Fases do Licenciamento Ambiental
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- Опубліковано 11 вер 2024
- Vamos entender as Fases do Licenciamento Ambiental (Sistema Trifásico) de acordo a Resolução CONAMA 237/97.
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Muito obrigado, excelente explicação!
Muito obrigado amigo
Ótima aula
Muito obrigado
Muito boa essa aula.
Vou iniciar um trabalho como Assistente social na área do meio ambiente, no entanto eu não tenho com a questão ambiental o que você sugere que eu possa estudar para aprimorar meus conhecimentos e desempenhar um bom trabalho.
Estou lançando um Curso essa semana sobre Licenciamento Ambiental com aulas gravadas e ao vivo também. Te envio o link quando eu fizer o lançamento. Mas é bom ter muita leitura e focar também no que você quer na área ambiental.
Excelente aula 👏👏👏
Obrigado querida
Muito bom
Muito obrigado
Prazo da licença prévia= ate 6 anos
Pela Resolução CONAMA 237/97
Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo
de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os
seguintes aspectos:
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento
ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
Caso algum estado tenha uma Resolução, Lei ou Portaria com validade acima de 5 anos, é considerada inconstitucional, pois as Resolucões CONAMA tem força de Lei como já estabelecido pelo STF e corresponde uma Legislação Federal.
✍🏽 Ótima aula
Muito obrigado