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- Опубліковано 1 жов 2024
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Professor queria uma opinião sua vai ter concurso da GMC Jijoca cerca de 300km da capital me pergunta é se devo fazer esse concurso já que moro em fortaleza por que lá fala da escala 200h mensais.
Professor tamos aguardando o vídeo do senhor, sobre o salário da polícia municipal de Itapajé.
Onde existe essa polícia municipal?
@@Wandeilson1911 Decisão do STF determina que GM tem poder de polícia.
@@Wandeilson1911 Artigo 144 😎
@@Wandeilson1911 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não considerava a Guarda Municipal com órgão da Segurança Pública e que somente poderia atuar administrativamente na proteção de bens, serviços e instalações dos municípios. A partir da determinação, as Guardas Municipais de todo o país têm poder de polícia coercitivo e de natureza policial em qualquer tipo de ocorrência. A reclamação partiu da Associação Nacional de Altos Estudos de Guardas Municipais (ANAEGM), e do Sindicato dos Guardas Municipais do Município de Campo Grande, do Estado do Mato Grosso do Sul (SINDGM/CG), a partir de um processo judicial em que foram negadas as provas apresentadas pela GM durante uma prisão.
A notícia foi bastante comemorada pela Guarda Municipal de Pelotas que ruma para os 35 anos de atividades em Pelotas e com 70 prisões só este ano. Em sua decisão, o ministro Dino salientou que: "faz parte das responsabilidades das Guardas Municipais interromper atividades criminosas ou inflacionais, realizando prisões ou apreensões em flagrante, bem como busca pessoal quando houver fundadas razões para tanto. Essa atuação é fundamental para proteger a população e colaborar com os demais órgãos da segurança pública, de forma a contribuir significativamente para a manutenção da paz social", concluiu o ministro.
"A decisão do STF traz segurança jurídica para o serviço que nossa Guarda Municipal já presta para a população. As decisões dos tribunais inferiores não tinham fator vinculante, como as decisões do STJ, então o supremo garante jurisprudência e reafirma a GM como um órgão de segurança pública", disse o comandante Iuri Lisboa. Para ele, os Guardas Municipais merecem um plano de cargos e salários digno. "Já foi entregue para o executivo um Projeto de Lei que prevê a estruturação da Guarda Municipal e seus respectivos salários. O documento foi feito em conjunto com uma comissão de Guardas, sindicato e comando da Guarda Municipal", salientou.
Por que moro aqui filho esposa
Boa tarde, em que portaria ou decreto está esse artigo 41?
Também queria saber, qual número do decreto ou portaria que trata o regimento interno ??
regimeno interno
❤