Lei 14.811/2023 - isso vai cair na sua prova!

Hoje foi sancionada a Lei 14.811/24, marcando um avanço significativo no combate aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A legislação, agora em vigor, classifica como hediondos os delitos perpetrados contra crianças, impondo punições mais severas a agressores.
Uma das inovações trazidas pela lei é a tipificação do bullying e do cyberbullying, com penas que podem alcançar até quatro anos de prisão, além de multas. Essa medida representa um importante passo para coibir práticas prejudiciais que afetam a integridade psicológica e emocional dos jovens.
Além disso, a nova norma aumenta as condenações para homicídios ocorridos em estabelecimentos de ensino, buscando proporcionar um ambiente mais seguro para o desenvolvimento educacional. A decisão reflete o compromisso do governo em proteger a vida e bem-estar dos estudantes, fortalecendo a segurança nas instituições de ensino.
Destaque também para a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A lei estabelece protocolos específicos a serem seguidos por instituições de ensino, visando prevenir e combater a violência escolar, contribuindo assim para um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado.
Essa iniciativa representa um marco importante no enfrentamento dos desafios relacionados à segurança e proteção das crianças e adolescentes, promovendo a conscientização e a adoção de medidas eficazes para garantir um futuro mais seguro e saudável para as gerações futuras.
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[@elcionepamplona4674]

Obrigada meu querido Prof. por trazer as normas relevantes para nossos estudos ❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤

[@silmaragranemann7812]

obrigada , ótima explicação

[@Pedro.Henrique.Pereira]

Boa, Dr!