Lei Salão Parceiro - Como Funciona?
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- Опубліковано 18 гру 2016
- A Lei Salão Parceiro que regulamentou a área da beleza foi um marco para o segmento.
Nesse vídeo explicamos ela de forma simplificada e objetiva, afim de esclarecer todos os pontos para você gestor de um negócio da beleza ou profissional da área que quer ficar por dentro de todos os seus direitos e deveres.
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Boa noite!no salão que eu trabalho,passei 1 ano trabalhando de auxiliar,ganhando apenas 50 reais por semana, pegando 9:00 e encerrava 20:30 mas a maioria das vezes eu sempre saia mais tarde ... depois meu patrão mandou eu pegar uma bancada trabalhando de cabeleiro e barbeiro ganhando comissão. Aprendi tudo olhando e botando em prática treinando de graça nos amigos e vizinhos,corri atrás do meu objetivo e hoje faço 10 anos nesta profissão que eu amo ! Faço trabalhos em homens e mulheres ,corte e química ,depois que melhorou pode pagar uns cursos ... Em fim !pretendo sair pra abrir meu próprio negócio. Tenho algum direito quando eu sair?
Bom dia, Alexandre! Que bom que você ama sua profissão, é uma das mais inspiradoras que existe.
Em relação a sua dúvida quanto ao "direito" que você teria quando saísse do salão para abrir seu próprio negócio, depende muito da forma de contratação e da relação de trabalho que vocês (salão e profissional) tem .
A Lei é válida a partir de 01.2017 que foi quando entrou em vigor, qualquer outro tipo de contratação antes disso, você deve analisar pontos como: "A relação era de trabalho CLT?" ou "A relação de trabalho era de prestação de serviços como autônomo?". No Brasil, a maior parte das relações entre salões e profissionais se dava por meio de prestação de serviços como autônomo, se esse foi o tipo de relação que você teve até o momento em que a Lei saiu, não existe um "direito" a exigir do proprietário do salão, mas aconselho a analisar todos os pontos da relação de trabalho com um advogado trabalhista, que poderá analisar muito bem toda a relação que você teve com essa empresa. Esperamos ter ajudado e desejamos sucesso no seu novo negócio!!!
quero muito participar
Olá!! Que legal! Você pode implantar no seu espaço também 😀
Boa tarde, tenho uma barbearia registrada e tenho 4 barbeiros MEIs trabalhando com 50% de comissão. Minha dúvida é em relação as notas fiscais. Todo Mês os barbeiros emitem 01 nota fiscal com o VALOR TOTAL da comissão que eu paguei para eles . Eu posso emitir uma nota fiscal de serviço para um cliente qualquer constando o valor de 100% do que 01 barbeiro fez e deduzir a comissão dele? E fazer isso para cada um dos meus barbeiros? Exemplo: Faturamento total da barbearia 8.000,00 sendo 2.000,00 de receita de cada barbeiro. Eu posso emitir 4 notas fiscais para 04 clientes diversos no valor de 2.000,00 e abater 1000,00 que foi pago de comissão?
Sim, você pode abater as comissões pagas aos parceiros de sua base de cálculo na hora de apurar seus impostos. É importante contar com uma contabilidade especializada para lhe ajudar com esse processo.
@ mas o salão pode emitir uma nota fiscal só por mes com a som de todo o faturamento?
@@edsonalves6657 não! Precisa ser uma nota por comanda, uma nota por cliente.
Boa noite, no caso quem paga a guia do SIMEI dos profissionais, Seria o Dono do salão?
Isso, o salão parceiro é o responsável pelo recolhimento dos tributos tanto do profissional quanto do próprio salão.
Sera que o mesmo poderia ser enquadrado para outros formatos, como tatuadores e atividades de natureza parecida ?
Olá, Jailson! A lei salão parceiro se aplica especificamente às atividades: Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador... Mas é preciso analisar de forma específica cada negócio e verificar o enquadramento de outro tipo de legislação para seu negócio.
Gostaria de saber se o percentual do débito/ crédito o profissional tem que dividir a cobrança ? Obrigado .
Olá, depende muito do que foi acordado. O percentual pode variar de acordo com a operadora do cartão, cada "maquinhinha" tem um percentual e cada tipo de operação também, exemplo: Crédito a vista, débito, crédito parcelado.
Olá!
O salão como Simples Nacional paga a porcentagem de serviços prestados a cada 15 ou 30 dias para a cabelereira que é MEI, ela deve gerar uma nota desse valor que esta sendo recebido a cada pagamento recebido para eu comprovar o gasto?
Sim, exatamente! sem a nota fiscal da profissional, não é possível fazer a dedução na sua base de cálculo do imposto a pagar pelo salão.
Olá boa tarde, tenho uma
Dúvida quando menciona que os impostos devem ser retidos pelo salão parceiro, mas se o profissional parceiro é um MEI significa dizer que o salão parceiro tem que reter e pagar a guia do mei para o profissional? Ou ele poderia somente exigir uma cópia da guia paga ? Neste caso não reteria nenhum valor? Obrigada. Daniela
O salão é quem deve reter e recolher, depois de pago o comprovante deve ser apresentado ao profissional parceiro.
Bom dia! Para eu me tornar um parceiro, eu tenho que ter uma empresa aberta também?
Olá, Rosinete. Não necessariamente! Mas com certeza como MEI ou Micro empresa você pagará tributos mais baixos, pois a tributação de pessoa física (autônomo) é muito alta, varia de 7,5% e vai ate 27,5%.
Para você se tornar um parceiro, você precisa estar regularizada perante aos órgãos competentes, ter alvará para atuar na atividade pertinente, ter contrato de parceria homologado nos sindicatos e recolher os tributos de forma correta.
Como MEI essa formalização toda é muito mais facilitada. Se você ainda tiver com dúvidas, fique a vontade para questionar e espero te-la ajudado! Abraço!
Boa tarde, como funciona a questão de pagamento de porcentagem e taxas de maquininhas de cartão de crédito ?
No aguardo grata
Olá, as taxas de maquininha geralmente tem taxas acordadas pelo salão e operadora do cartão. Esse custo deve ser levado em consideração no momento da contratação de profissionais parceiros.
Bom dia! Como funciona o pagamento de comissões e declaração de rendimentos com relação a máquina de cartão?
tenho uma grande duvida eu sou mei e tenho pessoas q trabalham comigo q tambem sao mei.Eu sou a dona do espaco como devo proceder?
Oi, Karol. No caso de você se enquadrar nos pre requisitos para ser MEI, não tem problema nenhum... É meio difícil um salão se manter no regime tributário SIMEI por conta do limite de faturamento, mas se não for o seu caso, você deve seguir as mesmas dicas e tudo certo. Nesse caso o regime tributário não interfere, contanto que você siga a legislação vigente conforme demonstrado no vídeo ;)
Gostaria de saber se esse contrato pode ser registrado em cartório e terá a mesma validade da homologação?
Olá, Eudo! Tudo bem? O contrato obrigatoriamente precisa ser homologado e não tem a mesma validade se registrado em cartório.
Dúvida: mas para ter um salão aberto, o dono precisa ter CNPJ ou ele também não precisa ser registrado?
Olá, tudo bem? Sim, para ter uma empresa aberta e funcionando é preciso de um CNPJ ativo, e em um salão é da mesma forma.
Além de um CNPJ ativo, um salão de beleza também precisa de algumas licenças específicas da atividade. Além do alvará, é preciso consultar a vigilância sanitária e muitas vezes o corpo de bombeiros (dependendo das atividades CNAES constante no CNPJ do salão).
Casa de depilação entra no conceito de salão de beleza, de acordo com essa lei?
Olá, Cristiane! A Lei abrange as atividades de: Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e
Maquiador.
Depilação também é uma das atividades abrangidas pela Legislação.
Visite nosso blog: atualizeassessoriacontabil.com.br/blog/ e fique por dentro de todas as informações postadas por lá.
O dono tenque ter o que aberto (simples nacional) o barbeiro colaborador ,ele sim mei?
Isso, Washington! O salão parceiro (estabelecimento) tem que estar enquadrado no regime simples nacional ou regime de tributação normal e o profissional parceiro poderá abrir um MEI.
por favor estou precisando muito de ajuda aluguel um espaço e não tenho como trabalhar por falta de produtos e financeiro,.
Temos vários conteúdos que com certeza vão te ajudar, Francisca
Oi boa tarde eu sou mei mas não tenho salão ainda faça os cabelos a Domicílio eu sou iniciante
Oi, Josedalva! Boa tarde! Se você abrir um salão e contratar profissionais parceiros terá que mudar o regime de sua empresa e não poderá mais ser MEI.
Pet shop pode contratar nesse modo os tosadores e banhista ?
Olá, Mel! Pet shop não entra nessa Lei salão parceiro, mas isso não significa que você não possa estudar formas de planejamento tributário em sua empresa. Atualmente com a reforma trabalhista, existem diversas formas de contratações que devem ser analisadas e aplicadas a cada negócio.
Atualize Assessoria Contabil Qual seria a melhor maneira de ter uma pessoa pra me ajudar 1 vez na semana
Olá, o profissional parceiro pode ser pessoa física?
Oi, Paola! Pode sim, desde que seu profissional parceiro esteja regular e recolhendo os impostos e contribuições previdenciária. O ponto é que: Como pessoa física o profissional parceiro paga muito mais impostos do que como pessoa jurídica.
essa lei vale para o Brasil todo?
Isso, a Lei é válida para o Brasil inteiro.
O dono do salão e o parceiro pode ser mei?
Oi, Washington. O salão não pode ser MEI, essa é uma das regras que a lei traz. Portanto se vc quer utilizar da lei salão parceiro, não pode ser MEI. somente o profissional mesmo.
Nem uma isso é pra quem já tem uma espaço fíquiso
Oi, Jose! Normalmente sim.
Lava jato tbm não se encaixa nesse perfil?
Não.
Boa noite! Tenho um salao de beleza, sou MEI, eu sendo MEI posso formalizar o contrato da lei com 4 profissionais tambem do MEI? no caso o salao parceiro é MEI e os profisisonais parceiros tambem sao MEI, pode isso? ou o salao parceiro tem que ser um ME ou EPP algo assim?
Oi, Kenia. Tudo bem?
Então, você deve observar os pre requisitos para ser enquadrada no SIMEI. No caso de você enquadrar em todos os pre requisitos não tem problema nenhum, contanto que você siga a legislação da forma correta.
Barbearia também entra pra esse sistema?
Sim, barbearias também são abrangidos pela Lei Salão Parceiro.
Olá gostaria de Saber se sou obrigada a fazer propaganda do salão parceiro
Ou não
É também saber se isso está incluído no novo contato
Olá, Jany. Tudo bem? Sobre a propaganda você não é obrigada, mas quanto mais clientes você atender maior será seu comissionamento, certo? Pense nisso e decida pela melhor forma de trabalhar esse marketing ;)
Em relação ao contrato de parceria, segue abaixo tudo o que é OBRIGATÓRIO constar no contrato de parceria entre profissional parceiro e salão parceiro.
I - percentual das retenções pelo salão-parceiro dos valores recebidos por cada serviço prestado
pelo profissional-parceiro;
II - obrigação, por parte do salão-parceiro, de retenção e de recolhimento dos tributos e
contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro em decorrência da
atividade deste na parceria;
III - condições e periodicidade do pagamento do profissional-parceiro, por tipo de serviço
oferecido;
IV - direitos do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necessários ao desempenho
das atividades profissionais, bem como sobre o acesso e circulação nas dependências do
estabelecimento;
V - possibilidade de rescisão unilateral do contrato, no caso de não subsistir interesse na sua
continuidade, mediante aviso prévio de, no mínimo, trinta dias;
VI - responsabilidades de ambas as partes com a manutenção e higiene de materiais e
equipamentos, das condições de funcionamento do negócio e do bom atendimento dos clientes;
VII - obrigação, por parte do profissional-parceiro, de manutenção da regularidade de sua
inscrição perante as autoridades fazendárias
Um abraço e continue nos acompanhando!
Não tenho cliente fíquisa
Nesse caso tem que avaliar sua situação de forma individual. Se você não tem espaço e clientes fixos, seu caso é diferente.
Não vi nenhum benefício nisso
A Lei Salão Parceiro veio para formalizar a parceria entre o salão e o profissional, gerando segurança jurídica para as duas partes.
Dúvida: mas para ter um salão aberto, o dono precisa ter CNPJ ou ele também não precisa ser registrado?
Olá, tudo bem? Sim, para ter uma empresa aberta e funcionando é preciso de um CNPJ ativo, e em um salão é da mesma forma.
Além de um CNPJ ativo, um salão de beleza também precisa de algumas licenças específicas da atividade. Além do alvará, é preciso consultar a vigilância sanitária e muitas vezes o corpo de bombeiros (dependendo das atividades CNAES constante no CNPJ do salão).