Lei Maria da Penha (11.340/2006): mecanismos de denúncias e de apoio às vitimas

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  • Опубліковано 15 вер 2024
  • A Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 18 anos nesse mês, e uma de suas grandes conquistas foi a criação de diversos mecanismos de denúncias e de apoio às vitimas, como identificar a violência e como denunciar para as autoridades.
    Mas, você sabe como reconhecer um caso de violência contra uma mulher? Veja a seguir:
    🔹Moral
    A violência moral atinge a honra e dignidade da vítima através da calúnia (falsas acusações), injúria (ofensas diretas) e difamação (divulgação de informações falsas). Esses atos desestabilizam emocionalmente e desvalorizam a mulher, afetando sua autoestima.
    🔹Sexual
    A violência sexual ocorre quando a vítima é forçada a participar de atividades sexuais sem consentimento. Isso inclui pressões para atos indesejados, exigência de práticas que a vítima não gosta, recusa em usar preservativos e negação de métodos contraceptivos, violando sua autonomia.
    🔹Física
    A violência física atenta contra a integridade física e saúde corporal da mulheres, e inclui empurrões, chutes, tapas, socos ou qualquer forma de restrição com força aplicada. Muitas dessas agressões podem não causar marcas aparentes no corpo. Muitas vezes, está acompanhada de violência sexual, onde a vítima é coagida a ter relações sexuais contra sua vontade.
    🔹Psicológica
    A violência psicológica envolve humilhações, insultos, isolamento, perseguições e ameaças. Esses comportamentos visam minar a autoestima da vítima, gerar medo e controle, e frequentemente acompanham outras formas de violência, criando um ciclo difícil de romper.
    🔹Patrimonial e Econômica
    A violência patrimonial e econômica se manifesta no controle dos recursos financeiros da vítima e destruição de seus bens. Isso inclui controlar o dinheiro, negar compras, destruir objetos, proibir de trabalhar e ocultar bens, tornando a vítima dependente e reforçando o controle do agressor.
    Já viu alguma coisa assim? Fique atento e denuncie.
    Central de Atendimento à Mulher: 180
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