Convenção contra a TORTURA | Prof.ª Elisa Moreira

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A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é um instrumento internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984. O principal objetivo dessa convenção é prevenir e combater a prática da tortura em todo o mundo.
O documento estabelece uma série de obrigações para os Estados signatários, proibindo a tortura e impondo a responsabilidade de investigar e punir atos de tortura. Além disso, a convenção destaca a importância da cooperação internacional na prevenção e repressão desse crime.
Essa convenção é um marco significativo no desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, reforçando a ideia de que a tortura é uma violação inaceitável da dignidade humana e deve ser combatida vigorosamente em todas as suas formas.
A Professora Elisa Moreira lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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[@MatheusLima-hy6if]

excelente aula.

[@cleristonluismaia4204]

Gostei!

[@fabioanderson9042]

Avante concurseiro

[@priscilagoncalves7454]

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[@AdvogadoCabreiro_Curioso]

É muita ingenuidade acreditar que a tortura não será usada em casos de terrorismo.

[@michellec.59]

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