A minha dúvidas é quanto a penhora do imóvel via doador. Por exemplo: João fez usufruto do seu imóvel para o filho José, mas João tinha uma dívida que foi executada judicialmente. Esse imóvel pode ser penhorado por conta dessa execução?
Excelente Video doutora muito bem explicado citarei um exemplo de um caso pai Joao e mae SILVIA doarao um imovel ao seu filho Pedro onde Joao e Silvia sao Usufrutuarios vitalicios deste imove,l porem este imovel e de uso comercial onde apenas Joao Usufrui Joao está com dívidas cabe alguma penhora neste imóvel?
Gostei demais da aula. Tenho dúvida que foge do tema. O bem singularizado, que for legado por testamento, a um dos herdeiros, deve ser incluído na partilha se o valor ultrapassar a parte disponível do testador? Ex. João deixou uma casa (400,.000,00), mas o automóvel deixou como legado ao herdeiro Pedro. Como fazer a partilha desses bens?
Dra me esclareça por favor! Eu vou fazer a doação do meu apto ao meu filho. Eu e minha esposa vamos doar a nossa parte para o filho . Minha esposa tem dívidas. Então doamos a parte dela para o filho e apenas eu uso fruto do imóvel. Eu e a esposa nos divirciamos. Eu pergunto. Tem perigo colocar ela uso fruto tambem? Ou melhor apenas eu sem divida uso fruto??
E se for o contrário?? Eu sou o filho e usufrutuário do imóvel. Então caso minha Mãe, que está definida como a Proprietária deste imóvel, venha a falecer. É necessário entrar com inventário, uma vez que tenho um irmão, porém ele não consta como usufrutuário? Como ficaria neste caso?? Agradeço desde já Dra.
ótimo vídeo Dra! Mas ainda me restou uma dúvida. Seguindo o exemplo do pai Pedro e filho Andre, o que aconteceria se quem adquire-se a dívida fosse o pai Pedro, depois que já tivesse dado o imóvel como uso fruto a Andre? O credor poderia penhorar esse bem?
Olá. O direito de usufruto é, por natureza, insuscetível de penhora; porém, os rendimentos e lucros obtidos com a cessão do exercício do usufruto poderão ser penhorados.
Dra a partir da Arrematação do imóvel Leiloado por dividas de condomínio, de quem é a obrigação de pagar o condomínio? O Arrematante ou o usufrutuário?
Como respondi, o arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das cotas condominiais vencidas após a arrematação, mesmo que não tenha conseguido adentrar no imóvel em razão da demora para expedição da carta de arrematação.
@@SEUDIREITOonline Mas no meu caso já expendiu a carta e não consegui registrar ainda pois ainda permanece o gravame do Usufruto. Por hora a Juíza ainda não concedeu a posse.
Pode ir à leilão. Mas é dever do inventariante manter os impostos dos bens em dia. Caso o inventariante não o faça poderá ser removido e nomeado outro herdeiro para o cargo
E valores ? .. se for para penhora um imóvel que vale 500.000 , na penhora tera um valor mínimo próximo ao valor real, ou nao tera ? Ha uma regra sobre isso ?
Minha última pergunta foi muito longa. Mas gostaria de saber se é possível doar somente a meação, quando da lavratura do inventário, com reserva de usufruto. Obrigado.
Bom dia, gostaria muito de uma ajuda, queria saber se o usufrutuário pode ser fiador para alguém que está querendo alugar um imóvel? Ele é usufrutuário vitalício. Ou se quem teria que ser o fiador é o nu proprietário? Desde já obrigado pelos ensinamentos.
Olá. O contribuinte do imposto na doação é o donatário (aquele que recebe a doação), exceto na hipótese de não residir e nem ser domiciliado no estado, quando o contribuinte será o doador.
Oi, será que aposentadoria pode ser penhorada? Explico, o réu, alcoolizado causa engavetamento, em sinal vermelho. Diante do fato, ele foi acionado judicialmente, não compareceu nenhuma vez, perdeu a revelia a chance de negociar os termos para pagar pelo seu erro. Pode depois do arresto dos bens, ter o benefício do INSS, confiscado e pedir ao juiz para não pagar? Visto que o Carro nao consta mais em seu nome. Detalhe, a vítima esta desempregada e com o prejuízo do acidente e o réu ao menos tem alguma renda para sanar o mal que causou.
Bom dia Doutora gostaria de saber se uma pessoa que comprou um carro dando de entrada 75 porcento pagando em 24 meses e faltar as 2 últimas prestações pode perder o carro já que a financiadora não quer negociar os juros altos
Olá. Nesse caso, para evitar o pedido de Busca e Apreensão, pode fazer o depósito em juízo do valor que entende ser devido e negociar perante a justiça a diminuição dos juros
boa tarde! Pedro tem um imóvel usufruto, ele tem dois filhos como nu proprietário, um deles tem divida, se for penhorado o bem como fica a outra parte de nu proprietario, no caso seria os 50%
Boa tarde ! Podemos entrar com uma ação num usufruto vitalício, onde a pessoa responsável não está cuidando do imóvel, conforme deveria, ou seja, está deixando o imóvel em péssimas condições e com dívidas de 5 anos, indo pra 6 neste ano de 2020. Portanto, pode-se executar uma ação reivindicando o imóvel ? Sou o proprietário junto a minha irmã. Minha mãe tem condições financeiras para cuidar do imóvel, porém afirma que não, deixando o imóvel ir a Leilão pra me excluir da escritura.
Olá. Pode sim. O usufruto extingue-se, através de decisão judicial determinando o cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis, quando por culpa do usufrutuário, deteriora ou deixa arruinar o bem, não fazendo reparações necessárias à sua conservação.
Boa tarde Dr, comprei um imóvel com rendimentos ativos,dei ao meu pai em usufruto vitalício,ele faleceu e deixou uma companheira que abriu o inventário junto com reconhecimento de união estável,nesse inventário a companheira colocou meu imóvel ,por favor pode me explicar se ela a companheira tem direito sobre esse imóvel.obrigada.
@@carmenlodi7912 Veja, se você doou o imóvel a seu pai com reserva de usufruto a você (podendo alugar, morar, etc), o imóvel pertence a ele, podendo ser inventariado pela companheira que terá direito ao bem como herdeira. Caso seja você a proprietária ou também chamada de nú-proprietária e o usufruto de seu pai, ele tinha direito à posse, uso, administração e receber os frutos (rendas), e o imóvel lhe pertence, não podendo a companheira inventariar uma vez que está em seu nome.
@@carmenlodi7912 Sendo assim deve contestar o inventário através de advogado pedindo a exclusão do imóvel e acompanhar o processo até a devida partilha.
Olá Pode haver doação de pessoa jurídica para pessoa física e jurídica. Contudo, o fisco faz boa análise dos casos uma vez que no segmento empresarial pode dar conotação de distribuição disfarçada de lucros e implica tributação do IR.
Boa noite. Meu pai tem um imóvel e gostaria de fazer um empréstimo com garantia de imóvel, porém encontrou certa dificuldade pois já tem idade avançada. Caso ele fizesse o usu fruto para mim e meu irmão, a possibilidade do banco aprovar seria maior, porém essa possibilidade existe? Os bancos podem fazer empréstimo com imóvel em garantia sendo como usufruto?
Bom dia meus pais faleceram e deixaram uma casa sendo que as minhas irmãs estão morando na casa pedir a elas que mim dessem 3.000 mil reais pra mim passar a minha parte pra elas elas não aceitaram e disseram que iria fazer sua e frutos sendo que estou precisando de minha parte o que posso fazer
Dra. e se a dívida for anterior ao usufruto e houver cláusula de incomunicabilidade e penhorabilidade? Ainda vale a regra anterior que não pode haver a penhora ?
Olá. Precisará de análise detalhada, uma vez que muitos utilizam do usufruto para evitar cobrança de credores e pode caracterizar fraude contra credores.
Dra bom dia eu tenho um imóvel onde eu e minha irmã é proprietário e minha mãe é usufruto desse mesmo imóvel se eu quiser vender e minha irmã não querer eu consigo vender esse imóvel ambos somos maiores de idade já e minha mãe é viva graças a Deus!!!
Poderia fazer um vídeo. Filhos nascido após escritura publica de doação , com usufruto vitalício. Tem direito a herança???? Todos filhos registrado com mesmo pai e mesma mãe. Fez escritura pública para três filhas. Depois nasceu mais três filhos.
Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na Apelação Cível 0003631-93.2010.4.03.6106/SP e decisão do STJ no REsp 1.232.074.
Sim pode alugar, morar só não pode vender já que não é mais o dono e sim a pessoa que recebeu a doação mas em caso de roubar, tentar matar ou mesmo abandono pode reverter a doação na justiça
Como menciono no vídeo, por decisão do Tribunal Regional Federal em um recurso de apelação, foi entendido que o usufruto em nada impede a execução, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção.
A minha dúvidas é quanto a penhora do imóvel via doador.
Por exemplo: João fez usufruto do seu imóvel para o filho José, mas João tinha uma dívida que foi executada judicialmente.
Esse imóvel pode ser penhorado por conta dessa execução?
Um bom dia Dr que seu dia seja ricamente abençoado
Bom dia. Bela explanação Doutora. Obrigada. Há poder no sangue de Jesus Cristo.
Obrigado pelo esclarecimento Dra.
Muito esclarecedor sua informação sobre esse Assunto.
Muito obrigada, Dra. Amo as suas explicações, são sempre muito Claras!!
Parabens. A senhora explica muito bem.
Vocè explica muito bem parabens
Excelente Video doutora muito bem explicado citarei um exemplo de um caso pai Joao e mae SILVIA doarao um imovel ao seu filho Pedro onde Joao e Silvia sao Usufrutuarios vitalicios deste imove,l porem este imovel e de uso comercial onde apenas Joao Usufrui Joao está com dívidas cabe alguma penhora neste imóvel?
Gostei demais da aula. Tenho dúvida que foge do tema. O bem singularizado, que for legado por testamento, a um dos herdeiros, deve ser incluído na partilha se o valor ultrapassar a parte disponível do testador? Ex. João deixou uma casa (400,.000,00), mas o automóvel deixou como legado ao herdeiro Pedro. Como fazer a partilha desses bens?
Sim.
Dra me esclareça por favor! Eu vou fazer a doação do meu apto ao meu filho. Eu e minha esposa vamos doar a nossa parte para o filho . Minha esposa tem dívidas. Então doamos a parte dela para o filho e apenas eu uso fruto do imóvel. Eu e a esposa nos divirciamos. Eu pergunto. Tem perigo colocar ela uso fruto tambem? Ou melhor apenas eu sem divida uso fruto??
E se for o contrário??
Eu sou o filho e usufrutuário do imóvel.
Então caso minha Mãe, que está definida como a Proprietária deste imóvel, venha a falecer.
É necessário entrar com inventário, uma vez que tenho um irmão, porém ele não consta como usufrutuário?
Como ficaria neste caso??
Agradeço desde já Dra.
O imóvel será partilhado entre os filhos. Contudo, você permanecerá como usufrutuário.
@@SEUDIREITOonline então seria necessário o inventário? Certo?
ótimo vídeo Dra! Mas ainda me restou uma dúvida. Seguindo o exemplo do pai Pedro e filho Andre, o que aconteceria se quem adquire-se a dívida fosse o pai Pedro, depois que já tivesse dado o imóvel como uso fruto a Andre? O credor poderia penhorar esse bem?
Olá. O direito de usufruto é, por natureza, insuscetível de penhora; porém, os rendimentos e lucros obtidos com a cessão do exercício do usufruto poderão ser penhorados.
@@SEUDIREITOonline Muitíssimo obrigado pela resposta!!
Muito bom.
Dra a partir da Arrematação do imóvel Leiloado por dividas de condomínio, de quem é a obrigação de pagar o condomínio?
O Arrematante ou o usufrutuário?
Como respondi, o arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das cotas condominiais vencidas após a arrematação, mesmo que não tenha conseguido adentrar no imóvel em razão da demora para expedição da carta de arrematação.
@@SEUDIREITOonline Mas no meu caso já expendiu a carta e não consegui registrar ainda pois ainda permanece o gravame do Usufruto.
Por hora a Juíza ainda não concedeu a posse.
Quero saber o que acontece se o usufrutuário do imóvel não pagar o IPTU do imóvel e o município pode levar à leilão?
Pode ir à leilão. Mas é dever do inventariante manter os impostos dos bens em dia. Caso o inventariante não o faça poderá ser removido e nomeado outro herdeiro para o cargo
Complementando, o automóvel tem o valor de 50.000,00.
E se for ao contrário. A pessoa que tem o benefício do usufruto contrair dividas e a mesma adiquire dividas o imóvel pode ser impenhorado?
Um imóvel com usufruto pode ser penhorado caso os nu proprietários tenham dívidas.
E valores ? .. se for para penhora um imóvel que vale 500.000 , na penhora tera um valor mínimo próximo ao valor real, ou nao tera ? Ha uma regra sobre isso ?
Minha última pergunta foi muito longa. Mas gostaria de saber se é possível doar somente a meação, quando da lavratura do inventário, com reserva de usufruto. Obrigado.
Bom dia, gostaria muito de uma ajuda, queria saber se o usufrutuário pode ser fiador para alguém que está querendo alugar um imóvel? Ele é usufrutuário vitalício. Ou se quem teria que ser o fiador é o nu proprietário? Desde já obrigado pelos ensinamentos.
O usufrutuário deverá honrar com os impostos do imóvel ou o doador deverá cumprir.? Obrigada! Adoro os vídeos
Olá. O contribuinte do imposto na doação é o donatário (aquele que recebe a doação), exceto na hipótese de não residir e nem ser domiciliado no estado, quando o contribuinte será o doador.
Oi, será que aposentadoria pode ser penhorada? Explico, o réu, alcoolizado causa engavetamento, em sinal vermelho. Diante do fato, ele foi acionado judicialmente, não compareceu nenhuma vez, perdeu a revelia a chance de negociar os termos para pagar pelo seu erro. Pode depois do arresto dos bens, ter o benefício do INSS, confiscado e pedir ao juiz para não pagar? Visto que o Carro nao consta mais em seu nome. Detalhe, a vítima esta desempregada e com o prejuízo do acidente e o réu ao menos tem alguma renda para sanar o mal que causou.
Olá. Salários e proventos de aposentadoria são impenhoráveis exceto em caso de execução de prestações alimentícias.
Bom dia Doutora gostaria de saber se uma pessoa que comprou um carro dando de entrada 75 porcento pagando em 24 meses e faltar as 2 últimas prestações pode perder o carro já que a financiadora não quer negociar os juros altos
Olá. Nesse caso, para evitar o pedido de Busca e Apreensão, pode fazer o depósito em juízo do valor que entende ser devido e negociar perante a justiça a diminuição dos juros
boa tarde! Pedro tem um imóvel usufruto, ele tem dois filhos como nu proprietário, um deles tem divida, se for penhorado o bem como fica a outra parte de nu proprietario, no caso seria os 50%
Sim.
Dra e se o imóvel for arrematado por dívida propter rem, cancela o usufruto?
Boa tarde ! Podemos entrar com uma ação num usufruto vitalício, onde a pessoa responsável não está cuidando do imóvel, conforme deveria, ou seja, está deixando o imóvel em péssimas condições e com dívidas de 5 anos, indo pra 6 neste ano de 2020. Portanto, pode-se executar uma ação reivindicando o imóvel ? Sou o proprietário junto a minha irmã. Minha mãe tem condições financeiras para cuidar do imóvel, porém afirma que não, deixando o imóvel ir a Leilão pra me excluir da escritura.
Olá. Pode sim. O usufruto extingue-se, através de decisão judicial determinando o cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis, quando por culpa do usufrutuário, deteriora ou deixa arruinar o bem, não fazendo reparações necessárias à sua conservação.
@@SEUDIREITOonline A senhora fala do Rio de Janeiro ? Se a resposta for sim, gostaria de procurá-la pra dar seguimento a uma ação.
@@taigabaissa5764 Olá. Resido em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Boa tarde Dr, comprei um imóvel com rendimentos ativos,dei ao meu pai em usufruto vitalício,ele faleceu e deixou uma companheira que abriu o inventário junto com reconhecimento de união estável,nesse inventário a companheira colocou meu imóvel ,por favor pode me explicar se ela a companheira tem direito sobre esse imóvel.obrigada.
Olá. Comprou o imóvel em seu nome com usufruto dele ou comprou em nome dele com usufruto vitalício a você?
@@SEUDIREITOonline eu comprei o imóvel e dei em usufruto vitalício ao meu pai ele faleceu e a companheira abriu inventário e colocou esse imóvel.
@@carmenlodi7912 Veja, se você doou o imóvel a seu pai com reserva de usufruto a você (podendo alugar, morar, etc), o imóvel pertence a ele, podendo ser inventariado pela companheira que terá direito ao bem como herdeira. Caso seja você a proprietária ou também chamada de nú-proprietária e o usufruto de seu pai, ele tinha direito à posse, uso, administração e receber os frutos (rendas), e o imóvel lhe pertence, não podendo a companheira inventariar uma vez que está em seu nome.
@@SEUDIREITOonline obrigada,pela atenção,sim sou a nua proprietária comprei o imóvel e dei usufruto vitalício ao meu pai ele faleceu 2013.
@@carmenlodi7912 Sendo assim deve contestar o inventário através de advogado pedindo a exclusão do imóvel e acompanhar o processo até a devida partilha.
Existe alguma vedação na lei sobre uma Pessoa jurídica poder doar um imóvel
CoM reserva de usufruto instituir usufruto ?
Olá Pode haver doação de pessoa jurídica para pessoa física e jurídica. Contudo, o fisco faz boa análise dos casos uma vez que no segmento empresarial pode dar conotação de distribuição disfarçada de lucros e implica tributação do IR.
Guando sao 3 irmaos usufrutarios o banco pode pedi a penhora ??
Boa noite.
Meu pai tem um imóvel e gostaria de fazer um empréstimo com garantia de imóvel, porém encontrou certa dificuldade pois já tem idade avançada.
Caso ele fizesse o usu fruto para mim e meu irmão, a possibilidade do banco aprovar seria maior, porém essa possibilidade existe? Os bancos podem fazer empréstimo com imóvel em garantia sendo como usufruto?
Mas quais tipos de dividas?
Bom dia meus pais faleceram e deixaram uma casa sendo que as minhas irmãs estão morando na casa pedir a elas que mim dessem 3.000 mil reais pra mim passar a minha parte pra elas elas não aceitaram e disseram que iria fazer sua e frutos sendo que estou precisando de minha parte o que posso fazer
Dra. e se a dívida for anterior ao usufruto e houver cláusula de incomunicabilidade e penhorabilidade?
Ainda vale a regra anterior que não pode haver a penhora ?
Olá. Precisará de análise detalhada, uma vez que muitos utilizam do usufruto para evitar cobrança de credores e pode caracterizar fraude contra credores.
Dra bom dia eu tenho um imóvel onde eu e minha irmã é proprietário e minha mãe é usufruto desse mesmo imóvel se eu quiser vender e minha irmã não querer eu consigo vender esse imóvel ambos somos maiores de idade já e minha mãe é viva graças a Deus!!!
Olá. O imóvel só poderá ser vendido após a morte de sua mãe ou com a assinatura e consentimento dela.
Poderia fazer um vídeo.
Filhos nascido após escritura publica de doação , com usufruto vitalício.
Tem direito a herança????
Todos filhos registrado com mesmo pai e mesma mãe.
Fez escritura pública para três filhas. Depois nasceu mais três filhos.
Qual o art pra essa fundamentação Dra?
Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na Apelação Cível 0003631-93.2010.4.03.6106/SP e decisão do STJ no REsp 1.232.074.
A pessoa que tem o usufruto de um imóvel pode alugar?
Sim pode alugar, morar só não pode vender já que não é mais o dono e sim a pessoa que recebeu a doação mas em caso de roubar, tentar matar ou mesmo abandono pode reverter a doação na justiça
terreno pode ser penhorado
Como menciono no vídeo, por decisão do Tribunal Regional Federal em um recurso de apelação, foi entendido que o usufruto em nada impede a execução, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção.
Casa de posse sem escritura definitiva pode ser empenhorada por dívida de empréstimo ao banco?
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