Link CNJ - Acesso do cidadão ao CNJ
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- Опубліковано 19 жов 2022
- Esta edição do programa Link CNJ vai mostrar como o cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fruto da Reforma do Judiciário, aprovada nos termos da Emenda Constitucional 45, o CNJ foi instituído em 2005, com a missão de “desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social”. Entre as atribuições previstas está a atenção às pessoas comuns, quando há queixa quanto à “legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário”.
De acordo com o Artigo 103-B, o Conselho deve “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.” Hoje com 17 anos de existência, o CNJ já recebeu e processou mais de 100 mil processos.
Para debater a atuação e a relevância de garantir aos brasileiros livre acesso ao Conselho, o programa tem, como convidados nesta semana, o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco Ernani Carvalho e professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas Gustavo Schmidt.
Que canal importante, muito obrigado! Aproveitando, poderia fazer uma matéria sobre o andamento dos processos no Projeto Garimpo, tendo em vista que alguns TRTs estão com processos a mais de 4 anos parados.
se fizer a reclamação seu processo é indeferido.
Pelo que vi e li diante de tanto que pesquisei o CNJ virou um ringue ondebquem denuncia os juizes são mais prejudicados do que ja estao ! Tem seus processos em vez de ser julgados acaba é ja perdendo é triste 😢 meu processo esta parado muito tempo e nao me sinto segura em procurar o cnj ,esse papel importante e transparente parece nao existir !
Adriano chaves
Podia acessar via conta gov.br, pra pessoa física, certificado digital atrapalha a vida do cidadão comun, fora o alto custo desse certificado !
CNJ se exime da responsabilidade contra os magistrados de toga
sim e AGORA CNJ VAI ABRIR UMA INVESTIGAÇÃO PARA O SEU ALEXANDRE MORAES, VAMOS CKMPRA O SEU DEVER, EU COMO CIDADÃ ESPERO NADA MENOS QUE ISSO.
Faça a sua petição
Adriano chaves pra ver se tem mandato prezao
O brigado