Parte 4 - JurisCAM Revisão e Atualização de Direito Penal e LPE - Profa Claudia Portocarrero
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- Опубліковано 17 вер 2024
- A professora Claudia Barros Portocarrero, Promotora de Justiça do Rio de Janeiro, e convidada do nosso site, participou ao vivo dia 11/07/13, na twitcam da Coordenadora do site Tania Faga e fez uma super revisão e atualização de Direito Penal e Legislação Penal Especial. Imperdível!
Parte 1- Insignificância e STF. É possível aplicar o princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública? Delegado de Polícia pode fazer juízo de tipicidade material?
Parte 2- As fraudes em concursos públicos - Lei 12.550/11 (art. 311 -A CP)
Parte 3- As milícias privadas; O homicídio praticado por milícias privadas (lei 12.760/12)
Parte 4- As falsificações de cartões de credito e débito (Lei 12737/12);
Parte 5- Os crimes de falso como meio para a prática de outros crimes;
Parte 6- A Lei 12737/12 e as invasões de computadores;
Parte 7- A Lei 12760/12- Altera CTB (embriaguez)
Parte 8- As alterações na Lei de Lavagem de Capitais; Tempo do crime e lavagem de capitais; Requisição direta de dados referentes à qualificação e endereço nas investigações por lavagem de capitais; A destinação dos bens perdidos em virtude da lavagem de capitais;
Parte 9- As alterações nos crimes de concussão, corrupção ativa e corrupção passiva
Parte 10- O conceito de organização criminosa- alterações;
Parte 11- Tráfico interestadual e competência; Tráfico transnacional e desnecessidade de transposição de fronteiras; O interrogatório na lei de drogas. Ordem. Nulidades. Trafico privilegiado e natureza de crime equiparado a hediondo;
Parte 12- Infiltração e ação controlada; As espécies de ação controlada; A delação premiada. Sínteses.
Saiba Mais: ht.ly/n1q6p