Ives Gandra Martins faz duro alerta a ministros do STF por ativismo judicial: ‘Essa permanente...
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- Опубліковано 1 жов 2024
- Ives Gandra Martins faz duro alerta a ministros do STF por ativismo judicial: ‘Essa permanente invasão da competência do Legislativo fragiliza a democracia’
O jurista Ives Gandra Martins se manifestou, pelas redes sociais, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de legislar, não apenas substituindo o Legislativo, mas também legislando de forma contrária ao que o Congresso havia decidido.
O jurista explicou que a Constituição brasileira dá ao Legislativo a competência de fazer leis e a obrigação de zelar pela sua competência normativa perante os outros poderes. Ele apontou que o Supremo Tribunal Federal não apenas legislou, mas decidiu ao contrário do que foi decidido pelo Congresso Nacional, que tem os representantes eleitos pelo povo. Ives Gandra Martins enfatizou que, segundo a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderia declarar que uma lei, ou um trecho de uma lei, é inconstitucional, mas não pode criar outra coisa para colocar no lugar. Ao divulgar o vídeo, o jurista disse: “Às vezes eu me pergunto se mudou o Supremo ou mudei eu”.
Ao comentar a reação dos presidentes do Senado e da Câmara, Ives Gandra Martins fez um alerta sobre as possíveis consequências das constantes interferências do STF no Legislativo. Ele disse: “a reação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal contra a decisão do Supremo, que descriminaliza as drogas para o uso, foi uma reação própria de quem tem o direito de legislar”.
O jurista afirmou: “O Supremo não é legislador. Cada um dos ministros foi escolhido por critério exclusivamente pessoal pelo Presidente da República. Nem há aqueles critérios que são usados para escolha de um ministro do STJ, ou desembargadores, ou aqueles concursos duríssimos para ser magistrado - federal, estadual ou do trabalho. O que vale dizer: quando o Constituinte colocou na Constituição que o Supremo é um guardião da Constituição, mas não é legislador positivo; que cabe ao Congresso Nacional zelar pela sua competência, o Constituinte quis mostrar o seguinte: os poderes são harmônicos e independentes”.
Gandra expôs: “Por que o Poder Legislativo aparece em primeiro lugar? Por uma razão muito simples: é o poder em que eu tenho a totalidade da representação nacional. Lá, eu tenho todos aqueles que são a situação daquele momento, e todos aqueles que são a oposição, que representam os que perderam, para o Executivo, a eleição. Por que colocam o Executivo em segundo lugar? Porque o Executivo, ele tem a maioria do eleitorado, mas não a totalidade. E quando é eleito em segundo turno, nem a maioria. O presidente Lula teve 40% dos eleitores brasileiros, 60 milhões de votos de 150 milhões de eleitores. O que, vale dizer, vem em segundo lugar, mas representa o povo na maioria que ganhou a eleição, não que seja a maioria dos eleitores brasileiros. E vem o Poder Judiciário em terceiro lugar, que depende de duas instituições: a advocacia e o Ministério Público. E vem definido no artigo 102 que o Supremo é o guardião da Constituição. O que vale dizer, tem que respeitar o que os outros poderes fazem”.
O jurista concluiu: “Então, quando o Supremo legisla, no momento em que está se discutindo no Congresso Nacional, e já há uma legislação a respeito e está se discutindo uma nova legislação, não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir isso”.
Ives Gandra Martins propôs aos ministros uma reflexão: “Essa permanente invasão da competência do Poder Judiciário na atuação do Legislativo faz com que a democracia se fragilize. Nós discutimos durante 20 meses, na Constituição, que não poderíamos mais ter um poder dominante sobre o outro; e definimos exaustivamente a competência dos Poderes, nos artigos 44 a 135 da Constituição. Não pode o Supremo invadir, quando nem nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, eles podem fazer a lei no lugar do Legislativo. Essa permanente invasão fragiliza a democracia. E, fragilizando a democracia, na medida em que vão, cada vez mais, mostrando ao Legislativo que eles são legisladores mais importantes que o Legislativo. O Legislativo pode fazer a lei, e eles fazem uma outra lei no lugar”.
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Eleição sem voto impresso sem contagem Pública o stfzão ainda se mete contra o congresso. PARA QUE ENTÃO ELEIÇÕES ???
Muito triste o que está acontecendo na nossa nação brasileira.
Tudo isso já sabemos, já estamos profundamente indignados faz tempo. É preciso partir para as providências concretas para mudar essa situação.
Nós brasileiros agradecemos muito dr. IVES GRANDA MARTINS pela riquíssima aula de direito constitucional ,infelizmente nossos ministros não respeitam mais nada .
Gratidão, Dr Ives Gandra Martins, pela sua coragem e lição de justiça. 🤝🤝🤝🤝 ⚖️⚖️⚖️
Concordo plenamente …estão passando dos limites. Tá danado . 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🙏🙏🙏🙏
Estamos vivenciando um caos nacional 😡
Para ser Membro do $TF / T$E ?? Deveria “ser OBRIGATÓRIO” a Pessoa ser “JUÍZ de CARREIRA” (concursado) e com no mínimo “20 Anos de Experiência” no Cargo de Juíz !! xx
Concordo plenamente com vc, hoje no stf tem muito incompetente, como é o caso do Tofolli que foi reprovado 3 vezes no concurso de juiz
...iluminado Dr Ives Gandra Martins. Obrigado pelo seu grande trabalho em apoio ao Direito, pelo respeito à Constituição Federal.
O Brasil agradece.
Salve
Esse cara só faz discurso, providencias ou uma atitude que venha contra esses caras auxiliando pessoas que detem poder, so Blá blá blá blá blá blá, e ainda foi um dos ajudantes do Morais.
"Esse cara" não tem cargo público, não é autoridade pública, não tem obrigação de fazer algo acontecer. Ele apenas nos empresta sua bagagem no Direito - que não é pouca - para que saibamos o que as leis ditam sem ter o toque de manipulação dos falsos defensores delas.
O senhor é um sábio e , portanto, tem profundo conhecimento das leis e da constituição federal, nunca estará desatualizado. Uma das grandes vantagens da maturidade é a sabedoria. Meu respeito e gratidão. 🙏🙏
Os ministros deveriam proteger a constituição, mais pelo contrário estão destruindo o país brasileiro
Faz-se necessário e urgentemente que o senado federal crie vergonha na cara (não todos) e assuma o papel que lhe compete.
Eu acompanho sempre
Ivis Gandra é um homem justo abençoado
Sensacional Ives Gandra❤
Queremos, APENAS, pelo menos, a nossa Constituição de volta...
Quanto a "mídia lixo" - merece NOSSO TOTAL DESPREZO!!!!
Bom dia infelizmente o nosso país está na mão de lobos.
Oremos pra Deus mandar um santo Snipes pra resolver o problema do Brasil AMÉM 🇧🇷👈🏿☝🏾
O Sr. Ives Gandra Martins ajudou a escrever a Constituição Comunista em 1988, preciso desenhar.
Desculpa, nenhuma novidade, o que o País que está agonizando precisa é de ação de Homens Íntegros, Honesto, com Coragem, como tinha antigamente.
Deus tenha Misericórdia da Nação Brasileira Deus Salve o Brasil desses Ditadores comunas corruPTos
Dr. Ives, infelizmente no passado elogiou um ditador que faz parte de uma instituição. Alimentou um monstro.
Faz anos que o Dr. Ives Gandra Martins alerta sobre o verdadeiro papel do STF, mas ninguém houve a tua voz.
E graças aos especialistas, constitucionalistas, legisladores... temos uma porcaria nas mãos
Deus proverá, tudo debaixo do sol tem limites, o homem é limitado, imagina sua soberba... acorda forças, dá tempo para recuperar a confiança da nação brasileira.
Eu só um analfabeto funcional, porém, eu mesmo assim tenho certeza que o nome já diz claramente, legislativo, significa só esse puder pode fazer às leis e ponto final.
Conclusão o que vão fazer? Já que o povo está com medo da constituição 😢
Invés Gandra e um homem sábio e competente. Os outros poderes eleitos pelo povo não vão fazer nada?
Ninguém dá ⚽pra o que esse 👴fala!!!
A culpa é do senado, que baixou as calças demais, e quando isso acontece a b...........aparece, ele abriu as pernas e o stf avançou
NÃO É, ELES E ELAS SABEM CLARO, SABEM MUITÍSSIMOS,QUERO VER QUEM IMPEDIRÁ
O Pacheco é um criminoso quando se omiti do seu papel , Crime é ação ou omissão a um bem juridicamente protegido pela lei.
O stf não está nem aí enquanto o pachequinho, covarde, omisso e submisso, for presidente do senado
NÃO HÁ QUEM POSSA ESTAR EM CONFORMIDADE COM ATITUDES TÃO BIZARRAS DESSE DESGOVERNO MALDITO. PELO MENOS NÃO QUEM TEM O MINIMO DE DO MINIMO DE SABEDORIA
Os colégios entupidos de viciados. Agora piorou.
Os Caraí dos urubus de togas não respeita nada nem está figura grandiosa desse país que viu e acompanhou a criação das primeiras letras da constituição
A maioria dos ministros,viraram políticos e sem voto,querem mandar!
Eles sambem disso eles estam brincando
Ditadura , fazem o que querem sem limites e imparcialidade.
Peça a opinião da OAB também pra vê o que ela vai dizer!
👏👏👏🇧🇷
Mas parece que o senado covarde nao sabe disso.
...iluminado Dr
e eles estao preocupados com isso?
O Lira e o Pacheco são dois inúteis
Muito bom 🇧🇷
...ilum