Delegação e avocação de competência: tudo o que você precisa saber
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- Опубліковано 5 жов 2024
- 📌 Tudo o que você precisa saber para acertar questões de concurso sobre delegação e avocação de competência está neste vídeo. São analisados os dispositivos legais e os conceitos doutrinários quem embasam o tema.
⚠️ Este é o vídeo 05/50 de uma série sobre temas essenciais do Direito Administrativo.
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Passando pra agradecer por essa aula sensacional, foi fundamental na minha classificação do meu concurso. Obrigado mesmoooo!
aula perfeita!
Show prof aula nota 10! Rápido, prático e direto ao ponto.
Brigada pelos vídeos, prof. Estão excelentes!
Obrigada!
Muito boa a ideia de resolução de questões para sedimentar o conteúdo.
Esse professor é muito booom! Obrigada 🌹
Super aula!!
Excelente explicação. O tema caiu na PGM Sambaíba.
Aula fantástica!
Show!
Valeuu
Exelente aulas
Excelente!
Explica muito bem.
Muito bom!
👏👏👏
Muito bom!
Muito obrigada
Dicas valiosas!! Obrigada pela aula!
grande prof!
ótimo vídeo
Obrigada 😃
Muito bom! Ficou apenas uma dúvida: o delegado pode subdelegar? Se sim, a subdelegação dependeria de autorização da autoridade delegante?
Ivan, realmente faltou falar sobre a subdelegação.
Pode subdelegar, sim. Mas, precisa de autorização da autoridade delegante. Sabe esse Decreto que foi publicado semana passada e que trata dos concursos federais? Ele tem uma hipótese de subdelegação.
No caso de delegação em que não há relação hierárquica, o delegado pode recusar a atribuição?
Se não houver na descrição de seu cargo a realização daquela atividade que lhe foi delegada, o servidor pode alegar desvio de função?
Aerton, na primeira pergunta, entendo que pode ser recusada sim (nunca vi acontecer na prática), até porque, se não há hierarquia, não há dever de acatar “ordens”.
Quanto á segunda pergunta: as atividades delegadas devem estar no rol de atribuições do cargo, ainda que de forma genérica, como: “outras atividades que forem delegadas” ou “acatar as determinações da chefia”.
Obrigado por sanar as dúvidas!
👏👏👏👏👏
O que ele quis dizer nessa parte de ressalva de exercícios ?
Atribuição de competência temporária
Obrigada!