Live - A regulamentação da atividade de Psicopedagogia.

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O pronunciamento da ABPp sobre a Regulamentação da atividade de Psicopedagogia teve como objetivo explicitar as suas ações no acompanhamento do PL 1675/2023 ao longo do ano. Nesse pronunciamento todos os passos foram explanados, inclusive audiência com o assessor do Senador Weverton no dia 14/09/2023 da qual também participou o Sindicato.
Outro objetivo foi deixar claro nosso posicionamento quanto às duas questões mais polêmicas do PL, este ou qualquer um que já tramitou ou em tramitação: 1) Em qual área a Psicopedagogia se insere; 2) Impedimento do reconhecimento da atividade profissional do psicopedagogo com diploma nas áreas de Psicologia, Pedagogia, Licenciaturas e Fonoaudiologia com pós-graduação em Psicopedagogia assim que a lei for aprovada. Entendemos que a Psicopedagogia é um campo de conhecimento e ação interdisciplinar, contudo deve estar vinculada a uma área específica como as demais profissões, sendo a aprendizagem humana o seu objeto de estudo e atuação.
Nesse sentido, fomos pioneiras em 2002 ao conquistar a CBO da Psicopedagogia na grande área da Educação. Aos que nos acusam, lançamos o desafio de conseguirem a classificação da Psicopedagogia na área da Saúde. Esclarecemos que hoje, segundo o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior mantido pelo Ministério da Educação, o Cadastro E-MEC, atualmente existem 41 cursos de graduação ativos em Psicopedagogia no País, tanto presenciais como EaD oferecidos por instituições públicas e privadas com graus de bacharelado e licenciatura na área e mais de 4.500 cursos ativos de pós-graduação sobre a temática, indicando crescente valorização desse profissional em ambas as modalidades.
Considerando a construção histórica da Psicopedagogia no Brasil e suas dimensões continentais e diversidade de necessidades e possibilidades, entendemos que a graduação e a pós-graduação são fundamentais na formação profissional da área, devendo-se investir fortemente na qualidade desses níveis de formação e não na exclusão de um ou outro. Repudiamos aqueles que distorcem nossas palavras ou dizem inverdades. Insistimos em nosso propósito na luta pela Psicopedagogia ética e interdisciplinar.
Reiteramos sobre a importância do diálogo e parcerias, considerando que a regulamentação interessa a todos os profissionais da área. Almejamos pela celeridade na condução das articulações por parte dos parlamentares que cuidam da matéria.