MANDADO DE SEGURANÇA: Resumo Simples, Rápido e Completo | Direito Constitucional OAB
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- Опубліковано 28 лип 2024
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Confira nesta aula as primeiras considerações sobre o remédio constitucional subsidiário: o mandado de segurança. Estudaremos suas especificidades e seu cabimento.
O que é mandado de segurança? Esse vídeo é uma explicação rápida para quem quer saber o que é essa ação, de uma forma simples e bem fácil de entender.
O mandado de segurança é um remédio constitucional previsto no artigo 5º da Constituição. Os remédios constitucionais são ações que visam proteger direitos fundamentais previstos na própria Constituição Federal.
O mandado de segurança visa preservar direito líquido e certo.
Direito Líquido e Certo significa que ele não depende da prática de qualquer outro ato para a sua comprovação. Você pode demonstrar esse direito através de documentos.
Nós dizemos que a prova é pré-constituída. Na prática, isso quer dizer que não existe fase probatória no mandado de segurança.
Ok, você já entendeu que o MS protege direito líquido e certo, mas não é qualquer direito líquido e certo, e sim apenas quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for uma autoridade pública ou um agente de pessoa jurídica que esteja no exercício de atribuições do Poder Público.
Então essa autoridade pública ou esse sujeito que esteja desempenhando funções públicas e que pratique um ato administrativo que fira direito líquido e certo será chamado de autoridade coatora.
Só que tem um detalhe: o prazo para impetrar mandado de segurança na Justiça é de 120 dias a contar da data em que o interessado toma conhecimento de maneira oficial.
Se a pessoa deixa passar esse prazo, isso não quer que ela não possa buscar a Justiça, mas sim que ela vai ter que ajuizar outro tipo de ação, e não o mandado de segurança. E a vantagem do mandado de segurança é que ele é mais rápido.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Mandado de segurança: entenda o que é e como usar
2 - Mandado de segurança: conceito, tipos e como fazer
3 - Mandado de Segurança - Quando é Possível?
4 - Mandado de Segurança - Concurso Público
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
Cíntia Brunelli - Direito - Técnicas de Estudos - Concursos Públicos - Advocacia e Carreiras Jurídicas - Exame da Ordem (OAB) - Produtividade e Motivação para Estudantes - Força de Vontade, Disciplina e Hábito - Aprendizagem Acelerada e Memorização - Dicas para a faculdade
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Sou admirador dessa Mulher. Descomplica o Complicado do DIREITO. 😂
Eu queria muito que meus professores da faculdade fossem todos como você. Estou matriculada no seu curso e adorando as aulas. Gratidão!
O Mandado de Segurança é um remédio constitucional que garante o direito e restabelece a paz social!
Cíntia, seus vídeos são sempre maravilhosos. Muito obrigado!
Daqueles vídeos rápidos e completos. É disso q eu gosto! Parabéns.
Excelente explanação Cintia brunelli GRATO!
Explicação muito didática e eficiente. Obrigada pelo conteúdo gratuito.
Parabéns pelo excelente trabalho e assessoria jurídica. Vou segui-la e indicar para amigos. Obrigado pelo auxílio!
Excelente vídeo. Sim , faça os outros vídeos por favor 😉... e, conhecimento levamos para a vida . Você está certíssima !!
Uma aula maravilhosa, Parabéns Ci! É de grande ajuda suas aulas.
Parabéns 👏 conhecimento é PODER!
Cintia,amei seus vídeos, são excelentes, pena que só te encontrei agora aqui no UA-cam, muito obrigado e continue como está. Deus abençoe você e família.
Sou apaixonada pelo Direito, e me apaixonei pelas suas aulas, parabénsssss
Oi Ci! Parabéns pela didática sensacional quetu tens e a clareza com que passa qualquer conteúdo! Por favor, faça uma playlist de vídeos com o tema relacionado a ética! É a matéria mais cobrada na ordem e que nem sempre todos (inclusive eu) conseguimos entender de forma clara. Mais uma vez, meus mais sinceros parabéns pelo canal.
Cíntia, seus videos sempre me ajudam. Obrigada!
Você é maravilhosa. Excelente didática.
Muito bom! Obrigado Dra.!
Gostei muito.
Simpática e objetiva, ensina com clareza.
Explicação ótima muito obrigado!
Adorei sua explicação. Parabéns
Explicações excelentes, parabéns!
Oi Cíntia, você é 10, a maneira que você explica qualquer pessoa entende, parabéns !!!❤
Prof. Cíntia é TOP DAS GALÁXIAS !!!
Excelente metodologia na ministração da aula!!!
excelente aula professora...obrigado
Ótima explicação, obrigado
Parabéns Cintia ótimo vídeo bem explicado
SUAS EXPLICAÇÕES SÃO CLARAS E MUITO OBJETIVA SEM TANTAS FORMALIDADES , SIMPLESMENTE SHOW
Que aula Dra, estava com pouco de dificuldade para entender, agora estou preparado para a prova..hehe
mais uma vez, obrigado!
Excelente didática, gratidão pelas informações!❤
comecei a ver seus videos a pouco tempo , mas estou gostando muito , estou no 4 semestre a luta e grande , obrigado.
Você está de parabéns 😎👍 obrigado pelo conteúdo!
Conteúdo extremante importante!! Parabéns pela didática!
Ótima aula, parabéns!
Excelente. Aula rápida e eficaz.
Parabéns Cintia! Muito didática!
muito top esse conhecimento... bz amiga obga, muito obga. deus a abencoe dra cintia....
Começando hoje. Obrigado pela objetividade.
Obrigada pela as explicações. Boa noite
Ótimo! Clara e direta 👏👏👏
Você explica muito bem. Parabéns!
Obrigado pela explicação.
Cintia bom dia! Suas informações foram muito úteis.
Amei a explicação, parabéns
Oi Ci, muito obrigado pelas dicas😉.
parabéns, pela explicacao clara e obejetiva.
Explicação clara e compreensível.
Como sempre mais um ótimo vídeo 😘👏👏
Explicação excelente !
Bem explicado, amei o seu jeito de explicar
Excelente doutora, simples e prático
Gostei muito, vai me ajudar muito na prova da ordem...
Excelente explanação.
Gratidão seu vídeo me ajudou demais ❤
Obrigada pela aula!!
suas explicações são excelentes. Parabéns.
Excelente,, professora!
Muito bom.
Gostei da ideia.
Olá tudo bem. Muitíssimo obrigado 👍👍
Muito bem explicado.
Muito bom Cintia!!
Já me escrevi, parabéns pelo vídeo 👏👏👏
Parabéns. Amei a aula
Gostei muito da sua aula, muito detalhada.
Muito bem explicado!!
Cíntia,sou sua fã, quando eu crescer quero ser como você 😍
Sou estudante de direito,moro em Manaus -Am beijos 😘😘
GOSTEI! EXPLICAÇÃO DESCOMPLICADA!!! BJOS
excelente explicação!
Aula sensacional!
Vc é uma mestra nota 10!!!
Aula maravilhosa!!
Parabéns pelo vídeo!
Excelente didática
PERFEITO!
Obrigado, Cintia. Tenho aprendido muito contigo. Tenho até um caderno para anotações. Bjs.
Ameeiii saber!!
Informações claríssimas 👏🏾
muito bom suas narrativas
Excelente aula!
✨ Perfeita!👏🏾👏🏾👏🏾😘
Obrigada , Cintia !
Boa noite Cíntia parabéns
obrigada pelo vídeo!
Muito Obrigada!!!
Cíntia nossa salvadora de provas!
Muito bom o conteúdo
Cintia, adoro seus vídeos!!!! Parabens!!! Tem algum vídeo sobre Mandado de injunção?
Muito bom o vídeo.
Prático e objetivo
Obrigado!
Há, já comprei seu ebook primeiros passos no Direito, amei !!! Como prometido, leitura de fácil compreensão. Abraço. 👏👏👏👏
Eu sou de Manaus amazonas curso direito 3 período ,amo as explicações dela ,me ajudam muito ,ela não enrrola, é direta ,e rápida
Simples e objetivo!
meu professor Pedro explica muito bem assim, aqui só para reforçar 🤩
Obg, Cíntia!
Muito top! ❤
Ótima aula
Excelente🙏
MUITO BOM!!!!
Boa tarde!
Seus vídeos me ajudam muito!
Sou estudante de Direito! Sou sua fã. ...
Amei a sua frase sobre a ignorância! As pessoas dizem que o Direito é difícil mas o difícil mesmo é viver e aceitar a mediocridade!
Obrigada pela aula .. estudando OAB
ADORO SUAS AULAS INICIANDO AGORA DOUTORA