15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024

PAUTA DO DIA
ENTRADA DO PROJETO DE LEI Nº05/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafeara/PR a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafeara, objetivando a transferência de recursos provenientes de Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Transferência Voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências;
ENTRADA DO PROJETO DE LEI Nº06/2024: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cafeara para o exercício de 2025 e dá outras providências;
ENTRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08/2024: Autoriza a contratação temporária de servidor para manutenção de atendimento a urgências e emergências de saúde pública nos horários que excedam o período de funcionamento normal da unidade básica de saúde, nos termos do inciso X do artigo 2° da Lei Complementar n° 312/2009 alterada pela Lei Complementar n° 617/2023.
ENTRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2024: Altera a Lei n° 187/2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cafeara e dá outras providências.
SEGUNDA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2024: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cafeara - PR, por meio de abertura de crédito suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
OFÍCIOS:
Ofício n° 10/2024 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
Ofícios n° 71, 72 e 73 de autoria do Executivo Municipal.