Boletim Tributário - 06/05/2024

Nesta edição, André Menon, Diana Lobo e Priscila Coelho, do time Tributário, comentam as principais novidades da área. Entre os assuntos, o julgamento dos Temas 881 e 885, em que o STF afastou a modulação dos efeitos da decisão proferida em fevereiro de 2023; os Temas 684 e 630, que discutem a incidência ou não do PIS e da Cofins sobre a receita recebida com alocação de bens móveis e imóveis; o Parecer SEI 943/24, que trata dos alcances dos dispositivos da Lei 14.689/23; o julgamento de Recurso Especial pelo Carf, que discute a tributação para fins de IRPJ e CSLL de crédito presumido de ICMS, dentro de benefício concedido pelo Estado da Paraíba; e os desdobramentos da Reforma Tributária em razão da apresentação pelo executivo do PLP 68/2024. Confira!
Acompanhe na próxima quarta-feira (8/5) o primeiro evento da trilogia sobre a Reforma Tributária, que debaterá os aspectos gerais do PL 68/2024, exclusivamente sob o prisma do IBS e da CBS, destacando os desafios que a proposta pode trazer para o cenário empresarial e jurídico. Inscreva-se: ⁠go.machadomeyer.com.br/aspect...