Não tenho antecedentes criminais, posso ter a prisão preventiva decretada?
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- Опубліковано 14 жов 2024
- Não tenho antecedentes criminais, posso ter a prisão preventiva decretada.
A resposta é SIM!
Não ter antecedentes é um bom indicativo para o magistrado que você não se dedica ao crime como meio de vida, mas, existem outros requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP:
➡ Art. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria.
Assim, o juiz pode decretar a preventiva caso tenha indicativos concretos que você esta tentando fugir (assegurar a aplicação da lei penal) ou que você esteja destruindo provas (conveniência da instrução criminal), por exemplo.
Para saber mais sobre a prisão preventiva, acesse:
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Olá Doutor, fui preso em Flagrante por roubo de celular, minha família pagou a fiança 1.700 valor do celular, estou respondendo em processos em liberdade, nunca tinha sido preso nada do tipo, não tinha passagem, ainda posso ser preso?