STF julga uso de banheiros por pessoas trans, regras para parentes em cargos públicos e mais pautas

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  • Опубліковано 2 жов 2024
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (5), o julgamento que definirá se transexuais têm o direito de usar o banheiro público designado para o gênero com o qual se identificam. Além disso, a corte julga a ação que questiona se parentes podem comandar os Poderes Executivo e Legislativo simultaneamente na mesma unidade federativa (federal, estadual, distrital ou municipal).
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