TEORIA GERAL DA PROVA | Processo Penal | Disposições Gerais | Aula 01

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  • Опубліковано 14 жов 2024
  • Teoria Geral da Prova | PROCESSO PENAL | Disposições Gerais | Aula 01
    Em um processo, se faz necessário provar aquilo que alega. Desta maneira, a prova objetiva fundamentar as alegações trazidas pelas partes, a fim de influenciar na decisão final do julgador, que é o destinatário da prova.
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    Neste vídeo você aprenderá:
    O que é prova? Quem é o destinatário da prova?
    Quais os princípios norteadores da produção de prova? O que é comunhão dos meios de prova? O que é o princípio do privilégio contra a autoincriminação?
    Qual o sistema de valoração da prova adotado no Brasil?
    O que é o sistema da livre convicção do juiz? O que é o sistema da prova legal? O que é o sistema da íntima convicção?
    De quem é o ônus da prova? O juiz poderá requerer a produção de provas?
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