Como é o processo de CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO de LEIS?

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  • Опубліковано 3 жов 2024
  • Você sabe como é o processo de criação de leis? Quem são as pessoas responsáveis por esse processo?
    Se liga nesse vídeo que o conteúdo tá top!

КОМЕНТАРІ • 10

  • @vepaul2695
    @vepaul2695 3 місяці тому

    curti seu video, procurando essa informação só achei o seu video para esse assunto.Parababéns.

  • @NATHALIASILVA-vv5jk
    @NATHALIASILVA-vv5jk 2 роки тому +1

    Eu ameiiiii

  • @NATHALIASILVA-vv5jk
    @NATHALIASILVA-vv5jk 2 роки тому +1

    Acabei de conhecer seu canal

  • @NATHALIASILVA-vv5jk
    @NATHALIASILVA-vv5jk 2 роки тому +1

    Por favor não para nuncaaaa

  • @alexalmeida1786
    @alexalmeida1786 2 роки тому +1

    oi, tudo bem? muito massa o canal! vc sabe me dizer desde quando esse modelo de criaçao de leis tá em vigor no Brasil? por exemplo, como se criava leis em 1950?

    • @informandodireito8468
      @informandodireito8468  2 роки тому

      Olá, muito obrigada. Vamos lá, em 1826, de fato, começou a valer a distinção entre Senado e Câmara, mas nem sempre o parlamento esteve funcionando. Ao longo da histórias tivemos muitas mudanças, inclusive de restrições ao poder legislativo. Porém em 1967 é que foi estabelecido os princípios para o processo Legislativo. Com a Constituição de 1969, é que foi possível a ampliação dos poderes ao Presidente do Senado, e deu poderes também para que a Câmara apresentasse projetos de lei. Espero ter respondido sua dúvida.

  • @priscilalovej
    @priscilalovej 2 роки тому

    Boa noite tudo bem?.... adorei o canal, só que tenho uma dúvida se o projeto depois de passar por comissões e pela Câmara mais o senado recusar a PL o que acontece?

    • @informandodireito8468
      @informandodireito8468  2 роки тому

      Olá, fico feliz, muito obrigada por acompanhar nosso trabalho.
      Geralmente, um projeto começa sua tramitação pela Câmara. Isso acontece quando quem toma a iniciativa do projeto são deputados, comissões da Câmara, o Presidente, o STF, o Procurador-Geral, os Tribunais e a população em geral. Mas o projeto também pode começar pelo Senado, no caso de o projeto ter sido proposto por um ou mais senadores ou por alguma comissão do Senado.
      Se aprovado na Casa revisora sem emendas, ele segue direto para a sanção presidencial (se necessário). Mas no caso de receber emendas, ele ainda volta à casa de origem, que julga se as emendas são válidas ou não. Aprovadas ou rejeitadas as emendas, a casa de origem finalmente envia o projeto para a sanção ou veto presidencial.