Propriedade | Prof. Bruno Zampier

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A propriedade é o direito que um indivíduo ou entidade tem de usar, gozar e dispor de um bem, de forma plena e exclusiva, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
No Direito Civil, o proprietário possui a faculdade de controlar o uso do bem, além de poder transferi-lo ou aliená-lo. No entanto, esse direito não é absoluto, sendo sujeito a restrições legais, como a função social da propriedade, expropriação por necessidade pública e regras ambientais.
A propriedade pode incidir sobre bens móveis, imóveis e outros tipos de direitos patrimoniais.
O Professor Bruno Zampier lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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