QUAL A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO?

A carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio está estabelecida no Art. 24 da LDB. Contudo, é bom lembrar que o inciso I e o § 1º, do mesmo artigo, contém informações diferenciadas sobre a carga horária da última etapa da educação básica.