Moraes autoriza que ex-deputado Daniel Silveira passe a cumprir pena em regime semiaberto

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  • Опубліковано 8 жов 2024
  • O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão para o regime semiaberto para o ex-deputado federal Daniel Silveira. O ministro considerou que Silveira atende aos requisitos necessários para essa mudança, como bom comportamento e cumprimento de um quarto da pena. A defesa do ex-parlamentar pagou uma multa imposta pelo STF no valor de R$ 270 mil. Silveira está detido desde maio do ano passado e foi condenado a 8 anos e 9 meses por ataques a ministros do tribunal e instituições, além de incentivar atos antidemocráticos. Ele perdeu o mandato e os direitos políticos. O ministro também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro transfira Silveira para uma colônia agrícola industrial ou estabelecimento similar, onde ele trabalhará durante o dia e retornará ao presídio à noite.
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