STF DERRUBA REGRA das SOBRAS ELEITORAIS, porém mantém MANDATOS de DEPUTADOS
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- Опубліковано 28 лют 2024
- Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revogação das atuais diretrizes de distribuição das denominadas "sobras eleitorais" para o cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Embora tenha sido reconhecida a inconstitucionalidade de parte dos critérios para preenchimento das sobras, a maioria dos ministros optou por aplicar a decisão a partir das próximas eleições, mantendo em seus cargos sete deputados eleitos em 2022 de acordo com as regras revogadas.
O 98 Talks recebeu Lucas Bessoni, advogado especialista em Direito Penal, no programa de hoje. O tema foram detalhes das "sobras eleitorais".
Assista ao programa na íntegra:
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A decisão do STF me parece anti constitucional tbm, já que na terceira fase as sobras a ser preenchidas, serão ocupadas por quem tem mais voto, partido/candidato, deixando de ser um sistema proporcional representativo, para o sistema majoritário.