CF/88 - Art. 5º - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | Direito Constitucional

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O art. 5º é o mais famoso da Constituição, e alguns diriam até que é o mais importante, ou um dos mais importantes, porque é o que traz os direitos e deveres individuais e coletivos.
O art. 5º da CF/88 é tão relevante que se trata de cláusula pétrea, ou seja, não pode ser reduzido ou suprimido por meio de emenda constitucional.
O art. 5.º da Constituição trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, que são uma espécie do gênero direitos e garantias fundamentais.
Apesar de o art. 5º da CF se referir de modo expresso apenas a direitos e deveres, também consagrou as garantias fundamentais.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Resumo do Art. 5º
2 - Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil
3 - Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
4 - Direitos e Garantias Fundamentais - CF88 - Art. 5º
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