O que é PMOC?

Instituído pela lei 13.589/2018, o PMOC ou Plano de Manutenção, Operação e Controle é o documento que todo edifício de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente deve ter, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
A lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como laboratórios e hospitais, que devem obedecer a regulamentos específicos.
Os sistemas de climatização devem seguir parâmetros de qualidade do ar, temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza em ambientes climatizados artificialmente.
Em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.
Estes parâmetros são regulamentados pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assim como as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
No Plano de Manutenção, Operação e Controle devem constar todos os dados da edificação, do sistema de climatização, e do profissional responsável pelo serviço, engenheiros mecânicos e industriais no âmbito do Sistema Confea/Crea.
O PMOC é uma forma de manter a qualidade da climatização ambiente, evitando o desgaste desnecessário do equipamento, reduzindo os problemas técnicos e prevenindo doenças.
Roteiro: Ana Ioselli
Narração: Nato Kandhall
Edição: Lucas Ximenes
Coordenação Núcleo WebTV Crea-RJ: Nato Kandhall
Coordenação de Comunicação: Lilia Costa
Realização: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea-RJ
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