UNITA envolve Sociedade Civil na discussão Lei de Institucionalização das Autarquias locais

Em primeiro lugar, o convite endereçado aos grupos parlamentares do MPLA, o grupo parlamentar misto PRS-FNLA e a representação do PHA, no âmbito do debate na especialidade sobre o projecto de Lei de Institucionalização efectiva das Autarquias (da iniciativa da UNITA) e a proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (da iniciativa do Executivo). Destacamos que o convite foi extensivo à sociedade civil, com a qual prevemos um encontro amanhã.
Em segundo lugar, a solicitação de audição ao ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, para esclarecimentos sobre o despacho Presidencial nº 11/24 de 17 de Maio, que autoriza a compra de 600 autocarros no valor de 323 milhões e 500 mil euros.
Angolanas e angolanos.
A respeito dos assuntos acima o Grupo Parlamentar cumpre esclarecer o seguinte:
Sobre o debate na especialidade para a aprovação da Lei que vai Institucionalizar de modo efectivo as Autarquias, imbuído do espírito patriótico e da busca de consenso, o GPU remeteu a 4 de junho, convites aos grupos parlamentares congéneres, em que manifesta a sua disponibilidade e comprometimento para uma concertação prévia, visando preparar os debates na especialidade.
Na sequência, gostaríamos informar a receptividade que mereceu a nossa iniciativa, pois, nesta conformidade e por unanimidade, o primeiro debate na especialidade previsto para o dia 5 de junho, sofreu adiamento.
De momento, estão já em curso, contactos tendentes a dar seguimento ao diálogo acima referido.
Sobre a compra de 600 autocarros por 323.milhões e 500 mil euros, o Grupo parlamentar da UNITA, diante da inquietação dos angolanos tendo em conta o contesto económico do país, considerando as incongruências notadas no despacho presidencial, face ao projecto e verba inscritos no OGE 2024 (remeteu dia 30 de Maio, ao Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional, um oficio a solicitar audição ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, para os devidos esclarecimentos, tratando-se de um decreto Presidencial que autoriza a referida despesa.
O Grupo Parlamentar entende que os transportes públicos a par das vias de circulação, representam um factor estruturante para o movimento de pessoas e bens e que pode condicionar o fluxo comercial e toda a actividade económica.
Quando os transportes públicos são eficientes, aumenta o fluxo da circulação de pessoas e bens, cresce a oferta de bens e demais serviços daí dependentes, potenciando o comércio e o estímulo do crescimento da economia.
Angola independente há 49 anos, vive uma crise de transportes públicos que se agudiza a cada ano, com maior incidência nos principais centros urbanos e nas ligações intermunicipais e provinciais, devido ao mau estado das vias, bem como a enorme pressão demográfica.
Este quadro crítico e crónico, requer uma nova postura e atitude dos governantes, porque demanda uma política cuja estratégia ataque de modo estruturante este grave problema, com soluções de longo prazo, porém com medidas ousadas de impacto imediato no curto e medio prazos, o que não acontece.
Infelizmente, como ocorre nos últimos 22 anos de Paz, o sector dos transportes públicos também tornou-se na presa, dos predadores que açambarcam as finanças públicas. O sector dos transportes em Angola é fonte de decisões descabidas que roçam ao ridículo, pois atentam contra os procedimentos elementares do processo decisório em matéria de políticas públicas.
Em pleno contexto de austeridade imposta pelo executivo aos cidadãos, sob pretexto da crise económica que vem assolando o país, os angolanos foram surpreendidos com mais uma medida irresponsável, atentatória a sua inteligência. A compra dos autocarros se enquadra nesta lógica.
Consta que o Ministro dos Transportes foi ouvido pela Comissão de Economia e Finanças no dia 30 de Maio. A referida audição não responde a solicitação do Grupo Parlamentar da UNITA, porque enquadra-se numa lógica distinta e por lei não é a entidade solicitada.
Outrossim, o Grupo Parlamentar da UNITA considera que as respostas do Ministro dos Transportes não satisfizeram os Deputados membros da Comissão de Economia e Finanças. Por isso mantém a sua posição e aguarda pelos esclarecimentos que se impõe.
O Grupo parlamentar da UNITA tem noção exacta da escassez dos meios de transportes públicos para a mobilidade de pessoas e bens em todo o país.
Porém, entende que no âmbito dos procedimentos de formação dos contratos públicos, persiste a preferência exagerada do Titular do Poder Executivo, em optar pela contratação simplificada, quando a lei privilegia concursos abertos e impõe que esta medida seja adoptada apenas em situações excepcionais.
Está claro que essa postura contraria o combate a corrupção e favorece as mesmas empresas, pois promove a corrupção, o peculato, os monopólios e oligopólios ligados as elites próximas do Presidente da República, a exemplo das denuncias públicas sobre escândalos que implicam o seu Dirctor de Gabinete.

[@user-kn6nl3gv8f]

Muitas felicidades UNITA!
Força

[@kazambafrancisco640]

Sim senhor e isso mesmo nosso deputado a perte os

[@user-fl4qd5tj3r]

Viva a UNITA pra sempre viva ACj presidente

[@KatuzeyediokoNsinguiKatu-ml6cw]

Vamos avançar. A frente é o caminho,à traz nunca.

[@ivoneidferreira3118]

Bem haja a UNITA juntos por uma Angola melhor

[@luandauk]

Venceremos

[@user-fs3hx5vi7d]

Deve ser assim, qualquer asunto envolvam a sociedade civil.

[@user-fl4qd5tj3r]

Muito obrigado companheiro

[@gilsat2621]

Si for assim q a unita esta a fazer vejo uma lufada de esperanca da a bertura democratica

[@user-yl1jc9gf6p]

Não esqueçam a sociedade civil nos debates nas comissões estruturante nas especialidades das autarquias.

[@ernestocheriffi687]

A deputada ao lado é pedra, yha che,bem linda assim.