Código A40 - Fornecimento de habitação pela entidade patronal no PHC CS Desktop

O código A40 na Declaração Mensal de Rendimentos é uma medida que visa melhorar a precisão na comunicação de rendimentos isentos de retenção na fonte.
Para os empregadores, é importante estar atento às regras e garantir que as declarações são feitas corretamente. Para os funcionários, é importante compreender a função deste código e como este pode influenciar a tributação final no IRS.