MEI precisa de ALVARÁ? 🤔 Entenda O QUE É ✅ Saiba as REGRAS e tire TODAS as suas DÚVIDAS
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- Опубліковано 8 лют 2025
- Saiba o que é o alvará de funcionamento e se você, como MEI, precisa dele para sua empresa. Entenda o que é o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença e Funcionamento, aprenda como seguir as condições estabelecidas pela legislação e evite multas.
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Tire todas as suas dúvidas sobre o alvará. Assista ao vídeo e descubra de forma simples e direta se o MEI precisa de alvará para funcionar e quais são as exigências legais que você deve cumprir. Aprenda:
✅ O que é um alvará de funcionamento e sua função.
✅ Se o MEI precisa de alvará. A resposta pode te surpreender!
✅ Como o MEI pode obter a dispensa de alvará de forma rápida e legal.
✅ Quais são as responsabilidades que o MEI deve seguir para evitar multas e problemas com a fiscalização.
Desde 2020, a Lei da Liberdade Econômica trouxe mudanças significativas para os microempreendedores. O MEI não precisa de alvará, mas há condições que você deve observar para garantir que esteja regularizado. Confira tudo o que você precisa saber para entender como se manter em dia com as regras legais e garanta que sua empresa continue no caminho certo do sucesso!
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Meu Mei já tem 2 anos de funcionamento
Bom dia
Olá, Eduardo. Tudo bem?
Se precisa de ajuda com alguma dúvida, estamos aqui! 😊
Trabalho com treiler em via pública ou na praia preciso alvará?'moro em Florianópolis meu meu tem 2anos
Oi Eli, como vai?☺️
Então, é importante que você dê uma conferida nas regras da prefeitura da sua cidade. Verifique se é necessário obter um alvará e como funciona o processo para isso. Entre em contato com a prefeitura e faça essas perguntas. Assim, você garante que tudo esteja certinho! 💙
muito bomm suas informações adorei gratidão ❤
Legal saber que você gostou! 💙
Vamos juntos!!!
@@SebraePROficial eu estou fazendo um planejamento para abrir uma negócio é estudando mm/adorei.❤️
Que demais!!! Conta com nosso apoio sempre que precisar, viu? 😉
@@SebraePROficial eu sei que o sebrae, da apoio ao empreendedor,ok?💐❤️
E o Mei que foi aberto em 2011? Tbm consegue ficar isento do alvará?
Olá Leandra. Como vai?
A isenção de alvará diz respeito a abertura do MEI, que no processo não precisará apresentar o alvará para formalizar. Isso não quer dizer que para atuar, dependendo da atividade e das regras da prefeitura, não seja necessário solicitar o alvará, entende? 😊
Eu quero muito abrir meu MEI ,porém tenho algumas dúvidas, por exemplo se posso continuar recebendo o bolsa família pois ainda preciso dele.
Então Zulmira, ao abrir seu MEI, sim, ele poderá afetar o recebimento do auxílio. Veja por gentileza o que diz o Governo Federal sobre essa questão:
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) perde os benefícios do Auxílio Brasil?
Não necessariamente. Se mesmo após a formalização como MEI a família beneficiária continuar dentro do perfil de renda para recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil, ela não perderá o benefício. Eventuais perdas de benefícios estão relacionadas ao aumento de renda e conta com a regra de transição, e não com constituição de pessoa jurídica MEI.
Esperamos ter ajudado!
Conte com a gente. 🙌🏻
@@SebraePROficial muito obrigada, valeu mesmo.
💙💙
Tenho MEI, mas não uso
Tenho que declarar o imposto de renda?
Olá, Deives. Tudo bem?
Não esqueça de estar em dia com os pagamentos da DASMEI e com a Declaração Anual de Faturamento que é uma obrigação do MEI no começo de cada ano. Essa é uma obrigação e se não for feita acarreta multa, além de estar em falta com o Governo Federal. Sobre o Imposto de Renda pessoa física, ele deve ser feito se você não estiver na faixa de isenção que é de até R$ 81 mil.
Esperamos ter ajudado.💙
Oi vou abrir um bar num local alugado o mei funciona nesse caso meu?
Olá Marcos. Como vai?
O seu MEI poderá ser usado se o que está indicado no MEI for o mesmo que você for efetivar no local alugado. Exemplo: seu MEI tem entre os CNAEs o 5611-2/04 ou 05 - Proprietário de Bar.
Informações importantes e esclarecedoras 👏🏻👏🏻👏🏻 MEI é obrigada pagar taxa de localização pra prefeitura ou também é isento perante a lei?
Olá, Priscila. Tudo bem?
Dependendo da atividade, a prefeitura local pode exigir alvará para funcionamento. Por favor, verifique em sua cidade se as atividades que você desenvolve exigem alguma questão legal específica. 😉
Muito bom, gostaria saber como faço pra remover um e-mail inválido, já tentei e não consigo. Não fazer login
Olá Zulmira. Tudo bem?
Caso esse email inválido esteja no sistema da prefeitura local, deverá ser solicitado diretamente ao órgão. 😉
@@SebraePROficial não, me refiro ao site do Sebrae mesmo, não consigo colocar meu novo e-mail, portanto não consigo fazer nada no Sebrae, acho que é por conta disso.
Sendo assim, Zumira, pedimos por gentileza, que entre em contato com a gente através do Instagram. É só clicar neste link:👉 instagram.com/sebraepr/, por lá conseguiremos atualizar seus dados.
Aguardamos seu contato! 😉
Tenho 70 eu vendo confecções mais é muito pouca so pra mim ajudar na minha aposentadoria que é salário mínimo. Eu tenho de ter Mei? Tenho 70 anos de idade?
Olá Maria. Tudo bem?
O MEI possibilita atuar formalizado no mercado. Ou seja, com CNPJ, podendo emitir nota fiscal e pensar em desenvolver a empresa. No seu caso, algumas questões você deve pensar: você precisa emitir nota fiscal? Você quer fazer essa atividade crescer e torná-la uma empresa mais consistente e ativa no mercado? Avalie essas questões, entre outras. Importante: ao formalizar o MEI, mesmo contribuindo com o INSS, não é possível solicitar uma segunda aposentadoria ou pedir revisão de valores por estar contribuindo novamente. 😉
Se eu ja estiver recebendo o seguro e abrir o MEI, corta o seguro?
Oi Sendy. 😊
Sim, porque o Governo Federal entende que você, ao abrir o MEI, tem outra forma de gerar recurso financeiro e assim não precisa do seguro-desemprego.
Oi Sendy. Sim, Se você estiver recebendo seguro-desemprego e abrir um MEI o Governo Federal entende que você tem uma fonte de renda e corta o benefício.
Oi amiga quero abrir uma lojinha de vestuário masculino e também quero trabalhar de entregas como devo fazer o meu mei
Entregas de aplicativo
Oi Josenaldo. Tudo bem?
O ideal seria você receber uma orientação, como uma Consultoria, para que a gente possa entender todos os detalhes do seu negócio e te direcionar da melhor forma. Se tiver interesse, é só entrar em contato com a gente através do Instagram.
Clique neste link:👉 instagram.com/sebraepr/
Aguardamos seu contato! 😉
Olá Josenaldo. Como vai?
O MEI permite que você tenha até 16 CNAEs - os códigos de atividades de atuação da empresa - no mesmo CNPJ. Assim, verifique na lista de atividades disponíveis para abertura do MEI, escolha as que você irá atuar e ao fazer a formalização, insira todas. Uma será a principal e as demais, secundárias. Em todas elas você poderá atuar, emitir nota fiscal e participar de licitações, por exemplo. Verifique as atividades e seus CNAEs aqui - www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas 😉