Guia Completo: Quem Pode Realizar Pesquisa Mineral no Brasil?

Bem-vindo ao nosso canal! Eu sou André Garcia Alves Cunha, especialista em Direito da Mineração e Ambiental, com anos de experiência no setor. Neste vídeo, vamos explorar o fundamento constitucional da atividade mineral no Brasil, focando no Artigo 176 da Constituição Federal de 1988.
Entenda a importância da constitucionalização da mineração para o desenvolvimento do país e saiba quem está autorizado a realizar pesquisa e lavra de recursos minerais. Vamos detalhar os requisitos legais e o processo para obter autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Tópicos abordados:
Importância da mineração na Constituição Federal de 1988
Artigo 176: Disposições Gerais e Parágrafo Primeiro
Autorização e Concessão pela União
Requisitos para Pesquisa Mineral
Papel da Agência Nacional de Mineração
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Tags: #DireitoDaMineração #LegislaçãoMineral #ConstituiçãoFederal #PesquisaMineral #AgênciaNacionalDeMineração

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