Prescrição intercorrente novo CPC - execução e cumprimento de sentença
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- Опубліковано 22 гру 2020
- Aqui trato a questão da prescrição intercorrente de forma descomplicada, para que o conhecimento seja acessível não só ao advogado, mas também ao estudante de direito e ao público em geral. A informação é muito relevante para quem tem dívidas sendo cobradas judicialmente e que, de outra forma, não teria sequer ideia de que o seu débito poderia ser "cancelado" por esse intermédio. Para explicar a situação é preciso entender primeiro o que vem a ser prescrição, e qual sua função prática dentro do sistema legal Brasileiro - desde dívidas de financiamento até aquela conta de internet da década passada sobre a qual não param de ligar para você. Com isso, é possível explicar o que seria a prescrição intercorrente, que nada mais é do que aquela que se opera no decorrer de um processo judicial cível de cobrança da dívida em execução ou cumprimento de sentença. Espero que isso possa ser útil não só para a compreensão do tema, mas também para sua aplicação prática em situações do dia a dia.
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A partir de outubro de 2020 tenho publicado um vídeo novo por semana, todas as QUARTAS-FEIRAS à tarde. Como sou um advogado de verdade, e não um UA-camr, estou sujeito às emergências da vida profissional, mas tento manter a regularidade.
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Eu faço doações regulares para a UNICEF (www.unicef.org/brazil/faca-parte) e incentivo você, que pode contribuir, a escolher sua instituição e colaborar. Doar faz bem!
Em conjunto com colegas, tenho também alguns projetos sociais que estão em fase de desenvolvimento, e espero poder anunciá-los em breve. Fiquem de olho nas minhas redes sociais.
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Foi de grande ajuda amigo, Deus o abençoe 🙏
Fico feliz em ter ajudado.
Dr. Mario, seu canal ainda vai ter muita visibilidade , parabéns pelo conteúdo, muito explicativo sempre.
Obrigado, fico feliz que tenha gostado, Jackson! Bom natal e feliz ano novo para você e sua família!
Entendi, obrigada. Ganhou uma inscrita!!
Obrigado pela explanação, Parabéns!
Obrigado pelo interesse! Abraços
Simples e prático, melhor aula.
Obrigado pela força!
@@MarioSolimene quem dera meu professor ensinasse assim kkkkkkkk
Melhor explicação que vi até hj no UA-cam
Obrigado pela força!
Tudo depende. A própria juíza desarquivou um processo e despachou que havia ocorrido a prescrição intercorrente no ano de 2017, de um processo de 1995. O exequente, recorreu na segunda instância, se calçando em uma lei anterior ao CPC vigente. Na segunda instância, os desembargadores, reformaram a decisão da juiza da primeira instância. O processo segue até a presente data.
obrigada! esclareceu demaiss!! Mais uma inscrita no canal
Parabéns pelo conteúdo e clareza
Adorei a explicação
Excelente explicação!
O brigada! 👏
Na verdade de acordo com a súmula 150 do STJ o prazo prescricional é o mesmo da ação de conhecimento.
Aula muito boa, é uma caso sempre presente ma vida das pessa, mas sempre enseja dúvida.
Obrigado!
Muito didático
Em 2007 um chefe antigo utilizou meu nome para fazer um empréstimo e nunca pagou, hoje me ligam diariamente cobrando esse empréstimo.
É bom vc verificar, se ocorreu processo.
Gostei muito do canal. Abraço
Fico feliz que tenha gostado. Abraços!
Doutor recebi um eprocesso de uma nota promossoria,o execuente,entrou com.proceaao em 2016,4 anos apos o negocio,porem somente agora a excussão chegou em.mim e tive meu salario bloqueado ja tem 28 dias ,peguei o asvogado que mandou tudo la olerite extrato e tal provando que é meu salario e ate agora nada..bom a ação de excussão começou a cotrer em 2020 ,entao em 2025 ele podera prescrever? Ou comeca a contat 5 anos a partir de agora ja que nao tenho bens
Aprendi muito em poucos minutos. A leitura da lei seca fluirá melhor nesses temas.
Fico feliz em saber. Abraços!
Doutor, se o credor após um ano de suspensão, requer novamente buscas e não encontra, o processo novamente é arquivado, e mais depois de mais dois anos tenta novamente e não acha nada, a simples movimentação não para o prazo para prescrição intercorrente
O processo só pode suspenso por um ano, uma única vez. Após isso, continua contando o prazo de prescrição intercorrente
Não é bem assim.
O simples ajuizamento da ação zera o prazo prescricional?
Mesmo ocorrendo a penhora caso não se dê andamento na execução ocorre a prescrição intercorrente.
PARABÉNS! Gostaria de mais detalhes sobre PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE nas ações de cobrança de condomínios ...OBRIGADA
Obrigado! É o mesmo princípio do explicado no vídeo.
Bom dia Dr, fantástico seu video. Mas fiquei com uma duvida, a Prescrição Intercorrente são 5 anos a partir da data do início do processo? Vamos supor, Fulano deve ao banco... no quarto ano da dívida, o banco ajuiza a ação de cobrança. Isso quer dizer que, a partir dessa data, o banco tem 5 anos para cobrar, senão o processo extingue? ou seja, a divida desaparece com 10 anos no maximo, 5+5 (5 do prazo normal + 5 pela prescrição intercorrente)?
Professor, como é essa suspensão? Necessita de algum ato do juiz? O que é não encontrar bens? Após pedido de pesquisa de bens no bacenjud e renajud negativo, passou-se quase um ano para ocorrer a intimação do exequente acerca desse resultado. Dois meses depois, pugnou a exequente pela sucessão processual e nova pesquisa, que só foi regularizada um ano depois, por não trazer seus atos constitutivos. Essa penhora só foi realizada um ano depois. Quando pode ser contado esse prazo de um ano? Por esse ping pong demorado pode o executado ser prejudicado, já que a suspensão de um ano demoraria uma eternidade para começar a contar o prazo?
😅yes.
Tenho uma dúvida colega, oque ocorre se for requerida a expedição de certidão de indisponibilidade de bens? Quais funções a certidão tem? E existe a prescrição em relação a certidão?
Olá Dr. Mario. excelente canal. Depois de 20 anos a Faculdade mandou o banco bloquear minha conta corrente. Pode isso? como resolvo para desbloqueá-la? Agradeço desde já a ajuda.
senhor ta fazendo a gente sonhaaaaaaaaaaaaaar kkk tenho duas dividas que nem olhava no sijud la que me dava desanimo, agora vou correr atras disso pra ver se tem algo de novo
Veja, sim. Fale com seu advogado. Vale a pena.
Em MG existe o Provimento 301/2015 do TJMG que suspende a execução por tempo indeterminado e só ocorre se antes o credor for intimado pra dar andamento.
É isso.
Tenho uma Ação Monitoria já faz tempo o que fazer
Podem tirar 30% do meu salário?
Explica muito bem, vem ser professor na minha faculdade hahaha estamos precisando.
Obrigado! Se me convidarem, eu vou. Abraços!
Todo processo cível já transitado em julgados serão prescritos no prazo de seis anos ?
boa noite Dr. comprei um terreno que foi arrematado em leilão judicial. por outra pessoa.
Na prefeitura fizeram um cadastro no meu nome e outro do antigo proprietario
que esta na divida ativa e ja foi ajuizado , e um novo cadastro no meu nome não consta nada tudo em dia,devo me
preocupar com a divida ativa no nome do antigo proprietario ?
Doutor Oque Significa : Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente ?
Ótimo vídeo, suponhamos que tenho uma divisa trabalhista, não foi achado bens, a dívida prescreve em quanto tempo ? Obrigado
O vídeo começa no 1:20
Bom dia
Tenho um bem penhorado num processo arquivado definitivamente por mais de cinco anos
Posso pedir a liberação do imóvel
Olá!
Então SE nem o advogado nem o réu pedirem a prescrição intercorrente ela NÃO acontece Dr??
"No caso de um empréstimo bancário cujas parcelas deixaram de ser pagas, quando começa a contar o prazo para prescrição? A partir do dia da assinatura do contrato, do dia seguinte ao primeiro atraso ou a partir do dia seguinte do vencimento da última parcela a vencer? Por exemplo, supondo que um empréstimo deveria ser pago em 60 parcelas e que na 8 parcela ele deixou de ser pago. Nesse caso o prazo inicial para início da prescrição é no mês 1, no mês 8 ou somente no mês 60?"
Entraram na justiça?
@@ilovesongforever2126 não
Professor tenho uma sentença de camara arbitral de cobrança pra ser descontado na folha de pagamento do devedor só que ja tem 3 anos e nunca foi descontado no contracheque do devedor, posso cobrar essa divida dessa pessoa no judiciario???
Dr, um ex namorado mim cobra hoje por tempo de relacionamento, ficamos 10 anos ele que 10 mil mim colocou nestas empresa de cobrança, esso procede? Fez uma notas falsa como argumento.
E se acha algum bem e o credor não pede busca e apreensão? Prescreve também em 5 anos?
😅 nem sempre.
Meu amigo me dê uma notícia boa...Quando fui consultar a situação da minha empresa e com relação às dívidas aparece extinta por prescrição-rotina automática...Mas na receita federal me passaram 5 anos de dctf's não declarados, disseram q não tinham os valores pra me passar...Como ter certeza da real situação então??
Boa tarde , tive uma execução de cheque decretada extinta por prescrição intercorrente , por não achar bens do devedor , ocorre que agora consegui achar alguns bens passíveis de penhora posso ajuizar uma monitoria após o outro processo ser prescrito ?
Queria sabe também
existe prescrição intecorrente para debitos federais?
Não tem um celular pra fazer contato??
Meus websites estão na descrição do vídeo.
Se o processo tiver parte dos valores penhorados é possível recebê-los com a prescrição intercorrente?
Se houver prescrição intercorrente ela pode afetar as penhoras realizadas.
Bom dia amigo. Tenho uma divida fiscal, e no andamento do processo apareceu esta informação: EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERMITENTE. Vc sabe me dizer o que isso significa??? Obrigado
Deve ser intercorrente, é a prescrição que ocorre dentro de um processo de execução, qdo proposta a execução fiscal
Professor entrei com uma execucao de cheque sustado a 7 anos atras. Este ano o processo foi extinto sem resolucao do merito. Pergunto se posso entrar com outro meio para receber esse cheque ou ja prescreveu?
Eu tentaria ação monitória, mas é dificil
cool
A dívida tem prazo pra prescrever, mesmo sendo suspensa?veja bem, suponha que o juiz tentou cobrar e não achou nada, porém esse prazo de cinco anos só corre se for suspensa?e se não for suspensa, ela tem prazo?ou ainda, se o credor voltar a pedir a cobrança essa dívida fica eterna?
Gostaria de saber também
Ela fica suspensa por no máximo 1 ano e se nesse tempo não houver movimentação do processo por causa do exequente a prescrição começa a correr de acordo com o que está especificado no código civil.
Ou seja, se a prescrição no código civil é de 5 anos, na prescrição intercorrente será de 6 anos. (1 ano da suspensão + 5 anos da prescrição)
Então enquanto o exequente peticionar a ação poderá ser "eterna"?
Pouco técnica sua explicação.
Faz melhor