Tutela antecipada na sentença e o recurso cabível

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  • Опубліковано 2 лис 2024

КОМЕНТАРІ • 79

  • @WilliamSouzaa182
    @WilliamSouzaa182 6 років тому +9

    Prof. Alexandre Flexa consegue ser sensacional nas dicas, de uma forma natural. Vai direto ao problema e nos esclarece com enorme maestria. Grande satisfação! Sem sombra de dúvidas um dos maiores processualistas do Brasil.
    Grato professor! Um abraço!

  • @rodrigolango1
    @rodrigolango1 4 роки тому +2

    Você é a cara!!!
    Além de ser uma sumidade no CPC, é um professor de uma humildade ímpar. Quem dera o mercado tivesse cidadãos como você. Orgulho de ter podido ser seu aluno no curso fórum em 2008, núcleo candelária .
    Forte abraço

    • @AlexandreFlexa
      @AlexandreFlexa  4 роки тому +1

      rodrigolango1 obrigado, meu caro amigo. Grande abraço.

    • @rodrigolango1
      @rodrigolango1 4 роки тому +1

      @@AlexandreFlexa falo isto constatando, porque infelizmente o meio é vaidoso demais e você sabiamente não se contaminou. Parabéns!!!

  • @edinhoedsonmendesmartins3988
    @edinhoedsonmendesmartins3988 2 роки тому +1

    Foi feito um acórdão e lá eles me deram tutelar antecipada o INSS entrou com embargos de declaração esse embargos impede de eu receber a tutelar

  • @ricardodesousa2924
    @ricardodesousa2924 Рік тому

    Oi DR meu processo tá julgamento antecipado da lide conclusos pra sentença meu advogado pediu pra o juiz fazer a sentença sem precisar de fazer nova perícia mim concedendo a aposentadoria por invalidez ou auxílio doença como consta no laudo médico favorável ou auxílio acidente que foi meu caso minha perícia foi favorável laudo médico na justiça federal

  • @pfpf307
    @pfpf307 2 роки тому +1

    Acidente de trabalho, tutela antecipada cancelada no acórdão,e agora?

  • @allanjoseribeiro9285
    @allanjoseribeiro9285 2 роки тому

    🙋🏿‍♂️. Obrigado mestre !!!

  • @paulomartins2388
    @paulomartins2388 2 роки тому +2

    Boa Tarde. A Justiça Estadual concedeu uma tutela antecipada relativo a uma aposentadoria por invalidez permanente acidentaria. estipulou dez dias para implantação do beneficio e uma multa diaria. O prazo para implantação acabou a dez dias , está rolando multa e o iNSS nada. As multas relativas ao atraso diario irei receber quando for instalado o benefico ou no termino do processo?

  • @Dilsin1307
    @Dilsin1307 4 роки тому +6

    otma explicacação parabens, mesmo sabendo que na pratica não e bem assim...Dr , ganhei a tutela antecipada do meu beneficio, porem e um beneficio que eu estou sem receber a 2 anos, como a juiza determinou que foce implatado des da tada da cessação do mesmo 16/08/2018 a 11/06/2020, sendo que ela so mim deu 6 meses de beneficio, a pergunta e, estes atrasados saem na implantação do beneficio? ou no termino do processo ? minha sentença saiu dia 11/12/2019, porem dia 27/02/2020 foi reiplantado o beneficio...hoje e dia 10/03/2020 e nada de pagamento ainda...!

  • @mariajosesilvaaraujo9704
    @mariajosesilvaaraujo9704 Рік тому

    Meu marido ganhou aposentadoria na justiça mas o INSS recorreu foi dos atrasados ou da aposentadoria

  • @davidgomes939
    @davidgomes939 3 роки тому

    Só fiquei na dúvida se a Apelação tem ou não efeito suspensivo...

  • @ricardoabtibol_adv
    @ricardoabtibol_adv 3 роки тому +1

    Você é o cara!!!

  • @billylondrina
    @billylondrina Рік тому

    Prof. gostaria de saber se uma pessoa recebe tutela antecipada a dois anos de um recurso que ele ganhou na decisão monocratica de um juiz e esta ação entrou em IRDR e depois perdeu esta ação na justiça, como faz com a tutela antecipada dele, corta a tutela e volta a promoção anterior, visto que foi promovido por tutela antecipada, só que uma ação foi usada como pilar para julgar todos a outras ações e esta em IRDR, esta ação não é ganha, aquelas ações que foram julgadas e dado baixa não perde mais o direito, e as outras que estão em tutela antecipada e não foi dado o transito em julgado, perdem o direito e a promoção e ação de tutela corta ou não corta o direito.

  • @Acassiabispo
    @Acassiabispo 2 роки тому

    Vcs não falar o prazo pra ser comprido pelo INSS pra emprestar a tutela

  • @sheylacontreiras
    @sheylacontreiras 7 років тому +4

    melhor professor de processo civil! 👏👏👏👏

  • @allanjoseribeiro9285
    @allanjoseribeiro9285 2 роки тому +1

    🤳🏿!!!!!! Poxa !!!!!📌

  • @wnaty4
    @wnaty4 4 роки тому +1

    Sdd das aulas desse professor maravilhoso!!! 😁👊

  • @CleytonYouTubeR1
    @CleytonYouTubeR1 2 місяці тому

    Olá, Dr. Tudo bem?
    Gostaria de tirar uma dúvida se possível. Estou num processo judicial, onde tive meu pedido de tutela indeferido na petição inicial. Como faço para ter este pedido novamente apreciado pelo juiz na sentença? Fiz uma pericia recentemente e estava tudo ok, agora aguardo pelo laudo nos autos... gostaria de voltar ao certame mediante a tutela antecipada na sentença, tendo em vista que a outra parte recorrerá aos tribunais.

  • @beatrizmonteiro1442
    @beatrizmonteiro1442 4 роки тому +1

    Muito bom 👏🏾 esclarecedor prof

  • @andersondantas2306
    @andersondantas2306 3 роки тому

    Grato pelo comentário que aula boa

  • @jorgnhogt
    @jorgnhogt Рік тому

    Ótimo destaque, Professor 👏🏼
    Apenas com o objetivo de colaborar com os estudos dos Colegas, trago também o seguinte ponto:
    O conteúdo do artigo 1.012, parágrafo terceiro. Esse dispositivo prevê a possibilidade de se pedir o efeito suspensivo do recurso de apelação, direto ao Tribunal.
    Sugiro uma busca mais aprofundada, aos interessados.

  • @Vilsonlorde
    @Vilsonlorde 7 місяців тому

    Nenhuma porque não tem uma decisão exata 🗣️

  • @gill99981
    @gill99981 5 років тому

    Olá, em uma tutela de antecipação para reintegrar um funcionário público, caso deferida, quando se dá a reintegração, se o município agravar; somente caso seja confirmada em segundo grau ou reintegra-se, e se suspender em segundo grau, perde novamente até a sentença para a decisão.

  • @eridaneforneris5463
    @eridaneforneris5463 7 років тому

    Excelente aula! Bem curta e clara. Ajudou a sanar minhas dúvidas sobre o tema.

  • @lucassampaiogoncalvesdesou5786
    @lucassampaiogoncalvesdesou5786 2 роки тому

    Quando a tutela de urgência é concedida na sentença, para recorrer, é requisito que o recorrente cumpra a ordem da tutela de urgência ou basta apelar sem o cumprimento? Qual a fundamentação legal?

  • @josemarlopesdeandrada2583
    @josemarlopesdeandrada2583 5 років тому +4

    Boa tarde!
    Dr. Mim Passa Uma Informação Por Favor, Gostaria De Saber Se Quando a Pessoa Faz Uma Perícia Jusdicial, Onde o Perito , Da Total e Permanentemente, Inválido Faz 6 Meses, Caso Eu Seja Chamado, Pra Perícia Do Pente Fino, e Seja Cortado, Se Recorrer Na Justiça Pra Tutela Antecipada Vai Valer a Perícia Jusdicial, Pois Minha Doença Cardiopatia Grave Continua a Mesma Da Perícia Jusdicial, Em Que Mim Submeter-se a Outra Pericial Jusdicial

  • @silviarocha3143
    @silviarocha3143 2 роки тому

    Bom dia. o que quer dizer cabe recurso tanto em face das decisões que deferem como em face das indeferem medida cautelar ou antecipação de tutela???? Obg

  • @vaniasoraianeto1379
    @vaniasoraianeto1379 4 роки тому

    Muito boa a explicação 👏👏

  • @robertoferreiraquemusicali1304
    @robertoferreiraquemusicali1304 5 років тому

    Muito importante estas informações da sr doutor Parabéns

  • @juniolucasaraujodeoliveira9285
    @juniolucasaraujodeoliveira9285 5 років тому +5

    Prof., Mas porque o juiz deferiria uma tutela antecipada em uma sentença? Não consigo vislumbrar uma hipótese! A sentença é o instrumento em que se dá a tutela final, não?!

    • @brunopain76
      @brunopain76 3 роки тому +3

      Em sede de sentença o deferimento da tutela antecipada significa dizer que o Juiz quer quer produzam efeitos desde logo a parte correspondente a sua tutela. Explico:
      Isto é, imagine a hipótese em que versa sobre internação e o plano de saúde não queira autorizar a realização do procedimento.
      Neste caso, julgando procedente a ação, imagine que o juiz condena o plano a realizar o procedimento médico, bem como ao pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais.
      Ao deferir a tutela antecipada em sede de sentença, o que o juiz tem como objetivo é fazer com o trecho correspondente a tutela antecipada (deferido na sentença) produza efeitos desde logo, impossibilitando assim eventual efeito suspensivo decorrente de apelação que possa ser interposta (art. 1.012, §1º, inciso V do CPC). Possibilitando que o beneficiado da tutela já promova o cumprimento provisório da sentença no que diga respeito a tutela (art. 1.012, §2º do CPC).
      Quanto ao recurso cabível, nos termos do art. 1.013, §5ºdo CPC, o capítulo da sentença que confirma, revoga ou concede tutela provisória é impugnável na apelação.
      Sei que transcorreu muito tempo do seu comentário, mas espero ter ajudado.

  • @carmemoliveira37
    @carmemoliveira37 5 років тому +2

    Boa noite
    Faz dez meses que meu esposo faleceu e já tinha se aposentado a três meses quando morreu, mas a advogada não disse nada, ele morreu sem receber o processo, então fiquei como herdeira...faz dez meses que a advogada deu entrada no processo.
    O juiz já determinou o pagamento em 30 dias da pensão por morte e já se passou quase dois meses e até agora nada... Quando ligo no inss me dizem que o benefício foi indeferido...
    E agora?
    como fica esta história ?
    Por favor me tire esta dúvida...
    Obrigada!

    • @PauloMarcos
      @PauloMarcos 2 роки тому

      A boa noite, a senhora conseguiu?

  • @wagnerm.f.2612
    @wagnerm.f.2612 3 роки тому

    Dr boa noite, o que quer dizer medida causa
    Urgente?
    Tutela de urgência
    Fiz perícia médica e o laudo foi favorável .
    Se o juiz deferir cabe recurso por parte do Estado?
    Sou ex militar licenciado
    Incapacidade total e permanente devido acidente.
    Abs.

  • @marieneferreiraaragao3346
    @marieneferreiraaragao3346 6 років тому +1

    o quê acontece com sentença favorável ao requerente com tutela antecipada para lide a pergunta e quê na sentença concedeu auxílio doença e pagamentos de atrasados mas hoje a lide ja e aposentada por idade segundo o que sei não São cumulativo os dois,o que vai acontecer com essa sentença cabe recursso do inss

  • @joseguilhermepereira1738
    @joseguilhermepereira1738 2 роки тому

    E mais demora muito a julgar uma liminar!

  • @anefab1
    @anefab1 3 роки тому

    ola, um juiz se declarou supeito e negou antecipaçao de tutela, fez isso na movientaço e meu adv nao enxergou, alias ele diz que nao aconteceu nada. mas se ele escreveu isso em algum lugar ta valendo ne? pior é que passoou muito do prazo.

  • @marciofernandes6654
    @marciofernandes6654 3 роки тому

    Boa tarde ,eu estou aposentado com liminar tutela antecipada eu posso ser demitido?

  • @simoneguedesulkowski7856
    @simoneguedesulkowski7856 7 років тому

    Sem dúvida, o melhor professor!

  • @rodrigocampos3286
    @rodrigocampos3286 6 років тому +1

    Bom dia Professor bela explicação! Em decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência em sede de juizados especiais, cabe agravo de instrumento ? Caso não caiba, Qual medida a ser tomada?

  • @alenicereijane9187
    @alenicereijane9187 4 роки тому

    Boa noite

  • @joelo7843
    @joelo7843 4 роки тому

    Mas se for tutela de emissao na posse e parte quiser deŕrubar essa tutela com urgência como faz. Visto que a tutela na sentença será cumprida de forma emediata

  • @eliandrofuriato87
    @eliandrofuriato87 6 років тому

    Peofessor em uma ação de regulamentacao de visitas onde a mãe não permite o pai ver seu filho. O MP indederiu o pedido da liminar de urgência. Qual procedimento ?

    • @AlexandreFlexa
      @AlexandreFlexa  6 років тому +1

      Eliandro Furiato cabe agravo de instrumento. Art. 1015, I, do CPC.

    • @eliandrofuriato87
      @eliandrofuriato87 6 років тому

      @@AlexandreFlexa muito obrigado nobre professor.

  • @laurarodrigues6049
    @laurarodrigues6049 4 роки тому

    Aposentadoria por idade pode receber tutela antecipada?

  • @gilmarbela2717
    @gilmarbela2717 4 роки тому

    Eu entrei com uma ação contra um determinado aplicativo de transporte que me bloqueou da plataforma e pedir tutela de urgência e o juiz me concedeu porém o.processo continua danos morais e o meu tempo parado,qual a possibilidade de ganhar o outro processo?? O fato de ele obrigar a plataforma á me ativar no sistema isso já mostra q ele vai atender a minha condições

    • @gilmarbela2717
      @gilmarbela2717 4 роки тому

      O juiz reconheceu o meu caso pq n agir de má fé

  • @priscilabarboza1688
    @priscilabarboza1688 7 років тому +3

    Professor, no caso de decisão interlocutória de tutela de urgência em sede de juizados especiais, pode-se utilizar do Agravo de instrumento com base no CPC?

    • @AlexandreFlexa
      @AlexandreFlexa  7 років тому +1

      Priscila Barboza, não pode, eis que incabível o agravo no JEC em qualquer caso. Somente em SP se admite agravo no juizado.

    • @priscilabarboza1688
      @priscilabarboza1688 7 років тому

      Alexandre Flexa , obrigada!

    • @cleberbarrosdasilva76
      @cleberbarrosdasilva76 6 років тому

      Ganhei a caisa contra o inss ...eles recorreram aos atrazados .o perito da jef me concedeu o beneficio ate 01/08/018 ..estou sem salario ...o advogado protocolou por correio eletronico ..quando vou receber meu salario mensal???

  • @conhecaeaprenda
    @conhecaeaprenda 7 років тому

    professor. Parabéns pelos vídeos.

  • @portugalcomaju4616
    @portugalcomaju4616 4 роки тому +2

    Negada a tutela antecipada no início do processo ela pode ser dada na sentença?

    • @vilsonalves9663
      @vilsonalves9663 4 роки тому +1

      Não sou ADV mas
      Mas se já tem a sentença de trânsito e julgado não seria implantação também estou com essa dúvida

    • @amandabatista6203
      @amandabatista6203 9 місяців тому

      Pode sim! Foi o que aconteceu recentemente com minha cliente.

  • @MrFabianofrs
    @MrFabianofrs 5 років тому

    Valeu professor.

  • @eurinetebezerracarvalho8865
    @eurinetebezerracarvalho8865 5 років тому

    Gracinha vc

  • @adrianaoliveirasantos3666
    @adrianaoliveirasantos3666 6 років тому

    Tive o benefício bloqueado. O inss falou que si trata de tutela revogada. O que fazer procuro um advogado???

  • @JosePereira-zp6kn
    @JosePereira-zp6kn Рік тому

    Boa tarde Petição 9582/2015

  • @reginaldodamazio3687
    @reginaldodamazio3687 5 років тому

    Boa noite Dr, Alexandre. tenho um processo de aposentadoria especial. já ta indo pra 6 anos o processo. to desempregado, no processo não pedi a tutela antecipada, o Juiz deu a sentença na comum, só que eu quero a especial, pois trabalhei em área de risco Eletricidade.
    eu posso pedi a tutela antecipada no meio do processo. até sair a especial.
    muito obrigado abraço.

  • @isabelsantos1563
    @isabelsantos1563 6 років тому +1

    Fiquei dois anos e meio aposentada por tutela antecipada ; mas agora o juiz mandou cancelar indeferiu no julgamento quero saber se meu advogado consegue recorrer dessa decisão, e meus atrasados não vou receber?

    • @AlexandreFlexa
      @AlexandreFlexa  6 років тому

      izabel dos santos ele pode recorrer sim, por apelação. 😊

    • @isabelsantos1563
      @isabelsantos1563 6 років тому

      Processo Civil com Alexandre Flexa obrigada

    • @AngelicaDantass
      @AngelicaDantass 5 років тому

      Conseguiu receber novamente seu benefício por tutela antecipada? ??

  • @patriciaespiritosanto2786
    @patriciaespiritosanto2786 7 років тому

    Olá Professor! Eu fui sua aluna no IBDN no curso sobre o NCPC. Também fiquei com dúvida com relação aos juizados especias, mas no caso, os federais. Na lei 10.259 tem previsão de recurso inominado para decisões interlocutórias que concedam tutela cautelar. Seria possível, com base no mesmo dispositivo, interpor um agravo de instrumento contra decisão que indefira a tutela cautelar, sob o argumento de paridade de armas? Esta é uma visão aceita para juizados especiais federais?

  • @pittyburk7808
    @pittyburk7808 5 років тому

    Professor Alexandre,o juiz me concedeu aposentadoria por invalidez com tutela antecipada, o INSS entrou com recurso civel na turma recursal, quais as chances de reverter esta decisão?

    • @umbombr7113
      @umbombr7113 4 роки тому

      também queria saber, to com a mesma situação.

  • @silviastoco7073
    @silviastoco7073 7 років тому

    Gostei da objetividade kkk. Inscrita Professor Fecha

  • @fofuchalinda5755
    @fofuchalinda5755 6 років тому

    Olá..tenho meus filhos acolhidos a mais de 1 ano e seis meses e não tive a autorização de visitas ainda
    Posso usar este recurso junto a defensoria pública ou sozinha..
    Pois gostaria de que tivesse uma audiência com o juiz para me ouvir

  • @ivanguilherme5113
    @ivanguilherme5113 5 років тому +1

    Com todo respeito, tal procedimento é inóculo, pois simples impede a impugnação de tutela antecipada na sentença. A vingar esse entendimento, a parte sucumbente deve aguardar o julgamento da apelação , enquanto é obrigada a suportar os efeitos imediatos da decisão. Não de se falar da possibilidade do relator deferir liminar , pois até o processo chegar ao relator já se passou no mínimo 3 semanas. Então, ou se possibilita o agravo de instrumento para dar efeito suspensivo a apelação ou deve aceitar o MS.

  • @Deus566
    @Deus566 6 років тому

    Boa noite doutor tive meu benefício sesado por motivo 33 decisão judicial pôde isso, sendo que o INSS tinha proposto judicialmente me conceder reabilitação Más simplesmente sesaram meu benefício por motivo 33 oque eu faço não consigo exercer função laboral!

  • @andre453
    @andre453 5 років тому

    Mais a decisão de tutela não tem efeito suspensivo, ai devemos pedir tal efeito em petição apartado ao tribunal?

  • @RicardoFerreira-ry3rc
    @RicardoFerreira-ry3rc 3 роки тому

    07/2021 21:20 - 82. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 - RECURSO INOMINADO. Me ajuda aí esse recurso não vai interferir na tutela antecipada concedida na sentença que foi procedente né? Esse recurso é sobre os atrasados isso já estou em processo contra o inss a 31 meses.