HABEAS CORPUS: Explicação Resumida (impossível não entender) | Significado e Resumo | Direito Penal
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- Опубліковано 28 лип 2024
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O que é Habeas Corpus? Para que serve o Habeas Corpus? Quando se usa este remédio constitucional? Qual o significado e o resumo deste assunto?
Como é o procedimento do Habeas Corpus? O que acontece?
Entenda o que é o Habeas Corpus!
O Habeas Corpus é uma garantia voltada à proteção do direito de liberdade.
O habeas corpus tem o objetivo de defender a liberdade de ir e vir ou o direito de locomoção, em caso de ilegalidade ou abuso de poder. Essa expressão “habeas corpus” significa “que tenhas o corpo”.
O habeas corpus pode ser utilizado por qualquer pessoa, em benefício próprio ou de outra pessoa.
Nós temos o IMPETRANTE, que é o autor da ação, que pode ser o próprio beneficiado ou um terceiro, temos o PACIENTE, que é pessoa beneficiada pela ordem, e a AUTORIDADE COATORA, que é o sujeito que violou a liberdade de ir e vir do paciente, como, por exemplo, juiz, delegado, desembargador, ministro ou até um particular.
Existem duas espécies de habeas corpus: temos o habeas corpus repressivo e o preventivo.
O habeas corpus repressivo, também chamado de liberatório, é usado quando já está ocorrendo uma coação à liberdade de locomoção, de forma ilegal, e se busca obter um alvará de soltura.
Enquanto isso, o habeas corpus preventivo ou suspensivo é utilizado quando ainda não existe essa coação, mas há a iminência de que isso ocorra. O objetivo é a concessão de um salvo-conduto, que impede que qualquer autoridade efetue a prisão por esse motivo.
O artigo 648 do código de processo penal traz várias hipóteses de cabimento do habeas corpus, que é quando a coação à liberdade de ir e vir pode ser considerada ilegal.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - O que é Habeas Corpus?
2 - Habeas Corpus significado
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4 - Habeas Corpus resumo
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
Cíntia Brunelli - Direito - Técnicas de Estudos - Concursos Públicos - Advocacia e Carreiras Jurídicas - Exame da Ordem (OAB) - Produtividade e Motivação para Estudantes - Força de Vontade, Disciplina e Hábito - Aprendizagem Acelerada e Memorização - Dicas para a faculdade
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Obrigada, senhorita. Vale ressaltar que o Habeas Corpus é um remédio constitucional judicial. Os remédios constitucionais se dividem em judiciais e administrativos. Os remédios constitucionais judiciais são HC, HD, MS, MI, Ação Popular. Já os remédios constitucionais administrativos são o direito de petição e a obtenção de certidão. Bons estudos a todos.
Ótima e oportuna observação
👏👏👏
Faz um canal pra ajudar mais. ❤
Um monte de aulas de 1 hora ou mais, daí vem você e me ensina em 10 min❤️
Boa noite.
Estou no meu primeiro ano de direito e sempre venho recorrer aos seus vídeos incríveis e de fácil explicação.
Sintia você é simplesmente SHOW!!
ADOREI ESSE VÍDEO!!
VOCÊ É INCRÍVEL, ESTOU AMANDO DEMAIS AS AULAS DO CURSO ONLINE, ESTÃO FAZENDO A DIFERENÇA NA MINHA VIDA
Você já me ajudou tanto que nem sei como descrever. Amei seu livro e agora estou inscrita no seu curso. Você é iluminada!
Suas aulas me ajudam bastante e bastante ricas de conteúdo; parabéns pelo trabalho profª e muito obrigado pelas aulas!
Seu comentário final sobre os que detém o poder foi ótimo. Comungo da mesma ideia. Parabéns 👏👏 pela tua iniciativa
Aula espetacular, ganhou mais um seguidor!!
Parabéns pelo conteúdo. 🤝👏
Muito obrigado de verdade!!!!!
Não tinha conseguido entender com outras pessoas explicando, me ajudou muito.
Os exemplos são muito elucidativos. Muito obrigada pela explicação simples e clara.
Cintia Bruneli é um espetáculo de professora!!!
Amamos seus vídeos ❤
Simplesmente prático e objetivo! Esses fatores são essenciais para uma boa aprendizagem. Quero ratificar minha satisfação com esse conteúdo. 😀
Excelente, explicação muito didática e fácil de entender, obrigado.
Simples e objetivo ,
Excelente explanação da matéria 👏
Que aula magnífica! Obrigada por ser tão clara! E prof., você é lindaaa!
Didática perfeita, além de ser um colírio assistir sua aula.🎉
top mestre, simples e direto ,parabéns.
PERFEITA!!!! Muito, muito obrigada!
Obrigada,suas aulas são simples,objetivas e diretas.❤
Gostei muito, didática, direta e muito simpática. Obrigado!
O melhor canal de Direito do UA-cam!!!
Você é uma pessoa maravilhosa e encima muito bem. Parabéns ❤
Gostando muito dos seus vídeos, curtos e fácil de entender.
excelente aula, me ajudou muito, obrigado!!
Excelente! Sempre completa em todos os vídeos.
Estou encantado com suas explicações
Obrigada! Excelente explicação.
muito bom seu vídeo! Obrigada. 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Que mulher completa: linda inteligente, entusiasmada etc.
muito show!
resumiu em 10 min o que alguns cursos demoram uma hora ou mais para explicar.
Obrigada!!! Aula didática e fácil de entender.
SENSACIOAL!!! Muito obrigada!
Tive que rever o vídeo duas vezes pra poder entender. Kkkkkk Fiquei encantado com a beleza da Dra. Parabéns!!!!!
Estou gostando muito das suas explicações 😊
Excelente. Vídeo relevante. Parabéns.
Excelente Cíntia!
show de explicação, obrigada!
Obrigado pela aula Dra.👏👏👏
Parabéns professora Cintia!
Perfeita explicação!
Trabalho sempre muito pertinente!
Parabéns..ótima explicação
Parabéns pelo vídeo!!
Obrigado pelas aulas, simples de entender.
Maravilhosa, dando uma aula que muitos professores em sala de aula não conseguem dar, e de maneira simples e entendível! Bjsss 💖💖💖
Muitooo obrigada! Super feliz pelo comentário!
Gosto das suas aulas, são didática!
Lindaa obrigada! Faz um vídeo sobre Habeas Data por favor! Bjo amo seu canal
obrigado por clarear
tudo anjo!
ótima explanação do HC!
Excelente forma de explicar .
Top querida Gratidão 😌💖👌
Adorei a aula parabéns 👏👏👏👏
Obrigado Cintia. Sua aula e muitissimo didatica. Continue assim
Excelente didática😊
Excelente aula... continue.
Obrigado professora agora sim entendi 🙏🙏🙏
Ótima explicação!!
Muito obrigado Cíntia.
PERFEITA
Maravilhosos vídeos!!!
Perfeito,dra!
Excelente explicação!
Muito bom. Parabéns
Excelente aula!
Amo seus vídeos!
Gostei muito da explicação.
Muito bom a explicação
Amei! Conteúdo TOPPPPPPPPPPPPPPPPPPP
PERFEITO!
Otimo video, muito facil de entender.
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Cinthia vc e sensacional
Muito bom seu conteúdo
Obrigada querida.
Gosto das suas aulas. Obrigada
❤️🥲 obrigadaaa!
excelentes videoss e excplicações
ÓTIMA EXPLICAÇÃO
❤obrigada me ajudou muito
Professora você é maravilhosa
Muito bom !!!
fantastica explicação.
Maravilhosa!
Obrigado!
Vídeo muito bom.
Aula Show.
Obgda pela aula❤
Obrigado Cintia
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Boa explanação
Bem didático.
Ótimo!!!
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Explicação e exemplo claojeclarotivo - Show de Bola...
Repito, Claro e ojetivo
Parabéns!!!
muito bom!!!
Obrigada! ❤
Excelentes vídeos!! Muito obrigada e parabéns. Que Deus te abençoe sempre e a toda sua família. 😂😢Janice Leite/ Salvador-Bahia Brasil 😅