Imunidades Parlamentares - Direito Constitucional - Prof. Bernardo Gonçalves
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- Опубліковано 29 сер 2024
- Quer aprender sobre as imunidades parlamentares de forma didática? Assista agora mesmo a esta aula de Direito Constitucional do professor Bernardo Gonçalves, retirada do nosso curso para Delegado de Polícia Civil do Paraná! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:
1 - Finalidades das imunidades parlamentares;
2 - Principais imunidades:
- Material;
- Formal;
3 - Imunidade formal em relação à prisão:
- Conceito;
- Exceções;
4 - Imunidade formal em relação ao processo:
- Conceito;
- Contextos anterior e posterior à Emenda Constitucional 35/2001;
- Procedimento;
5 - Outras imunidades:
- Imunidade testemunhal;
- Imunidade no que diz respeito à incorporação às forças armadas;
- Imunidade no Estado de Defesa e no Estado de Sítio;
Durante a aula, o professor aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo, aponta decisões e entendimentos jurisprudenciais, apresenta Informativos importantes, além de citar diversos exemplos, tornando o estudo ainda mais completo!
Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos públicos, para sua vida acadêmica e para sua vida profissional! Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!
Aperte o play e bons estudos!
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Obrigada pela explicação, me ajudou muito!!
Melhor aula sobre o tema, completíssima, muito obrigada!
Professor.....muito bem....mas no caso da exceção do desembargador trabalhista, não é o juiz federal ....?🤔
MARAVILHOSOOOOO !! Que aula...
Não estuda quem nao quer, olha o nível dessa aula 0800!! Obrigada TIME SUPREMO.
Muito obrigado! Continue nos acompanhando para mais conteúdos como este!
Aula perfeita 👏
explicação perfeita! parabéns pelo dom que foi te dado. não me canso de indicar este canal.
Melhor explicação que já vi!
Aula SENSACIONAL!
Obrigado, Jailde! Bons estudos!
onde acho as aulas dele do poder executivo e judiciario?
Amei essas informações,obrigada.
O professor explica com propriedade o assunto.
Muito obrigado!
O melhor em constitucional!
Excelente explicação! 💞👏👏👏👏👏👏
Parabéns! Completíssimo!
Muito obrigado!
Aula maravilhosa!! Obrigada!
Gratidão! Aula top!
Bernardo é 10.
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Aula maravilhosa!
Excelente aula!
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Didática excelente!
Explica muito bem! Sou aluna e não me canso assistir!!
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Muito boa aula!
Excelente aula!👏🏻
Fui seu aluno em 2009 no PRAETORIUM, todavia, hoje o Plenário do STF tem um entendimento diferente no caso Dep. Fed. DANIEL SILVEIRA.
Salve o Mestre Bernardo e o Galo de Minas!!
Aula top!
⚖🙏🤝👏🎯💻📱💥📒😷
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Ótima aula👏👏
Ate pra quem mata ou manda matar?
Excelente professor !!!!
Muito obrigado!
desconto do módulo???
E durante a campanha? TEM imunidade material? Pq é tanta calúnia, injúria e difamação que parece que eles já tem imunidade...🙈🙊
A imunidade material não abrange congressista quando na condição de candidato vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa, inclusive de outros candidatos, em pronunciamento motivado por finalidade exclusivamente eleitoral. Pensar o contrário implicaria em quebra de garantia da igualdade entre todos aqueles que, parlamentares ou não, concorram a cargos eletivos. (Fonte: Curso de Direito Constitucional desde fenomeno ai, professor Bernardo Gonçalves Fernandes - fl. 1056 da 10 edição).