Plenário conclui votação da reforma eleitoral em 2º turno (PEC 125/11) - 17/08/2021*
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- Опубліковано 12 жов 2024
- Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 17/08/2021 às 15h00.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). O texto será enviado ao Senado. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.
Nas votações desta terça-feira (17), os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), aprovado em primeiro turno, mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.
A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.
Coligações
Um dos principais pontos aprovados em primeiro turno foi mantido no texto, propondo a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do pleito seguinte à promulgação da emenda constitucional. Atualmente, a coligação para os cargos legislativos está proibida pela Emenda Constitucional 97, de 2017.
Sistema majoritário
Outro destaque aprovado retirou trecho de dispositivo sobre fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o "distritão" foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.
Gratuidade
O Plenário retirou da PEC também o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Essa regra da PEC deve ser observada até uma lei disciplinar o assunto.
Votos em dobro
Por outro lado, foi mantido dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição dos recursos dos fundos.
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC originalmente apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
PEC 125/2011 (Mudanças nas regras eleitorais) - Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário
REQ 1649/2021 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Autores: Cacá Leão (PP-BA), Hiran Gonçalves (PP-RR) e outros.
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.
PL 2337/2021 (Mudanças no Imposto de Renda) - Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Autor: do Poder Executivo
Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
STATUS: Retirado de pauta.
REC 108/2011 (Recurso para votar em Plenário regra sobre piso de professor) - Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autora: Fátima Bezerra (PT-RN).
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.
MPV 1042/2021 (Novas regras para cargos em comissão no Poder Executivo) - Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias
Autor: do Poder Executivo
Relator: Acácio Favacho (PROS-AP)
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário.
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#CâmaraDosDeputados #Plenário #OrdemDoDia
Ouçam a voz do povo, voces deveriam representar o povo
Todos pela educação!
Cadê a pauta sobre a suspensão do FIES? Já estamos a meses aguardando, por favor!
Valorizem o magistério,estamos cansados com esse salário de fome.
Valorizem o magistério, estamos cansados com esse Salário de fome. Professora de PE.
Infelizmente os cargos comissionados tem tirado o direito de quem faz concursos. As prefeituras preferem os contratos e os cargos comissionados. Concurso hoje só dão lucro as bancas. Eles chamam pouquíssimas pessoas.
O POVO ESTA COM AS FORCAS ARMADAS
reforma eleitoral deve ter para o eleitoral critérios para admissão, de psicotécnico, debate público obrigatório sob risco de desclassificação seja até por motivo de doença e facada , mesa examinadora de conhecimentos básicos
São pagos pelo Povo brasileiro e ignoram a voz do Povo porquê!?
O PODER EMANA DO POVO. DEMOCRACIA é a VONTADE POPULAR da MAIORIA. SUPREMO é o POVO brasileiro e NÃO.
O BRASIL É DO POVO E NÃO O STV NEM DOS DEPUTADOS
Tenham consciência ,pois o piso salarial é de fome.
TODOS PELA EDUCAÇÃO! Não sejam covardes com os professores do Brasil !
Agr o povo tem q deixa de usufruir da energia enqusnto vcs torra energia na casa de vc. Daqui uns dia 2 mil n da p viver mas n. Ter que passa a ver vida de roça sem energia fogao caipirs