🎯 Key Takeaways for quick navigation: 02:53 📌 Este evento aborda o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados e tem a participação de diversas autoridades. 10:06 📌 O desenvolvimento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil é resultado de uma construção institucional coletiva ao longo dos anos, com várias leis e planos. 14:20 📌 A ciência, tecnologia e inovação desempenham um papel fundamental para a soberania nacional e a solução de problemas do país. 15:57 📌 É importante que a lei de inovação seja efetivamente implementada no Brasil, promovendo a segurança jurídica para empresas e instituições. 18:07 📌 O evento busca discutir a importância do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados e a necessidade de regulamentações estaduais alinhadas com a legislação nacional. 20:04 📜 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) tem impacto nos estados brasileiros, sendo importante para o desenvolvimento da área. 24:23 💼 As agências de fomento desempenham um papel central na implementação do Marco Legal do CTI e devem estimular alianças estratégicas entre empresas, entidades de pesquisa e desenvolvimento. 29:13 🏛️ O Marco Legal do CTI possui competência legislativa concorrente entre União, estados e municípios, com normas gerais a cargo da União e normas específicas dos estados. 31:59 🤝 O Decreto 9283 é um importante instrumento de implementação do Marco Legal do CTI, promovendo segurança jurídica, definição de instrumentos de parceria, prestação de contas unificada e subvenção econômica. 34:03 🧪 A subvenção econômica é um destaque do Marco Legal do CTI, permitindo apoio a empresas em projetos de pesquisa e desenvolvimento, especialmente em situações de risco. 37:29 📈 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação busca promover uma mudança de cultura com foco em resultados e prestação de contas simplificada. 39:20 💼 A gestão pública enfrenta o desafio de conciliar o novo Marco Legal com a necessidade de resolver questões pendentes, como a prestação de contas de convênios antigos. 41:05 🛠️ O Marco Legal oferece maior flexibilidade na prestação de contas, evitando devolução de recursos e promovendo a efetividade dos projetos de CTI. 43:09 💡 A regulamentação clara e eficaz é fundamental para viabilizar parcerias estratégicas entre empresas e instituições de CTI. 45:11 🧩 A política de inovação e a transferência de tecnologia devem estar regulamentadas para evitar a perda de tempo e energia na assessoria jurídica. 54:10 🔍 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação estabelece uma estrutura legal para promover a inovação no Brasil, começando em 2015 com a alteração na Constituição Federal. 56:06 📚 O marco legal define a inovação como um dever de todos, incluindo união, estados, municípios, entes públicos, entes privados e cidadãos, promovendo a pesquisa e o desenvolvimento no país. 56:58 💡 A emenda condicional 85 introduziu a palavra "inovação" no contexto do marco legal, inspirada no modelo da Tríplice Hélice de inovação, que envolve universidades, governo e empresas. 59:04 📜 A Lei 13.243 de 2016 fez uma reestruturação nas leis federais relacionadas à ciência e tecnologia, abordando temas como doação de bens remanescentes, importação de pesquisadores, e transferência de tecnologia. 01:06:09 🤝 O acordo de parceria para P&D e o instrumento de dispensa de licitação são ferramentas importantes para promover a pesquisa e inovação, preenchendo lacunas legais no ambiente inovador. 01:09:10 📜 Acordos de cooperação internacional são instrumentos essenciais para aquisição de bens ou serviços de forma simplificada. 01:10:34 💰 O pagamento de bolsas e auxílios para pesquisa é regulado por termos de outorga, unificando os processos em todo o Brasil. 01:11:59 🏭 Empresas e pesquisadores podem utilizar laboratórios de universidades federais e centros de pesquisa por meio de concessões, permissões e autorizações. 01:13:23 📊 A prestação de serviços tecnológicos por instituições de ensino e pesquisa pode promover parcerias com empresas visando o crescimento econômico e social. 01:19:04 📑 O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação visa criar um sistema nacional de C&T&I com regras mais alinhadas entre as diferentes esferas governamentais. 01:24:35 📜 A atualização das leis estaduais de inovação é fundamental para promover parcerias e segurança jurídica nos estados. 01:25:53 💡 Estados e municípios têm o dever de legislar sobre atividades de inovação, mas é importante alinhar suas normas com a legislação federal. 01:28:05 🤝 Resistências e desconhecimento podem ser obstáculos para a implementação de instrumentos federais nos estados. 01:30:10 📑 As leis estaduais de inovação precisam ser renovadas e alinhadas com a legislação federal para promover a inovação. 01:34:16 🎯 A atualização legislativa nos estados é crucial para fortalecer a ciência, tecnologia e inovação no Brasil. 01:42:11 📊 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação traz a necessidade de indicadores, metas e objetivos nas prestações de contas. 01:43:23 📜 A aplicação da lei no tempo é um desafio, e a norma processual tem aplicação imediata nos processos em curso. 01:44:19 💰 O valor dos projetos influencia na complexidade da prestação de contas no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. 01:49:25 🤝 O Marco Legal busca flexibilidade nas parcerias entre entidades públicas e privadas, especialmente em projetos de pesquisa científica e tecnológica. 01:54:11 🏛️ A aplicabilidade da norma varia de acordo com a esfera (federal, estadual, municipal), e sugere-se que cada estado edite sua própria lei para regulamentar o Marco Legal. 01:55:57 💡 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação exige transparência na definição de cotitulares, percentuais e remuneração em acordos de transferência de tecnologia. 01:57:04 📜 A certificação do evento está disponível através de solicitação por e-mail. 01:57:32 🤝 Fomentar redes de colaboração é fundamental para implementar o Marco Legal da CT&I nos estados. 02:00:12 🏆 A preparação dos estados na área de CT&I deve ser considerada em editais de agências de fomento. 02:06:53 🤝 A importância de avançar na legislação específica para fomentar a ciência, tecnologia e inovação. 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🎯 Key Takeaways for quick navigation:
02:53 📌 Este evento aborda o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados e tem a participação de diversas autoridades.
10:06 📌 O desenvolvimento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil é resultado de uma construção institucional coletiva ao longo dos anos, com várias leis e planos.
14:20 📌 A ciência, tecnologia e inovação desempenham um papel fundamental para a soberania nacional e a solução de problemas do país.
15:57 📌 É importante que a lei de inovação seja efetivamente implementada no Brasil, promovendo a segurança jurídica para empresas e instituições.
18:07 📌 O evento busca discutir a importância do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados e a necessidade de regulamentações estaduais alinhadas com a legislação nacional.
20:04 📜 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) tem impacto nos estados brasileiros, sendo importante para o desenvolvimento da área.
24:23 💼 As agências de fomento desempenham um papel central na implementação do Marco Legal do CTI e devem estimular alianças estratégicas entre empresas, entidades de pesquisa e desenvolvimento.
29:13 🏛️ O Marco Legal do CTI possui competência legislativa concorrente entre União, estados e municípios, com normas gerais a cargo da União e normas específicas dos estados.
31:59 🤝 O Decreto 9283 é um importante instrumento de implementação do Marco Legal do CTI, promovendo segurança jurídica, definição de instrumentos de parceria, prestação de contas unificada e subvenção econômica.
34:03 🧪 A subvenção econômica é um destaque do Marco Legal do CTI, permitindo apoio a empresas em projetos de pesquisa e desenvolvimento, especialmente em situações de risco.
37:29 📈 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação busca promover uma mudança de cultura com foco em resultados e prestação de contas simplificada.
39:20 💼 A gestão pública enfrenta o desafio de conciliar o novo Marco Legal com a necessidade de resolver questões pendentes, como a prestação de contas de convênios antigos.
41:05 🛠️ O Marco Legal oferece maior flexibilidade na prestação de contas, evitando devolução de recursos e promovendo a efetividade dos projetos de CTI.
43:09 💡 A regulamentação clara e eficaz é fundamental para viabilizar parcerias estratégicas entre empresas e instituições de CTI.
45:11 🧩 A política de inovação e a transferência de tecnologia devem estar regulamentadas para evitar a perda de tempo e energia na assessoria jurídica.
54:10 🔍 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação estabelece uma estrutura legal para promover a inovação no Brasil, começando em 2015 com a alteração na Constituição Federal.
56:06 📚 O marco legal define a inovação como um dever de todos, incluindo união, estados, municípios, entes públicos, entes privados e cidadãos, promovendo a pesquisa e o desenvolvimento no país.
56:58 💡 A emenda condicional 85 introduziu a palavra "inovação" no contexto do marco legal, inspirada no modelo da Tríplice Hélice de inovação, que envolve universidades, governo e empresas.
59:04 📜 A Lei 13.243 de 2016 fez uma reestruturação nas leis federais relacionadas à ciência e tecnologia, abordando temas como doação de bens remanescentes, importação de pesquisadores, e transferência de tecnologia.
01:06:09 🤝 O acordo de parceria para P&D e o instrumento de dispensa de licitação são ferramentas importantes para promover a pesquisa e inovação, preenchendo lacunas legais no ambiente inovador.
01:09:10 📜 Acordos de cooperação internacional são instrumentos essenciais para aquisição de bens ou serviços de forma simplificada.
01:10:34 💰 O pagamento de bolsas e auxílios para pesquisa é regulado por termos de outorga, unificando os processos em todo o Brasil.
01:11:59 🏭 Empresas e pesquisadores podem utilizar laboratórios de universidades federais e centros de pesquisa por meio de concessões, permissões e autorizações.
01:13:23 📊 A prestação de serviços tecnológicos por instituições de ensino e pesquisa pode promover parcerias com empresas visando o crescimento econômico e social.
01:19:04 📑 O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação visa criar um sistema nacional de C&T&I com regras mais alinhadas entre as diferentes esferas governamentais.
01:24:35 📜 A atualização das leis estaduais de inovação é fundamental para promover parcerias e segurança jurídica nos estados.
01:25:53 💡 Estados e municípios têm o dever de legislar sobre atividades de inovação, mas é importante alinhar suas normas com a legislação federal.
01:28:05 🤝 Resistências e desconhecimento podem ser obstáculos para a implementação de instrumentos federais nos estados.
01:30:10 📑 As leis estaduais de inovação precisam ser renovadas e alinhadas com a legislação federal para promover a inovação.
01:34:16 🎯 A atualização legislativa nos estados é crucial para fortalecer a ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
01:42:11 📊 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação traz a necessidade de indicadores, metas e objetivos nas prestações de contas.
01:43:23 📜 A aplicação da lei no tempo é um desafio, e a norma processual tem aplicação imediata nos processos em curso.
01:44:19 💰 O valor dos projetos influencia na complexidade da prestação de contas no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
01:49:25 🤝 O Marco Legal busca flexibilidade nas parcerias entre entidades públicas e privadas, especialmente em projetos de pesquisa científica e tecnológica.
01:54:11 🏛️ A aplicabilidade da norma varia de acordo com a esfera (federal, estadual, municipal), e sugere-se que cada estado edite sua própria lei para regulamentar o Marco Legal.
01:55:57 💡 O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação exige transparência na definição de cotitulares, percentuais e remuneração em acordos de transferência de tecnologia.
01:57:04 📜 A certificação do evento está disponível através de solicitação por e-mail.
01:57:32 🤝 Fomentar redes de colaboração é fundamental para implementar o Marco Legal da CT&I nos estados.
02:00:12 🏆 A preparação dos estados na área de CT&I deve ser considerada em editais de agências de fomento.
02:06:53 🤝 A importância de avançar na legislação específica para fomentar a ciência, tecnologia e inovação.
Made with HARPA AI
Vc é um herói.
Um tem tão importante mas um áudio tão complicado de compreender 😢
Parabéns, excelente lei!
Tentei acessar os documentos citados no vídeo, porém não encontrei nenhum. Podem me ajudar?
eu tb
Inclusive o material do Leopoldo.
Parabéns à tds
agora temos som
👏👏👏👏
👏👏👏👏👏