Retroatividade do Pacote Anticrime na Progressão de Regime em Crime Hediondo

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[@silvia_spdosantos]

Aula de excelência: muito obrigada professora.

[@randonsales4757]

Amo muito suas aulas, aprendo muito com vc Doutora. Deus te abençoe poderosamente sempre

[@user-en9fs2mh9y]

Salvo engano o STF discordou desse entendimento.

[@luanaluah4121]

Lindaaa... Saudade das suas aulas.

[@cassiohenrique5072]

Ótimo , obrigado pelo esclarecimento

[@wesleysansoncerqueira5023]

como sempre muito elegante !

[@deivissonrodrigues9886]

👏👏👏 Muito bem explicado !

[@patriciamariarodriguespess5417]

Boa tarde preciso de uma orientação seria possível?

[@ludgeroarantes474]

Continuação: fulano foi condenado no regime semi aberto. Com trânsito em julgado, pode a execução tramitar com base na lei de crimes hediondos??

[@ronaldcasali8477]

Caramba... Tô com caso desse ... Que coincidência

[@izalinovieiradejesus7265]

Show

[@marinasilva7925]

Dra é possível um réu responder trafico de drogas diferente do fechado, sendo reincidente por razão de uma posse de arma. ele foi preso apenas com 12g de cocaína e saiu na audiência de custodia esse réu trabalha fixado é pai de família.

[@ludgeroarantes474]

Bom dia Dra, fulano foi processado pelo artigo 16 da lei do desarmamento em 2011, transitou em julgado em 2021. Pergunto, pode a execução ser processada nos moldes do crime hediondo?

[@alexsandradelboni7624]

Uma dúvida: o crime de tráfico, para fins de progressão de regime, é considerado crime equiparado a hediondo? Salvo engano não é mais, estou enganada?

[@idalinadasilva5638]

Boa noite Dra. No ano de 2006 crime de de latrocínio era 1/6 uma pena que acabaria em 2025 , anos de reclusao , mais em 2018 foi preso por tráfico, mais na sentença do tráfico juiz nao reconheceu a reincidência e deu 2/5 no trafico , a pergunta é, juiz da execução penal pode altera essa sentença, ou fica 1/6 do restante do latrocínio para progredir para semi aberto e 2/5 do trafico no semi aberto desde ja agradeco obrigado

[@jacksonfeitosa8248]

PARA QUEM COMETEU CRIME HEDIONDO ANTES DO PACOTE ANTICRIME, PREVAECE A LEI ANTERIOR

[@massacoteestudante2592]

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