CNU - Bloco 4 - Aula de Direito do Trabalho
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- Опубліковано 15 вер 2024
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Eu estou muito feliz com as aulas da professora Ariadne, tanto pela sua didática, como pela sua simpatia. Na prova do CNU, praticamente o conhecimento de direitos do trabalho está sendo no meio das suas aulas! Muito obrigado professora! Voltarei aqui para te agradecer, quando passar!
🥰
Ótima Aula.
profl linda e maravilhosa , bjs da capital do ms , cidade morena .obrigado pela aula .
eixio 5 item 18.8 muito bom ,, obrigado profi.
30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 11.905.
NR31 .Trabalho rural. 🎉
A questão 3 deveria ter sido ANULADA, pois, na alternativa "a" o percentual de limite de fornecimento de alimentação sadia e farta a título de salário utilidade é de no máximo 25%, o que está INCORRETO, o limite percentual correto seria o de 20%. Desta forma, a alternativa "a" está INCORRETA, assim como a alternativa "d". Um abraço a todos!!!
Veja a Lei do Rural (Lei 5.889/73):
Art. 9º Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:
a) até o limite de 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada;
b)até o limite de 25% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região;
c) adiantamentos em dinheiro.
§ 1º As deduções acima especificadas deverão ser previamente autorizadas, sem o que serão nulas de pleno direito.
A letra A está correta.
@@prof.ariadine Pela lei 5889/73, sim, mas veja o que dispõe o parágrafo 3º do Art. 458 da CLT (copiado aqui na íntegra):
§ 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, RESPECTIVAMENTE, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual. Qual dos dois textos é o correto? Desde já agradeço a atenção.
@@BrunoPereira-cb9gg o artigo que vc citou, do texto celetista, se aplica aos empregados urbanos. A questão é relativa ao trabalho rural.
@@prof.ariadine Ahhh...agora sim! (rsrsrsrs...). Então os percentuais para empregados rurais e urbanos são invertidos, é isso?
@@BrunoPereira-cb9gg Extatamente! Uma boa pegadinha de prova!