OS PRECATÓRIOS VÃO VALER MENOS? MUDANÇAS NA ATUALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS
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- Опубліковано 5 жов 2024
- ➡️ Comunicado TJSP: www.tjsp.jus.b...
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Dra Victória.
Ouvi atentamente suas informações.
Sei bem que a Lei Orgânica por óbvio é uma Lei e sem dúvida aprovada pelo Congresso, mas ela pode mudar as Emendas Constitucionais 113 e 114?
Meu conhecimento é pequeno mas pareceu que esse atalho (???) usado na LOA mudando para muito menor o índice de atualização dos precatórios foi estranhíssimo, afinal as PECs são amplamente debatidas e é bem sabido que o LOA não o foi, foi votada sem contestações.
Tenho a dizer que me causa espanto que os senhores juristas, advogados e demais interessados não tenham ainda provocado o STF!!!
Obrigada por sua atenção
Carmem Setembro
Olá Carmem, tudo bem? as medidas estão sendo questionadas no Judiciário sim, o que acontece é que a probabilidade de reforma é muito pequena porque o STF não julga só do ponto de vista jurídico, também tem um viés político nas decisões que precisa ser levado em consideração...
Será que nos casos em que o DEPRE já realizou a "conta" e informou nos autos do Precatório com a utilização do indice da Tabela E.C. 113/21 até maio/2024, será refeita com a adoção da Selic simples ou se manterá? Essa mudança altera a correção apenas a partir de junho será?
Ola Dra. Victória, agradeço pelas informações. Algumas duvidas, os portadores de precatórios terão que aceitar simplesmente essa nova correção que visivelmente prejudica os recebedores ?
A correção anual, é justa em relação a anterior que corrigia de forma mais próxima os valores diante da inflação do mercado ?
O que os recebedores poderão fazer mesmo após receber o valor corrigido pela forma atual, sobre a defasagem do valor recebido ?
Oi Vera, a correção é aplicada a todos os precatórios ainda não pagos, quanto a poder tomar alguma medida é possível pensar em uma medida judicial, mas acho difícil de ser acolhida, porque a mudança na correção foi para todos...
Dr° Vitoria. seu escritório faz Captação de precatorio da União estados e municípios para pessoas com interesse em fazer investimentos . ??
Osprofessor de Pombos nao recebeu nenhum ano sera que nos vai receber ainda
Dra Vitória. Tenho tantas dúvidas em relação à precatório. Tenho um valor depositado em juízo como prioridade, desde 2021. Sabe me informar que forma de rendimentos ele tem?
Hoje estaria atualizado em qual valor? Sabe me dizer? Precatório natur. alimentar do município de São Paulo Obrigada.
Oi Rose, é possível verificar o valor atualizado sim, para obter mais informações vou precisar de mais detalhes sore o precatório, pode entrar em contato comigo através de victoria@ltzcapital.com.br
Boa noite. Qual o valor minimo de um precatório estadual?
Depende qual estado
Olá, depende do Estado! cada estado tem uma previsão de qual o valor mínimo, se não houver lei nesse sentido no Estado, ai é 30 salário mínimos