.
Este diálogo é extrair importantes para o direitos dos concurseiros.
Pessoal, em 2025 pra medicina em Minas Gerais da pra entrar com a ação ???
@@lauramartins9550 Sim. Você fez o Enem? Minas é TRF6
Exceplicional, muito esclarecedor!
Se no cadastro reserva ,houver aposentadoria, a administração é obrigado a repor essa vaga ?
Esta suspenso em todos trf’s?
Só no TRF1
@@alessandro198Minas gerais está fora então?
@@lauramartins9550 minas é TRF6
E quando antes do edital sair ,o órgão tem cargo comissionado ocupando funções diferentes,e coloca apenas 2 vagas imediatas e 4 reservas. O cadastro de reserva tem direito a preterição?
Sim, o cadastro de reserva pode ter direito a alegar preterição. Se os cargos comissionados não possuirem atribuições típicas de direção, chefia ou assessoramento (como determina o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal), e sim atribuições próprias do cargo efetivo disputado, isso pode caracterizar irregularidade, pois o órgão deveria priorizar a nomeação de concursados.
Se o comissionado estiver exercendo funções técnicas, administrativas ou operacionais (típicas do cargo efetivo), isso é irregular, independentemente de sua contratação ter ocorrido antes ou depois do concurso. Antes do edital: Não há preterição, pois o concurso ainda não existia,no entanto, evidente que há, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), atos de improbidade e lesão aos princípios da administração pública (art. 11, V da LIA) Após o concurso: Além da improbidade administrativa (art. 11, V da LIA) , a manutenção do comissionado em atribuições de natureza efetiva configura a preterição dos aprovados no concurso, especialmente daqueles no cadastro de reserva, que devem ser priorizados para a ocupação das funções.
O "modelo ideal de pardo" é uma fantasia, você pega o modelo, desenhado, deles e não consegue comparar com nenhum ser humano de verdade. Muitos, assim como eu, não possui condições financeiras para pagar a um advogado para ser defender dessa bancas que causam injustiças. Tenho pai negro e mãe parda, nasci parda, mas não tenho nariz o nariz largo do meu pai, devido a isso deixei de ser parda? Acho que para essas bancas sim.
Muitas organizadoras, como a IB..., estão excluíndo candidatos pardos aos montes das listas de aprovados. Utilizam critérios subjetivos. Os candidatos que estão nas fases de recursos do TRF 5ºR estão sofrendo com isso.
Faltei no dia dá hétero identificação.. tenho chance de reverter a eliminação? Tenho nota superior a das cotas
Se você estiver concorrendo a ampla concorrência não. Porém, se for por meio de cotas, você será eliminado por não comparecer.
Olá, poderia me dizer se na minha situação há preterição? Sou professor e na minha cidade fiquei em segundo lugar de um concurso de 2022, que no edital estava colocado uma vaga. Fora o concurso, todos os anos tem processo seletivo pra contrato temporário. O primeiro lugar do concurso foi chamado em fevereiro de 2023. Em dezembro de 2023, uma professora se aposentou. Esse ano, fui contratado temporariamente pelo processo seletivo em função dessa vacância (está explícito no meu contrato). Detalhe, isso com concurso ainda está vigente (foi prorrogado recentemente em novembro). No meu caso houve preterição? Se sim, o que é necessário fazer?
Procure um advogado na sua cidade!
Ola pode falar se é pocivel para quem tá no 2 periodo
aí tu forçou kkkkkk
Se um documento for usado como criterio pra identificação, qualquer um brabco rico , vira preto da boite oro dia comprando laudos ate qye seu bisavo era preto com laudo de exumação e tudo, a banca é feuta exatamente pra evitar gehte que passou em outris concursos mabdabdo fotis editadas , e hoje esta em cargo que era pra ser de negro , burkaram a cota, e aibda querem usar os certificados de sua burla pra ser provavem outri cincurso ou processo ? Voces tao de piada né? Deviam ressucitar Luiz Gama pra ir no tribunal com eses advogados que defendem o absurdo ....mas vamos oedir mudança na lei pra acabar com esse mercado de advigado abutre ensinabdo brabco a burlar cota ....
Eu fiz um concurso para docente no estado de Pernambuco, e fiquei no CR. Aqui distribuíram as vagas por bairros que a Gerência Regional cobre, e fiquei sem preterição no que escolhi. Só que existem vagas em outros bairros dessa mesma regional. É possível a preterição nesse caso?
Doutor, se um município tem somente 1 cargo efetivo em lei, mas tem 3 contratados para o mesmo cargo, desde antes da realização de concurso, logo depois, faz concurso público e nomeia somente 01 e mantém 02 contratados, por mais de 3 anos. E na lei de contratação temporária do município diz que o prazo dessas contratações excepcionais, não pode durar por mais de 360 dias. Neste caso caracteriza como preterição arbitrária e imotivada?
É um caso flagrante de preterição, João Paulo!
Mais alguém achou que tinha errado o endereço quando chegou na sala?😂
😊😊😊😊
Estou habilitada para a Funai, mas não chegou minha convocação. Na área "Resultados e Convocações" continua aparecendo apenas os resultados. Na fase de títulos eu recebi a convocação pra enviar até pelo whatsapp. Mas agora pra essa convocação das cotas, não aparece nada nem chegou nada pra mim. Por que será?
Estou na msm situação
Eu consegui encontrar kkkk Eu estava olhando no lugar errado. Tem que baixar o resultado da redação e recurso, o que está com a data de hoje. Está lá no final dessa página. Agora, se sua cota é como indígena, vi o pessoal comentando que o processo será através de envio de documentos, na data prevista pelo cronograma.
@@lainefaria714 ahhh sim, minha cota é como indígena realmente, vou aguarda pq no início quando eu fiz minha inscrição eles colocaram como indeferido sendo q na minha identidade q eu mandei pra eles tem literalmente minha etnia como sobrenome, mas agr mudaram para "em análise"
Nossa!!! Não tenho dúvidas de que pouquíssimos concurseiros ou concursandos têm conhecimento desse amplo direito no universo dos CONCURSOS PÚBLICOS em NOSSO🇧🇷. Complexo ⚖🧠✍
Qual a nota de corte
O problema é que eu não sei qual a função dos funcionários da minha prefeitura. Já procurei no portal da transparência deles, mas lá só mostra os nomes dos funcionários e não mostra o cargo.
Você pode buscar essa informação junto à Ouvidoria da Prefeitura. Faça uma requisição com base na Lei de Acesso à Informação. Se tiver mais dúvidas, pode entrar em contato conosco pelo whatsapp (31) 2555-0568.
Boa noite. Recentemente fui aprovado em dois concursos públicos na área de segurança pública, na realização de exames foi notado que tenho suspeita de ceratocone, no entanto, em nada me limita até o momento. Em um dos editais o ceratocone elimina automaticamente e no outro, somente se o ceratocone tiver ausência de tratamento. No caso de eliminação, posso recorrer? Os senhores fazem esse acompanhamento? Outra dúvida, no edital fala sobre acuidade visual sem correção 20/40 e acuudade visual com correção 20/30, sendo incapacitante ficar fora desses parâmetros. Essa exigência fere algum desses princípios?
Entre em contato conosco no Whatsapp (31) 2555-0568, Joao. Por lá poderemos lhe dar a devida orientação para seu caso.
Manda seu wpp amigo, eu tenho ceratocone (já com lente rígida) e estudo para concursos na área policial, me dá uns Bizu aí….
@@brunosantos-c1t eu tenho ceratocone e estudo para carreiras policiais. Porém, o meu ceratocone é frusto
Se não fossem as diversas falhas do microfone 🎤 as explanações do convidado teriam sido muito melhor assimiladas. Conhecimento e explicações concatenadas ele tem!
estou em nono em um cadastro reserva, eu poderia requerer por ter ficado no cadastro reserva ou somente se eu fosse aprovado dentro das vagas imediatas?
Só quando é nomeado ou convocado para assumir o cargo.
Surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso gera preterição? Em caso afirmativo, apenas candidato classificado imediatamente após ao número de vagas tem o direito de nomeação ou o direito se estende a qualquer um dos candidatos que requeiram primeiro esse direito?
Gera preterição sim, Phillip. Mas é preciso respeitar a ordem de classificação no concurso para convocação.
Reclassificação é fogo, pois pode nunca ser chamado de novo
A reclassificação é um pedido para ir para o final da fila dentro do número de vagas, e não para ficar no cadastro reserva. Por isso a pessoa deve ser nomeada antes do vencimento do certamente.
Estou aprovado em primeiro lugar da cota PcD na UEAP cargo docente 120 vagas em diferentes áreas, só três PcD foram aprovados, porém nem um foi chamado
Muito bom seu vídeo, bem explicado!
Mestre, meu curso é o de Direito. No meu caso, terminei todas as disciplinas obrigatórias, fiz todas horas complementares, TCC apresentado, mas eu teria que fazer mais um semestre extra por faltar apenas UM estágio obrigatório, que são 4 - comecei no 8º período, e é 1 por semestre. O problema é que a data para entrega da documentação é durante o período que eu estaria cursando este semestre extra por conta deste ÚNICO estágio obrigatório. Será que consigo um MS para antecipação da colação de grau? Detalhe, o cargo do concurso público é para bacharéis em Direito.
Essas informações são muito importantes, para os concurseiros!
Qual seria o nome dessa ação dr ? Estou caçando jurisprudências
Oi eu consegui passar na cotas do concurso público so que fiquei em segundo lugar logo vao me chamar so que ainda não sou formada dai sou desclassificado do concurso público
Então eu posso pedir para outro estado? Estava pensando em pedir para o Paraná,vi que ele nao faz parte do trf1,então no caso dele ele não estaria suspenso
Demora quanto tempo para ser aprovado o fies pela via judicial?
Muito relevante essas informações
Esse foi meu caso 03:31 Eu passei em 1a na IMBEL, eles abriram outro edital e não chamou nem o 1a colocado. E eu ainda procurei um escritório de adv q me disse q nem adiantaria correr atrás pq a tal vaga só seria preenchida caso aparecesse vaga. Que diferença faz um escritório especializado no assunto, nossa[sic]...
a mesma coisa o advogado falou pra mim. Esses advogados não sabem nem o que comeram no jantar...está difícil fazer valer nossos direitos nesse país!
E ai, depois você procurou um escritório especializado e buscou seu direito, ou deixou pra la?
Por isso recomendo sempre procurar um escritório especializado. O Direito Administrativo é bastante complexo. São poucos os profissionais que realmente se enveredam e se dedicam a estudá-lo.
Você acha que esse IRDR vai ser positivo? Se ainda vai demorar etc? Pretendo entrar com a ação
Não é possível estimar o tempo para julgamento do IRDR. Estamos na torcida para que seja favorável, principalmente, aos estudantes. Mas fatores diversos, inclusive políticos serão levados em consideração neste julgamento. Sugiro que você aguarde o julgamento antes de acionar a Justiça. Obrigado por sua visita!
Estou com uma ação favorável, mas está suspensa tbm. Só esperar....
@@PatriciaLima-lo3wpoi, você entrou em qual cidade? E te cobraram quanto para entrar com a ação?
@@PatriciaLima-lo3wpmas irá ficar suspenso por qual motivo? E por quanto tempo?
@@PatriciaLima-lo3wptambém tenho uma ação do fies para medicina, e meu processo está suspenso há mais de 4 meses.
Bacana demais estas orientações
Realmente, as comissões de heteroidentificação precisam se aprimorar!
Muito obrigado por tirar dúvidas dos concurseiros! Para quem está nessa jornada difícil de estudos, esses conteúdos são muito importantes!
Olá, a nota de corte para PCD em concursos públicos, é a mesma nota de corte para ampla concorrência?
Olá, Jerlane. Invariavelmente, a nota mínima para aprovação de PCDs em concursos públicos é menor que a nota mínima para candidatos da ampla concorrência. Mas é algo que varia de concurso para concurso. Se tiver mais dúvidas, nos chame no whatsapp: (31) 2555-0568. Obrigado por sua visita!
Bom dia Dr. Israel. EStamos no aguardo de um resultado favorável que está sob a sua tutela. Aguardando ansioso!!!!
Seguimos juntos, meu caro. Muito confiantes que teremos um resultado favorável!
Ótimas explicações. Muito esclarecedor. Obrigada.
Muito obrigado pelo comentário. Siga acompanhando nosso canal. E se tiver dúvida sobre algum assunto que não abordamos neste ou em outros vídeos, mande pra gente!
Bom dia! Fiz um processo seletivo de acs passei em primeiro lugar no edital fala que deve residir na Microrregião também fala residir na área da comunidade e tem um anexo que devo residir na área abrangência da UBS. eu moro na área de Abrangência que fica menos em média 700mt . agora a administração diz que não vou assumir porque não moro na micro área. Detalhe já fiz todas as fases do concurso inclusive os exames médicos.se for eliminado posso recorrer?
Outro detalhe só na minha área tem três ACS que moram na área de Abrangência, posso usar isso ao meu favor?
Como vai,@@joaozitoribeiro6531 ? Esta é uma questão bastante polêmica. Não há clareza em nossa jurisprudência sobre o assunto, por isso é preciso analisar caso a caso. Entre em contato conosco em nosso whatsapp para fazermos uma avaliação específica sobre seu caso. O número é o 31 2555 0568.
Excelente video!
Entrei em contato pelo WhatsApp dr espero a resposta
Excelente conteúdo! Muito relevante