Prisão Domiciliar e Maternidade - Dr. Vitor Poeta
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- Опубліковано 7 лют 2025
- A prisão domiciliar para concedida a gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes sempre causa certo incômodo na sociedade. Segundo o especialista em processo penal Vitor Poeta, o benefício em penas definitivas deverá ser adotado quando se observar a necessidade de intervenção humanitária e a presença materna for imprescindível aos cuidados dos filhos.