Somente com essa aula, de 43 questões sobre o assunto pelo Qconcursos, só errei duas. Para quem está com o edital gigante com o da PC CE, uma aula desse tipo é importantíssima. Vlw professor!
Quanto ao prazo, a lei estabeleceu um prazo de até seis meses, conforme dispõe o parágrafo 3°: “A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade”, que, conforme se observa, pode ser prorrogado enquanto necessário. Há ressalva aqui quanto à infiltração virtual, prevista na Lei 12.441/2017, que prevê que “não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial”. Fonte: ConJur
Depende. Normalmente é processado e julgado nas varas criminais comuns da Justiça Estadual, mas se envolver bens ou interesses da União, será da competência da Justiça Federal.👍✌
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Somente com essa aula, de 43 questões sobre o assunto pelo Qconcursos, só errei duas. Para quem está com o edital gigante com o da PC CE, uma aula desse tipo é importantíssima.
Vlw professor!
Falou o prazo errado na infiltração de agentes, não são 90 dias. Será autorizada pelo prazo de até 6 meses sem prejuízo de eventuais renovações.
Quanto ao prazo, a lei estabeleceu um prazo de até seis meses, conforme dispõe o parágrafo 3°: “A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade”, que, conforme se observa, pode ser prorrogado enquanto necessário. Há ressalva aqui quanto à infiltração virtual, prevista na Lei 12.441/2017, que prevê que “não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial”. Fonte: ConJur
prazo de 90 dias é do ECA
Excelência na aula! Muito bom!
Muito bom 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Obrigada pela aula mestre.
Só passar Radio pra o Delegado.
Agradecida pela aula. 🤜🤛
E os artigos das infrações penais ?
Boa noite, onde os crimes de organizações criminosas são julgados? parabens pela aula!
Depende. Normalmente é processado e julgado nas varas criminais comuns da Justiça Estadual, mas se envolver bens ou interesses da União, será da competência da Justiça Federal.👍✌