Riscos da PEC 66 e suas ameaças à previdência dos Servidores

Sindicalistas propõem auditoria
da dívida pública contra reformas
Na foto, cartão do sindicato dos servidores estatutários da prefeitura e câmara de Santos
Enquanto o executivo e o legislativo federal não providenciarem uma auditoria da dívida pública, os servidores, trabalhadores celetistas, aposentados e pensionistas sofrerão com reformas previdenciárias.
Mais de 40% do orçamento do Brasil são destinados ao pagamento dos juros da dívida, beneficiando os bancos, detentores majoritários dos títulos, enquanto a previdência social recebe menos de 21%.
O orçamento de 2023 foi de R$ 4,36 trilhões e 43,23% desse montante, equivalente a R$ 1 trilhão e 890 bilhões, foi gasto com juros e amortizações da dívida, que era de R$ 8 trilhões e 587 bilhões.
Exemplo da
‘pec’ 66-2023
O percentual designado à previdência social foi de 20,93%, ou seja, R$ 912 bilhões 548 milhões. A diferença de aproximadamente R$ 1 trilhão explica a adoção de constantes reformas previdenciárias.
A proposta de emenda constitucional (pec) 66-2023, por exemplo, em tramitação na câmara, visa aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição dos servidores municipais e estaduais para aposentadoria.
De autoria do senado, onde já foi aprovada, a ‘pec’ será explicada pelos presidentes dos sindicatos dos servidores de Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande, na noite de segunda-feira (14).
Estados e
municípios
Será no programa ao vivo do sindicato dos 11 mil servidores estatutários e 7 mil aposentados da prefeitura e câmara de Santos (Sindest), pelo facebook, youtube e instagram, das 19 às 20 horas.
Fábio Pimentel, Zoel Siqueira, Edson Paixão e Adriano ‘Pixoxó’ falarão sobre a campanha contra a votação da proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA).
Segundo eles, a ‘pec’ visa aliviar a dívida dos estados e municípios, com transferência do ônus para o funcionalismo, inclusive com diminuição do valor das aposentadorias e pensões.
De R$ 9 tri
para R$ 2 tri
Fábio e Zoel defendem a auditoria da dívida e dizem que, segundo a auditora especializada Maria Lúcia Fattorelli, cairia dos atuais R$ 9 trilhões para algo em torno de R$ 2 trilhões.
“O Brasil não progride, com qualidade de vida do povo, por causa do saque aos cofres públicos pelo sistema financeiro”, diz Fábio. “Já pagamos essa dívida dezena de vezes”.
Zoel pondera que a transferência de 10,37% do orçamento para os estados e municípios, ano passado, correspondeu a R$ 467 bilhões. “Por isso que tem de aviltar a previdência do funcionalismo”.
Maior
problema
Para eles, o grande problema do país está na dívida pública. Em 2023, a assistência social ficou com 5,99% do orçamento, a saúde com 3,69%, a educação com 2,97%.
São menores ainda os percentuais para trabalho, defesa nacional, infraestrutura, segurança pública, habitação, cultura, gestão ambiental, transporte, ciência e tecnologia, desporto e lazer, saneamento etc.
Os dados em que Fábio e Zoel se baseiam estão detalhados e explicados no site da ‘auditoria cidadã da dívida pública’, no endereço auditoriacidada.org.br .
Servidores
mobilizados
A ‘pec’ 66 aumenta a idade para aposentadoria das mulheres de 55 para 62 anos. Dos homens, de 60 para 65. E estabelece pedágio de 100% do tempo que faltar para o trabalhador se aposentar após sua aprovação.
A proposta atingirá servidores da ativa e também aposentados. “Querem que paguemos a conta de irresponsabilidades administrativas”, diz o presidente do Sindest.
A medida prevê ainda reajuste das contribuições aos regimes próprios de previdência. Zoel defende que os trabalhadores públicos “se mobilizem em defesa de seus direitos”.