Headcast #82 Afinal, ICMS é ou não aplicável a operações de autoprodução de energia?
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- Опубліковано 29 вер 2024
- Rafaela Canito, Counsel do Lefosse na área de tributos indiretos, fala sobre a incidência de ICMS sobre as operações de autoprodução de energia, se o entendimento do STJ e STF impactam essas incidências e como a reforma tributária pode afetar essas operações.
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INSCRIÇÕES ABERTAS: Curso ICMS no Setor Elétrico: Regras gerais e incidência na comercialização, MCP, APE e GD
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