Regimes diferenciados - reduções de alíquotas - GT Regulamentação da Reforma Tributária - 05/06/24

GT - Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024)
Audiência Pública.
Tema: Regimes diferenciados - reduções de alíquotas:
- Profissões regulamentadas
- Serviços de Educação
- Serviços de saúde
- Dispositivos médicos
- Dispositivos de acessibilidade para pessoa com deficiência
- Composições enterais e parenterais
- Produtos de higiene e limpeza majoritariamente consumidos por pessoas de baixa renda
LOCAL: Anexo II, Plenário 02.
HORÁRIO: 14h30min
Convidados:
MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda (confirmado);
CAMILLA CAVALCANTI, Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (confirmada);
LEONARDO ALVIM, Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (confirmado);
DIOGO D'ÁVILA, Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo (confirmado);
DIOGO PENHA SOARES, Coordenador-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais do Ministério da Saúde (confirmado);
LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB (confirmado);
EMERSON CASALI, Consultor do Fórum Brasil Educação (confirmado);
ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP (confirmada);
NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA (confirmado);
MÁRCIO BÓSIO, Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO (confirmado);
FERNANDO SILVEIRA FILHO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED (confirmado);
RAIMUNDO RODRIGUES BATISTA, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC (confirmado);
HELLA GOTTSCHEFSKY, Consultora Jurídica da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS (confirmada);
GONZALO LOPEZ, Executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa - ABREDUC (confirmado);
RODRIGO OLIVEIRA, Coordenador do Grupo de Trabalho que originou o PLP 48/24, de autoria do Dep. Joaquim Passarinho (confirmado);
ANA CAROLINA BRASIL VASQUES, Presidente Mulheres do Tributário (confirmada);
ANA CAROLINA MONGUILOD, Representante da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios - ABAC (confirmada);
MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA, Representante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (confirmado);
REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil (confirmado); e
BRUNO SOBRAL, Diretor Executivo da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde (confirmado).
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