Poucos participantes podem decidir em assembleia? Explicação sobre quórum e votação em condomínios.
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- Опубліковано 14 жов 2024
- Assembleia com pouco quórum ou poucos participantes pode decidir? Entenda como funciona a votação e o quórum necessário para aprovar assuntos em condomínios.
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Assunto muito bem abordado 👏👏👏👏👏
Muito bem abordado o assunto.
Olá. Obrigado por acompanhar o canal!
Excelente 👏👏😁👏
Ser for uma assembleia pra decidir os regimento do condomínio quantas pessoas tem quer ter?
Sendo que são 316 casa ,mais são 200 ja vendidas ?
Muito bom!
Dr. como é a contabilização de quórum para unidades inadimplentes?
Para uma votação de melhoria esses 2/3 seria sobre todas as unidades ou poderia ser comtabilizada sobre o total de pagadores adimplentes?
Olá. As votações sobre melhorias sempre são computadas sobre o total de unidades do condomínio. Obrigado por acompanhar o canal!
A votação para o aumento de taxa condominial não será de 2/3
@@AlianSilva-c4r Olá. Aumento de taxa de condomínio em segunda convocação poderá ser decidido por maioria simples. Obrigado por acompanhar o canal!
Boa tarde! Parabéns pelo canal....síndico pode por conta própria proibir a subida de delivery no prédio? Moro 3andar escada
Olá! Obrigado. As decisões do síndico deverão ter respaldo pelos moradores, sugerindo-se que seja realizada assembleia ou aprovado regimento interno para disciplinar o trânsito de terceiros em áreas comuns do condomínio. Sem a existência de norma referente ao delivery, o síndico não poderá advertir ou aplicar multa. Obrigado por acompanhar o canal!
@Dr. Condomínios Doutor, se para alterar a convenção se faz necessário a presença de 2/3 dos condôminos. Para a instalação do condomínio. A primeira assembléia oficial são qual o quorum mínimo? Obrigado
Olá. Normalmente o quórum para instalação da primeira assembleia será maioria simples dos condôminos na segunda convocação se não for deliberar obras e destinação de áreas comuns. Obrigado por acompanhar o canal!
Gostaria de saber ser eu como moradora posso postar no grupo de whatsapp do condomínio vídeo ou foto de moradores quebrando o condomínio,sendo criança pra indentificar o responsável?
@@sheilagomes3138 Olá. Não é aconselhado isso, tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados. A exposição sem consentimento poderá acarretar danos morais devidos à parte exposta. Obrigado por acompanhar o canal!
No caso de instalação de câmeras entra em qual requisito? No meu condomínio tem 224 apartamentos e apenas 30 participaram da votação sendo 10 contra e 20 a favor. É possível pedir a anulação? Uma vez que a maioria que não participou estão insatisfeitos com a decisão?
Olá. Quem não participa da assembleia aceita a decisão da maioria que participou. Recomenda-se que a maioria insatisfeita apresent procuração a alguém ou participe da assembleia. Obrigado por acompanhar o canal!
Varal no fosso de luz fica em qual do dois casos.
Olá! Mudar a destinação de uma área comum, alterando a finalidade do ambiente, exige prévia deliberação assemblear e, nessa hipótese, é preciso a aprovação da unanimidade dos condôminos. Obrigado por acompanhar o canal!
Olá boa tarde!!! Não seria nem nesse topico a minha pergunta....mas, irei fazer desculpe....A sindica no predio autorizou a utilização de parte do terreno do condominio para construção de duas colunas de sustentação da casa do terreno vizinho...sem autorização dos condôminos.....o que podemos fazer...já que foi levantado 2 andares da casa vizinha....grato
Olá. Tal decisão deverá ser precedida de quórum conforme determinado pela convenção ou legislação ordinária. A síndica, como representante dos condôminos, deverá tomar tal decisão conforme a lei. Obrigado por acompanhar o canal!
Moro em um condomínio há 12 anos! Tivemos muitos problemas com síndicos! Atuamelmente, optamos por síndico profissional! O mesmo está em experiência de 3 meses podendo estender! Sua administração, esta fazendo mudanças sem ter feito assembleias, apenas com aval do Conselho fiscal! Há uma semana, realizou uma assembleia extraordinária com temas de inserir garantidora, obras e sobre cessão de crédito de inadimplência! Compareceram e assinaram a ata, 4 de 96 moradores! Temos dúvidas se esse tópicos poderiam serem aprovados por apenas 4 moradores! Inserir uma empresa que pode influenciar na vida de um proprietário, é sério pra ser decidido por poucos! Inclusive a empresa tem mais de 25 reclamações no RA.
A resposta para essa pergunta será encontrada na convenção de condomínio, mas podemos adiantar que normalmente não existem quórum especial para contratação de garantidora. Obrigado por acompanhar o canal.
Existe um percentual máximo para procurações , tendo como referência a quantidade de condôminos presentes ? É muito injusto ter 100 pessoas presentes , sendo que 50 estão com 2 ou 3 procurações . A gente perde de lavada pra máfia das procurações e perdemos o direito de eleger nosso real representante . É desleal e imoral.
Olá. Esse é um grande problema em condomínios de médio a grande porte. A legislação não proíbe a quantidade de procurações, entretanto poderá ser alterada a convenção de condomínio para regulamentar o uso de procurações. Obrigado por acompanhar o canal!
Condomínio que chega na Assembléia após a 2a.chamada pode assinar a lista de presença ?
Olá Dr.
Primeiramente meus parabéns pelo excelente vídeo.
Comprei um lote em um condomínio de 115 unidades, porém só foram localizados até o momento proprietários de 55 lotes. (tendo em vista que ainda há 8 unidades disponível para venda). Foi marcado a primeira assembleia com uma empresa gestora condominial a qual fará toda formalização para abertura do CNPJ e etc e escolha do sindico, vice e o conselho fiscal.
Foi convocado todos os proprietários identificados ate o momento em um prazo de 7 dias antes da assembleia, mas só 20 participantes compareceram, diante disso, foi remarcado a próxima assembleia para daqui 7 dias, caso a grande maioria não compareça, será valido os votos somente dos presentes ?
Olá. O quórum vai depender do assunto a ser discutido. Para assuntos como taxa de condomínio, abertura de CNPJ, eleição de síndico, dentre outros, a maioria simples dos presentes decide em segunda convocação. Obrigado por acompanhar o canal!
Nessa próxima assembleia podemos fazer a criação do estatuto com a maioria simples dos presentes?
@@mateusalmeida7380 Caso a convenção de condomínio permita, podem sim. Obrigado por acompanhar o canal!
olá Dr, as decisões tomadas em assembléia é registrada na atá. agora, gostaria de saber se o q foi anotado por exemplo: foi aprovado em assembléia q o condomínio não poderá ter sídico profissional não morador e outras coisas mais desse tipo, é obrigatorio ir para a convenção e ou regimento interno? obg. aconteceu aqui de um morador tomar uma multa então foi procurar na convenção e no regimento interno e não se viu justificativa para tal multa. questionado então o sindico disse q estava em ata do dia tal no ano tal. (8 anos atrás). por favor responde ?
Olá. As decisões em assembleia fazem lei quando não são incompatíveis com convenção e regimento interno. Estandoem conformidade com as normas superiores, são devidamente validas. Obrigado por acompanhar o canal!
E pode o síndico marcar a assembleia em horário onde NUNCA vai ter o Quórum da primeira chamada? No meio da tarde do sábado, quando as pessoas ainda estão trabalhando ou estudando?
Olá. Não há proibição na legislação quanto ao horário vespertino ou diurno para realização da assembleia. Obrigado por acompanhar o canal!
E o síndico pode decidir sozinho a mudança de horário, para outro que prejudica a participação dos condôminos,@ ?
Comprovado o prejuízo na participação, o que os prejudicados podem fazer?
@@Flaviadriana Olá. Nesse caso, 1/4 de proprietários poderá convocar assembleia para tratar sobre o tema e regular horários e dia de convocação. Obrigado por acompanhar o canal!
Boa tarde Dr.! Meu condomínio está com problemas de perturbação de sossego e foi solicitado uma assembleia e votação para aumento da multa. A administração abriu votação pedindo quórum qualificado (2/3 dos moradores) alegando que está modificando a convenção. Isso está correto?
Olá. Se a convenção contiver cláusula que dispõe sobre multa em relação à perturbação do sossego, tal norma somente poderá ser modificada mediante alteração da convenção. Caso contrário, a assembleia poderá instituir multa específica mediante aprovação da maioria simples dos presentes em assembleia. Obrigado por acompanhar o canal!
Oi! E quando em um prédio de 8 unidades com 2 proprietários com idade > que 80 anos que obviamente não vão em assembleia, e 1 unidade alugada por proprietário de outra unidade para dar suporte a sua tia de 86 anos ? Ou seja, sobram 4 condôminos somente para estarem presentes em uma assembleia. Nós já sabemos disso. Porém se neste condomínio, uma AGO e marcada, 2 pessoas pedem pra adiar, o síndico justifica que precisa e que não pode adiar, outra pessoa, pediu 10 dias, pra que ela pagasse a taxa e pudesse votar tbm. Ou seja, apenas 1 pessoa foi a assembleia. A ago foi marcada com antecedência de 7 dias sem possibilidade de reivindicar adiamento de data ou horário. O síndico externo foi o secretário, a pessoa que estava presente se elegeu como conselheira, o síndico elegeu a administrora onde trabalha, prestou contas e foi isso. Pedi o contrato e ele só me deu 4 meses depois. Depois de 3 meses uma AGE foi marcada para eleger subsindico, restante do Conselho fiscal, e um breve resumo sobre a prestação de contas. Saliento que a muito custo ele aceitou fazer essa reunião. Ele não nos apresentou documentos ( resumos, planilhas) da prestação de contas. Foi uma frase apenas e responsabilizou outras pessoas por erros.
Obs: a empresa administrora que entrou, é vinculada a única moradora presente, e já passou pelo condomínio, tivemos que fazer um abaixo assinado. A empresa presta um serviço péssimo em relação a atendimento, só faz a gestão pra uma pessoa, desviou verbas através de cheques para terceiros. Fora outras irregularidades que encontrei. Nesse caso em específico, qual o limite entre a razoabilidade de se flexibilizar datas num condomínio pequeno para poder obter uma decisão favorável a todos, e a decisão "deliberada" por apenas 1/8 do prédio?
Detalhe. Eu fui a secretaria da segunda assembleia classificada como AGE. E não concordei, apresentei as justificativas para tal, mas teve uma certa "coação/assédio" por parte do síndico, e omissão dos moradores. Como só eu questionava, ele e a conselheira faziam pouco caso e pediam pra resolver logo. Então, resumo: desde o dia da assembleia que eu falei que não concordava com a contratação da empresa que cometeu irregularidades e que ninguém votaria de novo se estivessem presentes.
Além disso, a conselheira tem relação duvidosa com a administradora. Descobri outros fatos, apresentei e irei notificar extrajudicialmente pra impugnar a ata e refazer a AGO. Você acha que neste caso, pode se dizer que "vocês tiveram a chance de comparecer"? Eu trabalho, estudo. Se o síndico convoca assembleia com 7 dias de antecedência, pode ter certeza que eu terei compromisso daqui a 7 dias. E se ele se nega a mudar a data a meu pedido e dos demais, o dr. Acha que isso é um comportamento normal de um síndico?
Nesses casos, a lei fica um pouco vaga. Muito síndico, depois de praticar a arbitrariedade, que lê a lei, de maneira litetal literal ignorando particularidades do condomínio em questão. Concordo que se tivessem 2 pessoas nessa reunião eu não reclamaria. Agora dr, o que se define por assembleia? Se não é reunião de 2 ou + pessoas, eu não entendo o que é. E como pode a conselheira deliberar sozinha? E o quórum de votação? Não podia ter feito em sessão permanente?
E quando a reunião acontece em dia e em horário que não possibilita a participação da maioria?
Olá! A assembleia poderá ser realizada desde que respeite o prazo de antecedência da convocação e desde que todos os proprietários sejam convocados. Respeitando esses requsitos, poderá ser agendada em dia e horários diversos. Não há na legislação proibição de realização de assembleia em algum dia ou horário diferentes. Obrigado por acompanhar o canal!
Qual quorum para criar salario para subdindico.
.?
Olá. O quórum é maioria dos condôminos presentes em reunião. Obrigado por acompanhar o canal!
Existe indenização para o síndico destituído legalmente, relativo aos pagamentos futuros q ele receberia caso permanece no cargo?
Olá. Não existe previsão de indenização de síndico em lei. Obrigado por acompanhar o canal!
Dr, boa noite!
Troca de empresa administradora precisa de qual quorum?
Olá! A lei não exige quórum para troca de administradora, cabendo ao síndico a prerrogativa de contratação e rescisão. Recomendamos, porém, que veja se há alguma disposição em ata ou convenção, tratando sobre o assunto. Obrigado por acompanhar o canal!
Apartamento de praia, não recebemos convocação por escrito, a maioria mora em outro estado. A reuniao anual nao decide nada para fazer reuniao especial e com 8 pessoas de 48 decidem o que querem.
Olá. Por lei, todos devem ser convocados. Sem a prova da convocação, a assembleia poderá ser anulada. Obrigado por acompanhar o canal!
e quando o sindico se reelege por 30 anos com as procurações da familia? os outros proprietarios que são minoria contam nos votos? como agir? obrigado!
Olá. Infelizmente isso acontece muito. As procurações de proprietários são permitidas por lei. Obrigado por acompanhar o canal!
👏👏👏👏👏
olá solicitaram para trocar as redes de protecao para cor branca e tirar os parafusos abaixo da janela e colocar dentro na borda da janela,,,,isso é um qiorum especial,,,fui multada pois nao tinha dinheiro para trocar dentro do prazo estabelecido
Dr. A construtora possui 40 a associação 45 sendo que uma pessoa responde pela construtora mas o voto dos condôminos na assembleia é maior como funciona isso ?
Olá. Para responder essa pergunta seria necessária a análise da convenção de condomínio. Caso tenha interesse, favor enviar e-mail para advocacia@gr.com.br. Obrigado por acompanhar o canal!
Vc tem que fazer 1 vídeo para cada pauta
Olá. Obrigado pela sugestão e por acompanhar o canal!
Se eu tenho 3 apartamentos em um prédios de 30 apartamentos na assembleia eu tenho 1 direito a voto ou 3 ?
Olá. Normalmente a cada unidade corresponde o direito a um voto ou uma fração ideal de voto. No seu caso, portanto, a possibilidade é de se ter mais direitos a votos, porém sugerimos que veja a convenção do seu condomínio, que certamente irá esclarecer de forma precisa a dúvida suscitada. Obrigado por acompanhar o canal!
@ obrigado Feliz Páscoa
@@kagiugsliagig Para você também!
Boa tarde
Foi feito uma proposta de alteração na convenção do condomínio que exige 2/3 dos votos aprovando, com prazo de 30 dias em aberto ( site da administradora ) e teve votação também presencial, não atingi-o agora estão querendo prorrogar por mais tempo até atingir o numero, isto pode?
Olá. Pode, desde que respeitados os requisitos conforme lei 14309/22. Também prevê que a assembleia pode ser suspensa até que seja alcançado o quórum mínimo exigido. A assembleia condominial em sessão permanente pode ficar aberta por até 90 dias, quando a deliberação exigir quórum especial previsto em lei ou em convenção, e esse quórum não for atingido. A sessão permanente ou contínua precisa ser autorizada por decisão da maioria dos condôminos presentes. Obrigado por acompanhar o canal!
@ Doutor, se para alterar a convenção se faz necessário a presença de 2/3 dos condôminos. Para a instalação do condomínio. A primeira assembléia oficial são qual o quorum mínimo? Obrigado
@@giovannipascini921 Olá. A lei exige 2/3 de assinaturas no documento da convenção de condomínio. Não é exigido assembleia para realizar a alteração. Obrigado por acompanhar o canal!
@ , não querendo abusar da boa vontade do Dr. Mas no caso de condomínio onde a convenção foi feita pela construtora. Sem a participação de nenhum morador. Ele pode ter feito antes de vender qualquer um dos imóveis e ter 100% dos "votos". O caso aqui é que de 23 prop. apenas 6 participaram da AGI.
@@giovannipascini921 Olá! Toda convenção de condomínio é entregue junto com a obra. Adianto que nenhum cartório registra convenção de condomínio sem que ela tenha 2/3 de assinaturas. A assembleia não é necessária para aprovação de convenção, mas sim assinatura de 2/3 no referido documento. Obrigado por acompanhar o canal!
Votação porenquete virtual e valido dentro da conversão?
Olá. A Lei 14.309/2022 aprovou a realização de assembleia virtual. Vamos publicar um vídeo sobre votação virtual em assembleia que irá sanar suas dúvidas. Obrigado por acompanhar o canal!
@ obrigado por responder
Olá. Segue novo vídeo sobre assembleia virtual: ua-cam.com/video/DfIU24A7G-g/v-deo.htmlsi=x_7Chqd1fQ6cASgY
Uma cobertura de garagem precisa de quantos porcento para ser aprovado??
.isso e obra util e segundo o codigo civil e obrigatório votos de metade mais 1 das unidades. portando sera nula a assembleia que aprovar sem observância desta norma. para isso deveras recorrer ao judiciário infelizmente
Falta objetividade no seu vídeo, clareza e pautas objetivas amigo
Que absurdo o que esse cara está falando
Achei totalmente errado, favorecendo os interesses dos síndicos e prejudicando os moradores.
👏👏👏👏