DOCUMENTOS PARA ESTAR REGULAR A NÍVEL FEDERAL
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- Опубліковано 6 вер 2024
- Neste vídeo, mostramos todos os documentos essenciais para quem trabalha no setor de drones agrícolas, tanto em formato impresso quanto em PDF, garantindo sua regularização a nível federal. Para estar completamente regular, é necessário uma série de documentações. Dentre os órgãos regulamentadores, destacamos a Anatel e o cadastro no Sisant da ANAC, além do certificado de cadastro da aeronave não tripulada. Este certificado é fundamental e deve ser mantido em posse, seja em formato físico ou digital. Após o cadastro na ANAC, é imprescindível realizar o registro no SARPAS, onde você, sua equipe e pilotos devem ser cadastrados, obtendo um código de piloto e solicitando autorizações de voo para executar os drones.
Após a regularização com ANATEL, ANAC e DECEA, o próximo passo é o cadastramento e regularização junto ao MAPA (Ministério da Agricultura), responsável por normatizar, legislar e fiscalizar atividades agrícolas. Nesse ponto, são exigidos documentos como CNPJ, contrato social, ART assinada, e cadastro da pessoa jurídica no CREA. Além disso, é necessário se cadastrar no IBAMA, pois a atividade de aplicação de agrotóxicos é considerada potencialmente poluidora. O CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras) é obrigatório e certifica a regularidade ambiental da empresa.
Para auxiliar nesse processo de regularização, desenvolvemos o programa Regulaar, dedicado aos drones, pilotos e empresas do setor de aplicação agrícola remota, especialmente na pulverização com drones. Esse programa visa assegurar conformidade com as novas legislações e regulamentações dos órgãos fiscalizadores como ANAC, DECEA, MAPA, IBAMA e órgãos estaduais. Então, fique ligado nos próximos vídeos, não esqueça de se inscrever no canal, deixe o seu like e ativar o sininho para não perder nenhum vídeo.
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